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Um ensaio sobre a consolidação do Estado Nacional e o papel da imprensa

Maurício José da Silva
Alex Guerson Gonçalves
alexguerson@zipmail.com.br
Bacharéis em História - UERJ
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INTRODUÇÃO

 

O corte cronológico desta pesquisa inicia-se no ano de 1847, com o período final da legislatura de 1844-1848, conhecido como quinquênio liberal, momento em que tanto no Senado quanto na Câmara do Império, iniciavam-se as discussões visando a publicação dos trabalhos das referidas casas no período da próxima  legislatura. A nova ordem é construída sob o arranjo político definido como “conciliação”, onde liberais e conservadores aglutinam suas forças sob interesses comuns.


Aos conservadores cabe o controle da máquina estatal devido à sua força neste período, enquanto os liberais se sujeitam e declinam de interesses particulares e específicos em troca de continuarem a participar ativamente da vida política do país. A conciliação surge da incapacidade dos conservadores de suprir de maneira decisiva as forças liberais, estas por sua vez possuindo força para se manterem ativas no entanto não dispõe de poder suficiente para tirar do poder os conservadores, processo este que conduz ao desgaste de ambas e espaço para a participação das massas populares.


Este período de conciliação perdura por 6 anos 3 meses e 5 dias, quando conservadores retomam plena e exclusivamente o poder, isto em 1858. [1] O que se pretende nesta pesquisa é demonstrar o papel da imprensa no processo de centralização do poder monárquico e o que isto representou, tomando por base os discursos dos senadores e deputados bem como dos órgãos de imprensa; no nosso exemplo as atenções estarão voltadas para o Jornal do Comércio, cuja escolha foi motivada por ser o principal jornal da corte e por ser o órgão no qual as políticas governamentais e, portanto a visibilidade do próprio governo eram disseminadas devido ao seu alinhamento ideológico com as classes dirigentes que iria perdurar por todo período abordado nesta pesquisa. Período que ficou conhecido como conciliação, cujos aspectos mais relevantes, para este trabalho, serão ainda, objeto de apreciação no desenvolvimento desta pesquisa. Mas, desde já salientamos a importância desde momento vivido pelo país, pois a conciliação mostrou ser uma estratégia eficiente na estabilização da monarquia porque os setores hegemônicos das elites, equilibraram suas divergências internas e mantiveram o controle do Estado sem conceder nenhuma grande mudança na ordem social e institucional.


      Outros episódios relevantes neste período, foram em primeiro lugar a eclosão da Revolução Praieira, último movimento de inspiração liberal radical na qual são visíveis algumas influências das revoluções européias de 1848; em segundo lugar, a extinção do tráfico negreiro em 1850 onde destacamos a omissão do jornal em relação a este acontecimento relevante mas sem ser merecedor de destaque nas páginas do jornal que nada publica a este respeito; e em terceiro lugar as questões das fronteiras, evidenciadas pelas intervenções na região platina (quando começa a ser vinculado um discurso de caráter nacionalista) acontecimento merecedor de um discurso de cunho nacionalista por parte do Jornal do Comércio, que chegou a por em dúvida o sentimento nacional dos gaúchos.[2] 

        No período abordado, o Jornal do Comércio, órgão de caráter conservador [3], irá reproduzir o discurso das classes dirigentes e beneficiar-se desta proximidade no que diz respeito aos seus interesses mercantis. Apesar de encontrar oposição ao seu papel de instrumento de difusão da política imperial, o jornal consolidou-se como a voz do governo e como tal, podemos avaliar a sua importância como aparelho ideológico de Estado [4], por ser o mensageiro de tudo aquilo que era debatido e produzido nas casas do império (atos, leis, decretos), tornando conhecidas as suas atividades e dando ênfase ao governo.

Chronica da Rebellião Praieira, escrita pelo
chefe de polícia de Pernambuco e publicada em 1850


Era por meio, principalmente deste jornal que o público se inteirava das ações governamentais, pois o mesmo era transcrito pelos jornais das províncias, modo pelo qual a atividade parlamentar desenvolvida no centro político era acompanhada pelos eleitores mais afastados, assim como eram publicados a súmula dos trabalhos das câmaras das províncias.


O Jornal do Comércio constitui-se numa instituição, como toda a imprensa privada, fora da esfera do Estado que inserida, no que Gramsci chama de “sociedade civil”, atende perfeitamente aos interesses de uma classe hegemônica que controlam as instituições garantindo a reprodução das relações de produção e a estabilidade de um sistema econômico.[5] O alcance do Jornal do Comércio é uma a fator a mais que habilitará como difusor ideológico da classe dominante.


A centralização do poder, baseado no fortalecimento da monarquia, agora, procurava via acordo político (conciliação), assegurar objetivos comuns e desta forma inviabilizar ações oriundas das camadas sociais que não participavam deste arranjo político e por isso estavam a margem do processo decisório no período abordado, período este, marcado pelo fim do tráfico negreiro em 1850, que segundo Caio Prado Júnior : “o seu efeito mais notável, foi liberar subitamente capitais consideráveis invertidos.”[6] Assinala-se portanto este período pelos primeiros passos no sentido da modernização do país. Neste sentido há uma associação entre a modernização do país e a extinção do tráfico, modernização esta financiada em parte pelo acúmulo dos capitais antes utilizados no comércio de escravos. A extinção do tráfico não significou o fim do trabalho servil, mas sim inaugura uma fase contraditória onde o interesse em se integrar ao regime capitalista que avança  sobre o mundo se choca com a estrutura econômica interna baseada no trabalho servil.


           Esta contradição também se manifestava através do Jornal do Comércio, seja pela ausência de informações a respeito da promulgação desta lei (4 de setembro de 1850), seja pela continuação dos anúncios de compra e venda de escravos até a abolição. Também consideramos relevante neste período todo um discurso forjado que visava a construção de uma identidade nacional, a qual em nosso entendimento estava associada a questão territorial.

Sociedade de contradições: escravismo e capitalismo


    O discurso associava a unidade territorial, como uma forma de se evidenciar a centralidade do poder monárquico, propagado como sendo o elo de integração nacional do Império do Brasil em meio a instabilidade das “Repúblicas Fronteiriças”. Quando na verdade, o grande elo responsável pela unidade territorial, foi a manutenção da base mercantil-escravista.[7] Porque neste momento não se pode ainda afirmar que a unidade nacional era sustentada por uma verdadeira interação dos interesses nacionais, de acordo com Nelson Werneck Sodré: “cada província vinha se especializando na produção de determinado gênero, destinado a exportação(.....). Estavam voltadas para o exterior mais do que para o Rio de Janeiro, onde, entretanto estava o poder” desta forma a questão da identidade nacional era dispersa e só se manteve devido aos interesses de manutenção da ordem escravista. Como não poderia deixar de ser, o Jornal do Comércio enquanto representante do pensamento político da classe hegemônica, também dava voz aos interesses hegemônicos que visavam a consolidação da unidade nacional. Exemplo desta representação nos é sugerida pela atuação do jornal nos episódios que antecederam os conflitos na região platina. Neste episódio em particular, após realizar um arrazoado metodicamente circunstanciado  a respeito da situação dos fazendeiros brasileiros e de suas propriedades na região, convoca os gaúchos a aderirem a campanha belicista ,encabeçada pelas elites dirigentes e propalada pelo jornal; que a certa altura, em matéria publicada em 24 de outubro de 1850 pergunta se nas veias gaúchas corria “sangue brasileiro”[8].


Desta forma pretendemos demonstrar que o Jornal do Comércio repercutia todas as contradições vividas neste período da vida política nacional, marcada por uma relativa tranqüilidade política e pelo refluxo dos movimentos de contestações da ordem política, cujo último movimento importante foi a Revolução Praieira.

 



Brasão Imperial Brasileiro

Brasil no Império

 

Um país de grande extensão territorial, escassa população, muita divergência interna, baseada na diversidade de atividades e zonas produtoras e, precária rede de transportes e comunicações, uma rede mercantil-financeira que não abrange todo o país e a decadência na exploração mineral e açucareira. Este é o cenário herdado do período colonial que permite a compreensão sobre os movimentos pendulares entre centralização e descentralização política e administrativa[9], o que reflete conflitos de interesses entre oligarquias regionais.


O Estado no Segundo Reinado assume o modelo constitucional e reflete uma aliança entre classe senhorial e capitalismo liberal. Seu papel principal consiste em arbitrar conflitos de interesses entre os grupos de elite, sendo estes os únicos atores políticos no país, “...: a monarquia representa os seus interesses; o Conselho de Estado e o Senado Vitalício, a sua força absoluta; os partidos, as eleições, os governos provinciais, a Câmara do Império, as assembléias de províncias, o Ministério, o Gabinete, os seus instrumentos.”[10].


No Brasil, 1848, foi o ano da Revolução Praieira revolta motivada pela insatisfação dos senhores de engenho pernambucanos com a perda do poder econômico relacionado ao declínio da cultura do açúcar e à expansão da cafeicultura, que muda o poder econômico e consequentemente o político do nordeste para o sudeste. Mas, para este trabalho, o importante é salientar que; apesar de ser fomentada pelas demandas das oligarquias rurais, pela primeira vez uma revolta possuía um viés ideológico comprometido com a possibilidade de transformação social.


Joaquim Nabuco, foto de 1898
A radicalização da luta deflagrada, não pela cúpula do partido liberal, mas pelas lideranças populares que assumiam um discurso de cunho socialista, claramente influenciado pelos socialistas utópicos, bem como pelos acontecimentos ocorridos na França, naquele mesmo ano, conforme informa Joaquim Nabuco : “a proclamação da República em França havia agitado o nosso mundo político em suas profundezas.” E, nas reivindicações dos praieiros, registradas em seu manifesto: “voto livre e universal do povo brasileiro, trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro.” Este discurso muito incomodou as próprias lideranças liberais da revolução as quais o consideravam como excesso dos componentes mais radicais, intelectuais e elementos das camadas médias urbanas do movimento. Se esta predisposição para transformação social assustava os próprios líderes do movimento, o que dizer então dos conservadores agora no poder?


A repressão foi o movimento imediato de resposta do governo e a revolta foi debelada e seus líderes condenados.


Operava nas elites nacionais um temor de uma nova rebelião ao estilo da Praieira, que viesse aglutinar a grande massa que estava excluída do círculo de poder sob ideários de liberdade e igualdade. Estas elites estavam atentas ao processo que se desenvolvia na França[11], o que as levaram a optar por um movimento de conciliação intra-oligárquico pautado pela centralização do poder, fortalecendo o Estado sob o regime monárquico e a inviabilização de dissidências com poder de transformação social.


Nossa hipótese é que no desenvolvimento e consolidação do Estado Monárquico centralizado e forte, a imprensa teve um papel relevante. A legitimação do sistema político implementado pela elite dominante, a qual detêm o poder ao se apropriar da máquina de Estado, se faz necessário devido à composição da sociedade brasileira, que não se resume apenas à classe senhorial e escravos.


No que diz respeito às cidades mais populosas, que se concentram no litoral, a inserção na dinâmica capitalismo internacional opera uma abertura no leque de classes sociais as diversificando ainda mais. Classes médias urbanas ganham projeção no cenário social, são funcionários públicos, empregados de firmas de importação e exportação, pequenos empresários e negociantes, grupos pouco vínculo guardam com a ordem escravista.


O Rio de Janeiro, que se constituía no centro de poder imperial; reunia as melhores instituições de ensino; tinha seu ambiente intelectual estimulado pela grande circulação de jornais e por uma geração romântica que esta comprometida com a busca de uma identidade para o país é um cenário que contribui para ilustração dessas classes médias, que apesar de não constituírem uma esfera de poder público, formam um ambiente onde  irão surgir criticas e questionamentos ao sistema político, social e econômico adotado para o país, ou seja, compõem uma opinião pública a ser considerada pelos grupos detentores do poder. Longe de buscar uma transformação social radical, já que o sistema vigente garante a estes grupos uma posição confortável, de maior proximidade à “boa sociedade”[12], em relação às demais classes sociais, o que estas classes médias anseiam mais espaços, que possibilitem seu desenvolvimento e inserção política.


Em síntese a sociedade brasileira se fragmenta entre classe senhorial, representada pelos proprietários de terras e senhores de escravos e alguns elementos ligados ao comércio; classe média, representada por grupos vinculados à vida urbana e pequenos produtores agrícolas; e classe trabalhadora, composta por escravos, servo, trabalhadores livres, colonos e assalariados.


É dentro deste contexto que o Jornal do Comércio, na década de 1850 se firma como o mais forte periódico do Império. Logo após a derrota da Praieira e; início do processo de construção dos gabinetes da conciliação, entendida como sendo uma acomodação política entre liberais e conservadores estes motivados pela busca de uma unanimidade consagradora[13] e aqueles motivados por uma série de derrotas em movimentos anteriores e desgastados buscavam através  da participação no gabinete conservador, não ficar alijados dos processos decisórios, “não sendo insensíveis a eventuais participações na vida pública, que lhe fossem oferecidas”.


Sendo assim, a conciliação seria o grande objetivo político do momento, pela suposta tranqüilidade política que proporcionaria as classes dirigentes que então poderia focar suas atenções em seus objetivos econômicos e a monarquia prosseguiria no processo de consolidação do seu poder. Isto foi possível devido as peculiaridades do sistema parlamentar brasileiro. Porque no Brasil, ao contrário da Inglaterra, o presidente do conselho de ministros era nomeado pelo imperador e cabia ao gabinete fazer a maioria parlamentar nas eleições .

Desta forma consolidou-se a tutela monárquica sobre o governo, pois era função do poder moderador nomear o presidente do conselho de ministros; resguardava desta forma a autoridade do imperador que não sofria tanto o desgaste imposto pela administração era uma fórmula que atendia aos interesses da centralização, pois o imperador mantinha a autoridade sem o ônus de exercê-la diretamente.


Autoretrato fotográfico de
D. Pedro II, em 1855, no Rio

 



O Jornal do Comércio

 

O papel da imprensa consiste em ampliar o interesse de grupos ou indivíduos em afirmar publicamente suas opiniões; “É uma maneira de se dar eco às posições pessoais, de classe ou de nações através de complexo industrial tecnológico, que além de preservar uma suposta impessoalidade, afirma-se, pelo seu poder e soberania, como “a verdade”.” [14]


O controle da imprensa funciona como uma maneira de ocultar o desequilíbrio na distribuição de poder. O conceito de uma imprensa livre, objetiva e representativa é uma questão colocada que tem como intuito atender os interesses de uma classe dominante, a qual busca dar às suas opiniões subjetivas uma caráter de objetividade.


Fazer jornalismo consiste em um ato de exclusão e seleção. Escolher a notícia; qual será a manchete; a posição da página ou não dá-la é uma decisão consciente do jornalista, que torna o jornal, com destaca Marcondes Filho, “... um veículo de reprodução parcial da realidade.” [15]


A imprensa pertence ao jogo das forças sociais atuando como veiculo ideológico e estabilizador político a serviço do grupo que a controla. A noticia se transforma em mercadoria, atuando de forma a ocultar as contradições sociais, o conflito, o questionamento e a polêmica, a noticias ainda contribui para estimulara a acomodação e a passividade dos grupos dominados ao apresentar uma realidade despolitizada e sem contradições, à qual todos devem se adaptar e dela tirar o maior proveito possível. Este referencial teórico contribuirá para a compreensão do papel do Jornal do Comércio como aparelho ideológico da classe senhorial.


O Jornal do Comércio, enquanto representante do pensamento da classe dominante, instrumentalizou-se[16] para bem cumprir o seu papel de órgão divulgador da ideologia das elites dirigentes do país, procurou modernizar-se tanto tecnologicamente quanto em relação ao seu formato que o diferenciava. A incorporação de novas técnicas possibilitou o aumento da tiragem e melhorias na composição trazendo com isso a conseqüente economia de escala, fato que tornou praticamente impraticável a disputa deste espaço pelas pequenas folhas de produção semi-artesanal, pois os custos de implantação destas inovações não era acessíveis as pequenas tipografias. Também quanto ao formato, o Jornal do Comércio, seguindo principalmente a orientação estilística francesa, não mais adotava o formato de tablóide, mas o formato que tornou-se padrão, prevalecendo até recentemente. Esta composição distinta, emprestava um aspecto de respeitabilidade ao periódico, “O periódico que se destina ao público de elite caracteriza-se, geralmente, pela apresentação sóbria,...” [17]. Tal grau de instrumentalização, possibilitou ao Jornal do Comércio disputar com a imprensa oficial as publicações das casa parlamentares e também o grande negócio que era a publicação dos atos e leis do governo, em condições vantajosas, ora pela melhor técnica ora pelo beneficiamento político. A estruturação do Jornal do Comércio ainda pode servir de comprovação de que se trata de uma empresa de propriedade da elite dominante, a única na conjuntura capaz de inverter capital em uma atividade diferente do tradicional setor agroexportador.


Apesar do período ser marcado pela conciliação política, persistia um clima de desconfiança em relação ao governo e o desconforto era tal que até mesmo a situação apoiava a publicação dos trabalhos pelo Jornal do Comércio, como vemos neste discurso do deputado Sr Marinho proferido em 3 de julho de 1847:

 

”Eu não tenho razão para desconfiar da Gazeta Oficial; pelo contrário, conceituo muito os atuais empregados da Gazeta Oficial; mas não podem eles ser mudados de hoje para amanhã? E, nesta contingência, eu quero que tenha a publicação dos trabalhos uma empreza que dependa da Câmara uma empreza particular que somente dependa da Câmara e constantemente dela (...) Os tachygraphos são empregados públicos: é ainda uma razão a mais para que eu não queira dar a publicação dos trabalhos a uma empreza que está debaixo da acção do governo, o qual pode influir, não só na publicação dos trabalhos, mas ainda nas notas que se tomarem dos discursos, se aparecesse uma empreza particular querendo rivalizar com o Jornal do Comércio, eu daria a  esta empreza  toda animação que em mim estivesse; mas a uma empreza que esta debaixo da direção do governo, não posso de maneira alguma prestar o meu apoio (apoiados)”


Pelo que podemos interpretar do pronunciamento do deputado, existia uma desconfiança em relação a neutralidade do governo evidenciada pela inexistência ainda de uma burocracia estatal que atuasse subordinada ao governo mas, cujos empregos independesse dos humores dos governantes.


A posição fragilizada dos funcionários públicos, poderia colocá-los como alvo de pressões indevidas como argumenta o deputado, a vinculação econômica entre um órgão de imprensa privado e o governo, representaria uma forma de subordinação do jornal aos interesses da casa. Desta forma podemos entender a manifestação de desconfiança por parte da Câmara e do Senado do Império em relação a publicação dos debates das casas como sendo um temor representado por uma possível manipulação em relação ao conteúdo dos discursos por parte do governo (através da Gazeta Official).


O governo desta forma sugere uma representação de autoridade que transcende as instituições, era como se pairasse por cima da ordem constitucional, ameaçando a autonomia parlamentar. Tal vinculação de interesses públicos e privados impedia que a Gazeta Official funcionasse em sua plenitude, conforme relatado constantemente por discursos proferidos tanto na Câmara como no Senado do Império, os quais destacamos os seguintes:

 

Desejo saber qual o estado dos typos e das machinas pertencentes a esta typographia, afim de que saibamos se temos necessidade de contactar com particulares quando a nação tem typographia própria. Qual é a razão porque a nação tendo uma typographia sua, não há de praticar como nos outros países?

 

A Typographia Nacional, até hoje, permita a câmara que o diga, tem sido quase abandonada, sem razão; os mesmos governos tem por vezes recorrido até para impressão de seus relatórios a typographias particulares, e então com uma circunstância bem notável, e é que não havendo nellas meios de se imprimirem mappas com perfeição necessária recorrem os particulares à typographia nacional, de maneira que esses relatórios são impressos em typographia particulares e os seus mappas na nacional.

Além disso, a tipographia nacional tem meios, tem muitos recursos de que não se serve, tem, por exemplo, uma machina de impressão que custou muito dinheiro à nação; esta machina esta desmontada até hoje, por que razão não nos havemos de servir della?[18] 


Esta discussão também se fez sentir no plenário do Senado do Império, aproximadamente um ano após iniciada na Câmara dos Deputados, naquela casa, os debates também apontavam para que as publicações dos debates da casa fossem editadas pelo Jornal do Comércio. Que mesmo enfrentando oposição serrada do senador Holanda Cavalcanti, conseguiu o seu intento. O objetivo do jornal, não era tão somente publicar os debates das casas, mas auferir os lucros que tal representação significava em termos de incremento de vendagens, até porque mesmo em períodos em que o jornal não possuía um contrato com o parlamento, mesmo assim, continuava publicando as discussões das casas.[19]


De uma maneira geral encontramos bem demarcados os discursos proferidos em ambas as casas em favor das publicações dos trabalhos casas pelo Jornal do Comércio; os argumentos utilizados são basicamente, fundamentados em aspectos abordados na introdução deste trabalho e estavam mais relacionados aos aspectos técnicos que tal empreendimento requeria do que a razões de cunho ideológico. Desta maneira, havia, sempre por detrás de uma manifestação de apoio ao estabelecimento do contrato com o JC, a exaltação de um, ou mais aspectos vantajosos decorrentes da associação, os quais eram repetidamente baseados na superioridade técnica do jornal, no volume da sua vendagem ou no seu descomprometimento. Como procuraremos ressaltar nos seguintes pronunciamentos :


Convirá que em uma folha que tem o título de oficial se publiquem as discussões das Câmaras? Digo que não é conveniente (....)entendo que esta publicação numa folha oficial irá muitas vezes comprometer o governo por omissão ou inexatidões que apareçam”.[20]

“O Jornal do Comércio é vendido ao público e efetivamente nenhuma das folhas periódicas impressas no Rio de Janeiro, a não ser algumas de formato pequeno e que não tem publicação diária, se dá por menos dinheiro do que o JC.”[21]

“Posso assegurar que (...) publicações feitas na Gazeta Oficial deram sérios motivos de desgosto ao governo imperial; e, todavia também posso assegurar que ele não pôde evitar isso, apesar de todo o cuidado que tinham os seus empregados nas publicações que se faziam na Gazeta Oficial. Ora, se isso tem acontecido mais de uma vez, não acontecerá também o mesmo com a publicação dos discursos que se proferirem no senado? (...)Eu ponho de parte outras considerações; admitirei a possibilidade da Gazeta publicar os trabalhos do senado com a mesma presteza e exatidão com que os tem publicado o Jornal do Comércio . Apesar de que nesta parte se consiga o que se tem até agora conseguido, digo que o governo será todos os dias interpelado.”[22]

 

Neste particular chamaremos a atenção para a ação em defesa do Jornal do Comércio pelo ministro dos negócios estrangeiros Limpo de Abreu que após defender o JC, pela sua exatidão conforme demostrado pelo seu discurso, transcrito acima, observamos o paradoxo de sua posição ao confrontarmos com a sua fala na sessão de 8 de junho de 1848 quando pede a “retificação do meu discurso que veio transcrito no Jornal do Comércio de ontem 5 deste mês”. E temos evidências mais fortes ainda de favorecimento ao Jornal do Comércio por parte do governo, quando nos deparamos com este discurso proferido na Câmara dos deputados na sessão de 3 de julho de 1847 pelo deputado Moura Magalhães

 

“(...)O Jornal do Comércio tem grandes protetores(...)Esta proteção que tem o Jornal do Comércio chega a um ponto tal que, que parte mesmo do governo; elle é culpado porque eu noto uma disparidade mesmo na publicação dos trabalhos do governo, vejo que os relatórios dos ministros são todos publicados pela typographia nacional, menos os dos estrangeiros, que é publicado pela typografia do Jornal do Comércio.”


Se não demonstra de forma definitiva, temos elementos suficientes para lançar suspeitas em relação a esta apropriação do público pelo privado, pois a lei que garantia o monopólio das publicações do governo promulgada em 18 de setembro de 1845[23], fora modificada e, segundo o senador pernambucano Holanda Cavalcanti em debate na sessão de 8 de maio de 1848, alega que a interpretação da lei foi alterada devido a gestões do Jornal do Comércio junto ao poder judiciário. Sobre mais este suposto favorecimento de parte do Jornal do Comércio, temos que levar em consideração também as razões políticas do senador Cavalcanti que no gabinete anterior foi quem mais trabalhou visando dar condições a Gazeta Oficial de publicar os trabalhos do governo, chega mesmo a insinuar que a sua queda deu-se com o apoio do JC:


disse o nobre ministro que eu o ano passado não consegui o que quis. Devo lembrar S.EX. que nos arrancos da minha administração, quando todo mundo sabia que eu era demitido ,o negócio empatou; mas apenas saí do ministério, como se sabe, que há sempre um total ou qual atordoamento, a vasa foi feita pelo Jornal do Comércio. Se eu continuasse no ministério, havia de conseguir o que pretendi; não me custou pouco estabelecer a Gazeta Official.”


Deixando de lado o ressentimento do senador, o que convém observarmos é se realmente a lei foi modificada e isto realmente ocorreu com a edição do decreto de 12 de março de 1846 que, se não gerou um benefício direto ao JC, ao menos o beneficiou de forma indireta devido a sua superior infra-estrutura e a sua maior circulação era fácil para ele suplantar a concorrência privada assim como fez com a Gazeta Official.


Pretendemos avançar além das aparências, porque a princípio estes debates, recorrentes no período em questão, (1847-1857) seriam simplesmente discussões que visavam ajustar uma forma adequada de se dar publicidade aos trabalhos parlamentares mas, ao nos aprofundarmos nas relações da imprensa ( Jornal do Comércio) com o poder e observarmos a necessidade de afirmação deste poder pela sua ação ideológica (não mais tão somente pelo monopólio da violência ), veremos que a realidade aparentemente encoberta por um debate revestido de uma mera causa administrativa a respeito das publicações da casa encerram um jogo de interesses que não estão na superfície dos debates, mas em suas representações e nas relações entre o Estado e o seu aparelho ideológico, relações muitas vezes ocultadas pela atuação parlamentar.


 

Conclusão:


“É somente com a clara localização do processo e da situação hegemônica que se pode identificar o caráter e a lógica dos mecanismos de produção e distribuição de informações, dos meios de comunicação de “massa” e, especificamente, do jornal.” [24] Neste projeto de pesquisa buscou apreender o cenário que se constitui no período entre 1847 a 1857, no Brasil. Levantando os fatores econômicos , políticos e sociais que influenciavam o processo histórico, para a partir de então analisar o papel da imprensa, mais especificamente o Jornal do Comércio, com ator político, tentando evidenciar seus instrumentos, objetivos e orientação ideológica.


Os debates que se sucedem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado do Império poderiam refletir aparentemente uma discussão com o intuito de se dar, de forma mais adequada e eficiente, publicidade aos trabalhos e atos do governo. Mas a conjuntura política do período em questão demonstra que, mais do que propagandear as realizações do Estado e atender a interesses comerciais de uma empresa privada, o papel da imprensa é de grande importância para estabilização, legitimação e consolidação do modelo político implementado pelas elites nacionais.


Ao Estado há a necessidade de que seja reconhecido por todo corpo social com instância superior, capaz de arbitrar e atender todas as demandas sociais, lugar onde todos os cidadãos se encontram representados. Ao Jornal Comércio cabe o papel de difusor da ideologia dominante, apesar de não vinculado à máquina estatal, a comunhão de idéias entre poder público e privado advém dos grupos que controlam ambos setores e que constituem a elite dominante do país. Esta confluência de interesses se por um lado atendia aos interesses da elite no caminho da centralização do poder político sob o regime monárquico, atendia também aos interesses comerciais do Jornal do Comércio, por conta do aumento das tiragens do periódico fomentada pelas publicações dos atos e debates do Estado.


As vantagens que a proximidade do poder proporcionava a este periódico puderam ser sentidas numa prática já arraigada em nossa sociedade, que é a apropriação do público pelo privado, onde a proteção governamental estendida ao jornal, apesar das duras crítica da oposição não conseguiram mudar este quadro e o jornal seguiu auferindo lucros e trabalhos que inicialmente seriam destinados à Tipografia Nacional, cujo o monopólio, assegurado por lei, foi logo modificado visando preservar os interesses da iniciativa, ou seja, o Jornal do Comércio. O qual retribuía com a defesa ( além da divulgação) do modelo político da classe senhorial, sendo exemplar o episódio envolvendo as questões de fronteiras na região platina, que culminaram numa série de acordos que visavam garantir o “território e a propriedade de brasileiros “além da integridade nacional, alvo de constantes editais do jornal defendendo a política imperial. Outro aspecto desse alinhamento é o apoio, devido ao seu silêncio, à  manutenção da ordem escravista, apesar da extinção do tráfico.


Por fim concluímos que a grande estrutura do Jornal do Comércio; seu alcance nacional; sua localização no centro do poder político do Império; a identificação ideológica entre os grupos que controlavam a máquina estatal e os proprietários do Jornal do Comércio são fatores que o beneficiam e o habilitam como um dos instrumentos de manutenção e consolidação do poder de uma elite nacional.



 

Fontes:

 

-          Jornal do Comércio

 

-          Anais do Senado do Império do Brasil

 

-          Anais da Câmara de Deputados do Império do Brasil

 

-          Collecção de Leis do Império do Brasil.

 

 

Bibliografia:

 

-          Sodré, Nelson Werneck. Formação Histórica do Brasil. Rio de Janeiro, Bertrand, 1990, 13a Edição

 

-          Sodré, Nelson Werneck. História da Imprensa do Brasil. São Paulo, Graal, 1977, 2a Edição

 

-          Holanda, Sérgio Buarque de, in HGCB.  Brasil Monárquico,v5.

 

-          Kaplan, Marcos. Formação do Estado Nacional na América Latina. Rio de Janeiro, Eldorado, 1982.

 

-          Prado JR, Caio. Evolução Política do Brasil.

 

-       Marcondes Filho, Ciro. O Capital da Notícia, Jornalismo como Produção Social de Segunda Natureza. São Paulo, Ática, 1989, 2a Ed.

 

-          Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira. O Império do Brasil. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999.

 

-          Capelato, Maria Helena. Imprensa na História do Brasil, São Paulo, Ed. USP,1988.

 

 

 



[1] Holanda, Sérgio Buarque de, in HGCB.O Brasil Monárquico,v5,pg12.

 

 

2 Jornal do Comércio ,edital de 24 de outubro de 1850.

[3] Sodré, Nelson Werneck, História da Imprensa do Brasil. São Paulo, Graal, 1977, 2a Ed.pp190

[4] Trabalhamos com o conceito de aparelho ideológico de Estado desenvolvido por Louis Althusser.

“O aparelho (repressivo)do Estado funciona  predominantemente através da repressão (inclusive física)(...)Da mesma forma mas, inversamente ,devemos dizer que os Aparelhos Ideológicos de Estado funcionam principalmente através da ideologia (...)Designamos pelo nome de aparelhos ideológicos do Estado um certo número de realidades que apresentam-se ao observador imediato sob a forma de instituições distintas e especializadas. Althusser Louis, Aparelhos Ideológicos de Estado pps 68,69.

[5] Marcondes Filho, Ciro. O Capital da Notícia, Jornalismo como Produção Social de Segunda Natureza. São Paulo, Ática, 2a Ed.  pp 78.

[6] Caio Prado JR, Evolução Política do Brasil, pp. 93.

[7] O interesse em manter a escravidão levou as províncias mais importantes a descartar as alternativas de uma separação do Império que as enfraqueceriam enormemente diante das pressões internacionais antiescravistas, lideradas pela Inglaterra .Ao mesmo tempo ,a Inglaterra encorajou a unidade de um país que, constituía o seu maior mercado latino-americano e era uma monarquia relativamente estável rodeadas de repúblicas turbulentas. Fausto , Boris .História do Brasil. pg 100.

[8] Causa-nos profunda mágoa a posição que tem tomado nas questões do Sul a opposição actual pelo seu órgão mais pretensioso ,o Mercantil. Segundo este periódico o governo imperial deseja a guerra.

Senhores da opposição !numa questão em que o governo do vosso paiz tem que haver-se com um poder estrangeiro ,cumpre-vos primeiro que tudo ser brasileiros (...) Reconhecei conosco que a vida e a propriedade dos brasileiros merecem proteção do seu governo .

Destarte pretendeis indispor os 6animos e arrefecer o patriotismo nacional ,dando razão ao estrangeiro , que altivo nos insulta .

Infâmia das infâmias !E corre-vos nas veias o sangue ,bate em vossos peitos um coração brasileiro ?

Eis porque a guerra é inevitável (...) se sois brasileiros dignos desse nome ,unindo-vos ao governo do vosso paiz perante as complicações externas ;embora continue vossa oposição violenta sobre as questões internas .Jornal do Comércio 24 de outubro de 1850.

[9] Kaplan, Marcos. Formação do Estado Nacional na América Latina. Rio de Janeiro, Eldorado, 1982, pp 222

[10] Sodré, Nelson Werneck, Formação Histórica do Brasil. Rio de Janeiro, Bertrand, 1990, 13a Edição. pp. 269

 

[11] O que pode ser observado no discurso do deputado Sr Jobim, na sessão de 29/01/1850 :”O Jornal do Comércio merece-me muitíssima atenção reconheço que é elle uma honra para o nosso paiz (apoiados),reconheço que o Jornal do Comércio dá uma idéia elevada da riqueza da capital do Império do Brasil ;reconheço que elle às vezes nos apresenta os venenos que vem hoje da França (...) meus senhores é necessário que nos acautelemos a este respeito ,nós sabemos com que facilidade o povo é muitas vezes capaz de receber e enthusiasmar-se pelas doutrinas as mais perigosas e subversivas”. Anais da Câmara dos Deputados

[12] Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira. O Império do Brasil. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999.

[13] Holanda, Sérgio Buarque de, in HGCB.O Brasil Monárquico,v5,pg38.

[14] Marcondes Filho, Ciro. O Capital da Notícia, Jornalismo como Produção Social de Segunda Natureza. São Paulo, Ática, 1989, 2a Ed.  pp. 11.

[15] Marcondes Filho, Ciro. O Capital da Notícia, Jornalismo como Produção Social de Segunda Natureza. São Paulo, Ática, 1989. 2a Ed.  pp. 11.

[16] “As inovações técnicas que se esboçam no fim da primeira metade do século XIX, e definem-se na Segunda metade encerra, as possibilidades da imprensa artesanal quem a partir de então, e até hoje, refugia-se no interior, nos pequenos jornais onde entretanto, inexistem as condições política que salvaram os precursores de se tornarem inócuos.” Sodré, Nelson Werneck, História da Imprensa do Brasil. São Paulo, Graal, 1977, 2a Ed.pp180

[17] Capelato, Maria Helena. Imprensa na História do Brasil, São Paulo, Ed. USP,1988.

[18] Discurso do deputado Jobim na sessão de 29 de janeiro de 1850 .

Anais da câmara do Império.

[19] Conforme debate realizado na sessão de 07 de maio de 1848.Anais do Senado do Império.

[20] Discurso do presidente do conselho ,proferido na sessão do Senado do Império de  07 de maio de 1848.

[21] Discurso do Senador Saturnino ,proferido na sessão do Senado do Império de 07 de maio da 1848.

Anais do Senado do Império .

[22] Discurso do Sr Limpo de Abreu ,ministro dos negócios estrangeiros na sessão do senado de 07 de maio de 1848. Anais do Senado do Império .

[23]  Art. 35, Cap III, da lei Nr 369,  de 18 de setembro de 1845 :”O governo poderá applicar os saldos da Typographia  Nacional, e as sobras de outros artigos de despeza ,à compra de um prelo mecânico e de novos typos; e fica autorizado a expedir o regulamento necessário para fazer effectivo o privilégio da impressão das  Leis, Decletos e outros actos governativos ,para serem vendidos em colleções ,impondo aos transgressores a pena  de confisco para a Nação dos volumes que forem apprehendidos ,e de multa igual ao valor delles, esta pena, porém, não será extensiva as colleções já impressas, das Leis e Actos até agora publicados”. Coleção das leis do Brasil , Tomo VII, Parte I, 1845.

[24] Marcondes Filho, Ciro. O Capital da Notícia, Jornalismo como Produção Social de Segunda Natureza. São Paulo, Ática, 1989, 2a Ed.  pp. 78.




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