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Feitos de Armas e Efeitos de Recompensa:
perfil do sertanista Fernão Carrilho

Fabiano Vilaça dos Santos
Doutorando em História Social - USP
fabianovilaca@bol.com.br



Na ênfase dada às biografias pela historiografia recente, estudos das trajetórias de agentes da colonização portuguesa têm sido desenvolvidos com certa regularidade[1]. Para os séculos XVI e XVII, são privilegiados os governadores e os vice-reis do Estado da Índia, sobretudo, em função da importância desse território para a Coroa portuguesa no período. No século XVIII, o foco da análise está mais direcionado para o Estado do Brasil. Trabalhos de historiadores portugueses e brasileiros analisam os critérios de recrutamento dos agentes coloniais, a sua circulação no Império português e os indicadores de ascensão social oriundos da experiência no governo das conquistas[2].



O Engenho de Açúcar era, à esta época,
a principal força econômica da Colônia

         A relação serviço/remuneração é um dos eixos principais de articulação das trajetórias sociais e administrativas, e não se restringe, como se pretende mostrar, apenas à nobreza, estendendo-se a círculos socialmente menos seletos da colônia.


Isso explica a opção de apresentar o perfil do sertanista Fernão Carrilho, que percorreu diversas partes do sertão nordestino, de Sergipe ao Maranhão, observando-se os artifícios que utilizou para valorizar seus serviços, articulando interesses particulares com demandas da colonização. O recorte aproximado de 1670 a 1703 foi adotado, considerando-se o conjunto de registros dos serviços realizados pelo sertanista em Sergipe e as últimas menções à sua atuação no governo interino do Estado do Maranhão. Nos percursos pelo sertão nordestino, Fernão Carrilho combateu vários redutos de escravos fugitivos, destacando-se as três expedições que comandou contra o Quilombo de Palmares, colaborou na pacificação e na redução de índios no Ceará e no Maranhão, e em algumas expedições para encontrar metais preciosos.

 

 

Dos Feitos de Armas de Fernão Carrilho

 

 

            As primeiras experiências de Fernão Carrilho decorreram de expedições aos sertões de Sergipe para a destruição de mocambos, das guerras com o gentio dito de “corso” e da procura de minas de prata. O Dicionário de Bandeirantes e Sertanistas do Brasil apresenta-o como “célebre sertanista sergipano”, filho de Pedro Carrilho[3]. A origem de Fernão Carrilho é incerta. Décio Freitas considera-o natural de Pernambuco, possivelmente amparado na menção de D. Domingos do Loreto Couto que incluiu o sertanista no rol dos “naturais de Pernambuco que floresceram em Armas fora da Pátria”[4].


O sertanista recebeu sua primeira patente do governador-geral Alexandre de Sousa Freire, que o mandou a Jeremoabo e ao rio Sergipe para destruir mocambos, como “capitão das entradas”. Em 1673, acompanhou D. Rodrigo de Castelo Branco, em suas buscas por minas de prata nas serras de Itabaiana. A experiência no trato com o gentio da região, permitiu-lhe participar da expedição de Jorge Soares de Macedo à serra do Picaraçá, com o mesmo objetivo de encontrar minas, para a qual forneceu cavalos e escravos. A conjunção desse dois fatores, o serviço pessoal e o empenho de cabedais particulares representava o mote para os pedidos de mercês, independente da origem social ou do tipo de experiência que o requerente apresentava.


No que diz respeito às campanhas para a destruição do Quilombo de Palmares, esse foi o momento em que a trajetória de Fernão Carrilho adquiriu maior importância. As experiências em Sergipe e na Bahia deram-lhe condições de comandar três expedições a Palmares, em 1677, 1683 e 1686. O sertanista chegou a Pernambuco em 1676 com alguns índios e escravos, a convite do governador D. Pedro de Almeida, de quem recebeu a patente de “capitão-mor da guerra dos Palmares”. O governador convocou as câmaras e os capitães-mores das vilas interessadas na destruição do quilombo, para somar os esforços necessários a primeira expedição de Carrilho. As vilas que se cotizaram para disponibilizar os recursos logísticos para a expedição foram: Porto Calvo, Rio de São Francisco do Sul (Penedo) e Alagoas, que contribuíram com quantias diferenciadas.


Nos preparativos da campanha podem ser notados alguns sinais dos limites da autoridade dos governadores coloniais, diante da força política dos grupos locais, representados nas câmaras municipais. Na ocasião, Carrilho não teria se contentado com as promessas de recompensa do governador Pedro de Almeida, tratando diretamente com os senhores de engenho e representantes das vilas interessadas na expedição. Reuniu-se na Câmara de Porto Calvo com o capitão-mor desta vila, Sibaldo Lins, o capitão-mor de Alagoas, João da Fonseca, o de Penedo, Clemente da Rocha Barbosa e outros homens importantes de Porto Calvo, porque “sabia que, em última instância, eles é que decidiam” [5].


A vila de Porto Calvo era o centro dos preparativos da expedição e fora estipulado que contribuiria com maior quantia. Porto Calvo era uma das regiões mais prósperas do norte de Alagoas, destacando-se os engenhos de açúcar da família Lins, descendente do desbravador dos sertões de Alagoas, Cristóvão Lins[6]. A família tinha motivos para se preocupar com o quilombo, pois em 1672, cinco anos antes da primeira expedição de Carrilho, uma das muitas campanhas organizadas para destruir Palmares entregue a Antônio Jácome Bezerra recebeu apoio de Porto Calvo. O fracasso da tentativa, rechaçada pelos quilombolas, resultou em represália a Cristóvão Lins, alcaide-mor de Porto Calvo, que teve seus canaviais queimados pelos negros[7].


Uma interpretação corrente na historiografia é a de que a expedição de 1677, como outras, tenha sido prejudicada por uma rede de colaboradores dos quilombolas, infiltrados nas povoações afetadas pelas investidas dos negros. Outra versão ainda pouco esclarecida quanto à expedição de 1677, acredita que os embaraços que lhe foram causados estavam ligados a rixas de poderosos de Pernambuco com o governador Pedro de Almeida, consideradas por seu cronista pessoal como manifestação das “iras da inveja”[8]. Assim, sempre que era solicitado o apoio de alguma vila para a expedição, partiam de Olinda mensagens para criar obstáculos às expedições organizadas pelas vilas mais ao sul de Pernambuco. Ernesto Ennes apresenta interpretação distinta sublinhando, ao contrário, a contribuição da Câmara de Olinda para a expedição de 1677[9]. Após nove meses de preparativos a expedição partiu com menos homens, provisões e armas do que havia sido combinado. Fernão Carrilho foi acompanhado até a entrada da mata por alguns homens importantes de Porto Calvo, como o próprio Cristóvão Lins e Francisco Álvares Camelo. Antes de prosseguir, Carrilho dirigiu algumas palavras à tropa deixando entrever o clima de guerra que se prolongava em Pernambuco desde a ocupação holandesa, e que decerto seria lucrativo para quem se dispusesse aos sacrifícios da luta: "(...) tantos anos estiveram com as armas na mão contra a Holanda, e ainda hoje estavam do mesmo modo contra os palmarinos (...)”[10]. 



A expedição de 1683 também apresenta lacunas e controvérsias, principalmente quanto aos seus efeitos para a reputação de Fernão Carrilho, que foi preso, suspenso do posto e do soldo de capitão-mor da Guerra dos Palmares e degredado para o Ceará acusado de colaborar com os quilombolas, por meio de acordos de paz não autorizados pelo então governador de Pernambuco, D. João de Souza. Em virtude do fracasso do “Acordo do Recife”, armistício entre o governo de Pernambuco e o líder Ganga Zumba, firmado em 1678, D. João de Souza entregou a Carrilho um minucioso regimento que proibia qualquer acordo de paz com os negros de Palmares. Dias depois de partir, Fernão Carrilho escreveu duas cartas de Alagoas ao governador de Pernambuco, nas quais dizia possuir informações que desencorajavam qualquer ofensiva contra o quilombo, tornando a negociação mais vantajosa. A insistência pelo acordo de paz também pode ser entendida pelo suposto fato de Carrilho manter, em terras vizinhas a Palmares, “um curral tolerado pelos negros”[11]. O sertanista foi acusado, também, de admitir a presença de negros de Palmares no arraial do Bom Jesus e a Cruz, fundado por ele na primeira expedição, de onde os quilombolas extraíam informações que lhes permitiam escapar dos soldados.


Apesar disso, não há indicações contundentes de que o sertanista caiu em desfavor, pois, em 1686, o governador João da Cunha Souto Maior aceitou o seu oferecimento para comandar mais uma expedição. Na altura em que aceitou a oferta de Carrilho, que cumpria o degredo no Ceará pelo desrespeito ao regimento de D. João de Souza, o então governador Souto Maior, talvez descrente do êxito do sertanista ou mais afeito a satisfazer outras pretensões, convocou os paulistas do grupo de Domingos Jorge Velho para organizar uma expedição, sinalizando para as rivalidades que mais tarde viriam à tona entre o bandeirante paulista e Fernão Carrilho.


        Não obstante ter comandado três expedições, a força que moveu os requerimentos de Carrilho provinha da expedição de 1677, que resultou na promissora, embora efêmera, solução para o fim de Palmares: o “Acordo do Recife”. O acordo foi possível graças à prisão de parentes do líder Ganga Zumba, usados pelo governador Aires de Souza de Castro para atrair as demais lideranças.
Parentes de Ganga Zumba
são presos

          O armistício firmado entre as lideranças de Palmares e os governadores Pedro de Almeida e seu sucessor Aires de Souza, levou a uma mudança no comando dos negros após a morte de Ganga Zumba nas terras de Cucaú, oferecidas aos negros nos termos da paz. A nova liderança de Zumbi estendeu a luta por mais de uma década[12]. Carrilho afirmou na ocasião ao governador Aires de Souza de Castro que o quilombo havia sido destruído, diagnóstico tendencioso que a euforia do “Acordo do Recife” ajudou a disfarçar. Segundo Décio Freitas, a tropa de 1677 atacou apenas três mocambos abandonados e restringiu-se à prisão de parentes de Ganga Zumba, ferido em combate, viabilizando o armistício[13].
Representação de Zumbi
como defensor de Palmares



Mesmo assim, no momento em que começou a participar das campanhas para a destruição de Palmares, a folha de serviços do sertanista permitiu-lhe pleitear os benefícios que estes e outros feitos de armas podiam acarretar, pois como proferiu à tropa em 1677, “quem mais semeasse mais recolheria” [14].

 

 

Dos Efeitos de Recompensa para Fernão Carrilho

 

 

            Em 18 de fevereiro de 1699, o Conselho Ultramarino votou uma representação de Fernão Carrilho para que o assassinato do ajudante Francisco de Aguiar Lobo, ocorrido em 20 de setembro de 1655, no Rio de São Francisco, de que era acusado o sertanista, não lhe impedisse de requerer cargos ou de obter remunerações por serviços prestados. O parecer do Conselho, com a devida aprovação régia concedida dois dias depois da votação, foi favorável ao pleito de Fernão Carrilho[15].


           
Pode-se inferir que tal representação, possível graças à abertura do canal de comunicação entre os súditos e a Coroa portuguesa, refletisse o desejo do sertanista, provavelmente sexagenário, de acrescentar ao seu cabedal de terras, escravos e gado, um patrimônio de recompensas pelas campanhas em Palmares. Uma impressão acerca dos interesses dos chamados “soldados da fortuna” na oferta de serviços aos governos locais e à Coroa, transparece no discurso proferido por Fernão Carrilho à sua tropa, em 1677. Tentando encorajar os homens diante do reduzido efetivo, inferior ao contratado com as câmaras que financiaram a expedição, Fernão Carrilho chamou a atenção para as compensações do sacrifício da luta. Afiançou aos homens “(...) que se destruíssem os palmarinos teriam terras para a sua cultura, negros para o seu serviço, honra para a sua estimação (...)”[16]. Isso indica o porquê de Carrilho ter se apressado em alardear a destruição do quilombo. Queria entrar logo na posse das 20 léguas de terra que recebeu do governador de Pernambuco, evitando, talvez, que as delongas da administração colonial favorecessem o esquecimento das autoridades, ou mesmo o surgimento de alguma querela em torno da recompensa.


           
Com o objetivo de obter maiores ganhos e promoção social, apresentou a sua candidatura ao posto de capitão-mor do Ceará. Sua folha de serviços relata, em suma, os feitos de armas já mencionados realçando os sacrifícios e as intempéries que sofreu, além dos gastos com escravos, cavalos e pagamento de integrantes das expedições, desde Sergipe até Palmares, que correram às suas expensas[17]. Seus serviços foram datados a partir de 1670, e comparando-os com os dos demais concorrentes, esse detalhe mostrou-se relevante. João Pinto da Fonseca, Bento Correia de Figueiredo, João Freire de Almeida, Cristóvão de Gouvêa de Miranda e Bento de Macedo de Faria, iniciaram seus serviços nos anos 1640 e 1650. Alguns foram homens de armas em Portugal, no Exército e na Armada Real, desempenhando missões na Índia, combatendo os turcos no Mediterrâneo e na costa da África e lutando por fim em Palmares. Tais foram os feitos de ordem militar mais comuns entre os candidatos, faltando-lhes, por outro lado, a distinção da origem social.


No esforço retórico para exaltar suas qualidades e aventuras, destacou-se João Freire de Almeida. No Ceilão, em uma missão para buscar o Vice-rei da Índia, D. Felipe de Mascarenhas, sua armada perdeu-se, conseguindo o mesmo João Freire salvar-se a nado e ir até Goa avisar o ocorrido. Em batalhas na Índia, “saiu abrasado de alcanzias de fogo dos inimigos”. Preso por mais de quatro anos, fugiu, foi recapturado por holandeses e levado a Holanda, de onde voltou a Portugal, perdendo, em conseqüência, toda a sua folha de serviços. Circulou ainda pelo Maranhão, combatendo índios e os turcos no Mediterrâneo. Para sobressair aos concorrentes, tentou demonstrar prestígio familiar, declarando


ser pessoa nobre e descendente de algumas famílias deste Reino de boa linhagem, sendo uma delas a de Rui Gil Magro de Almeida, que foi Anadil-mor (sic) dos besteiros das comarcas [de Portugal] e por portaria (...) de 21 de novembro de 1674, consta mandar-lhe V. A deferir (...) que seja proposto nos postos, conforme seus serviços[18].

 



Representação clássica de Batalha dos Guararapes
          Apesar da reconhecida experiência militar dos candidatos, do valor com que realçaram os combates aos turcos, dos sacrifícios de suas fazendas em prol do Real Serviço e, porque não dizer, da participação nas lutas ainda em vigor contra Palmares, nenhum deles apresentou em suas folhas, serviço à altura do que praticou Bento de Macedo de Faria. Seus préstimos eram os mais antigos e foi o único a tomar parte nas lutas para a expulsão dos holandeses de Pernambuco. Nomeado capitão volante pelo mestre-de-campo João Fernandes Vieira, lutou em Itamaracá, Igaraçu e Olinda, tendo participado das duas batalhas dos Guararapes.


O mesmo requisito favoreceu ao seu sucessor, Sebastião de Sá, também combatente das guerras holandesas. Nesse sentido, se para alcançar o cargo de Vice-rei da Índia, favorecia os membros da alta nobreza, dentre outros atributos, um certo passado heróico no Oriente embutido na linhagem, a expulsão dos holandeses também qualificava um pretendente ao governo de uma capitania no Brasil, transformando-se em indicativo do seu prestígio. O mesmo atributo que conferiu a Bento de Macedo de Faria a primazia sobre os outros concorrentes, foi motivo de sua derrocada. Uma queixa do almoxarife Domingos Ferreira Pessoa acusou o capitão-mor de contrabandear madeiras, gados e cavalos com navios holandeses, em troca de mercadorias do norte da Europa e levou à abertura de uma devassa já no fim do seu governo[19]. Para Nuno Gonçalo Monteiro, as “quedas em desgraça” tanto na Índia quanto no Brasil estavam relacionadas, em geral, a práticas ilícitas de comércio[20].


Em 1681, percebendo que sua folha de serviços tinha menos peso que a dos outros candidatos, Fernão Carrilho redigiu um memorial e uma petição e anexou-os à respectiva folha. Tencionava demonstrar, com isso, ser o candidato mais indicado para o cargo pelo conhecimento prático das terras do Ceará. No memorial, enumerou as vantagens da colonização da capitania para a Coroa, ressaltando a presença de contrabandistas holandeses no seu litoral, pois.

 

(...) toda aquela costa em que fica o Ceará é muito abundante: os rios férteis; as terras usosas (sic); os ares sadios; há indícios de haver prata e ouro; há muito pau-vinhete; haverá madeiras reais; podem se fazer Engenhos (...) e criar toda a criação de gados; penetrado o Interior do sertão, poderá suceder descobrirem-se pedras preciosas; haverá cravo, pois na mesma costa o há; sucede sair âmbar; há casco de tartaruga (...) Estando aquela costa deserta, está disposta à Invasão dos Estrangeiros que algumas vezes tomam aqueles portos quando vão para as Índias (...) E resgatam com o gentio pau vinhete. (...) por toda aquela costa há diversas castas de gentios (...) os quais conquistados, mansos e disciplinados, esforçarão mais as armas de V.A. e dando-se por seguros os moradores Infalível se passarão muitos das capitanias da Bahia e Pernambuco e vão ali povoar com gados, Engenhos e fazendas e crescerão muito os direitos da Fazenda Real (...) E isto poderá V.A. conseguir sem despesas e empenho[21].

 

Para dar início ao processo de colonização efetiva do Ceará, Carrilho colocou-se à disposição do regente D. Pedro como “o suplicante [que] diz o que sente e mais dirá quem souber dizer melhor. E quem andou por aquelas partes, e viu, se é que todos vêem as coisas como são e com espírito. (...) humilhado aos reais pés de V.A. com as notícias oferece a pessoa para tudo quanto V.A. for servido encarregar-lhe”, mas não sem interesses. Usou a estratégia da subserviência ao mesmo tempo em que ressaltou suas experiências, recurso comum para justificar um pedido de mercê. Além de mostrar-se credenciado para receber a mercê do cargo de capitão-mor do Ceará, estabeleceu as contrapartidas do seu investimento:

 

V.A. lhe faça mercê do posto de capitão da Fortaleza do Ceará, proprietário conforme V.A. é servido dar as mais fortalezas do Brasil. E, outrossim, a faculdade para povoar com moradores, e fazer uma vila no Rio Camussi ou no Rio Jaguaribe (...) ou onde V.A. for servido mandar, a sua custa e ipsofacto que for feita, fique com o privilégio de donatário de juro e herdade como V.A. costuma honrar e fazer aos primeiros fundadores, conforme fizeram sempre a seus vassalos, os antecessores de V. A (...)[22]

 

O discurso de Carrilho estava de acordo com a conjuntura da segunda metade do século XVII[23]. Após o processo de Restauração da dinastia de Bragança e da expulsão dos holandeses, a Coroa transferiu para os colonos o custo da defesa dos territórios abrindo-lhes, com isso, mais precedentes para reivindicar privilégios, pelo emprego de seus cabedais e eventuais iniciativas de povoamento e de colonização, respaldadas na necessidade de defesa dos domínios portugueses.



Bandeirantes e sertanistas eram
alguns dos colonizadores em busca de terras e poder
         Os estudos sobre as trajetórias sociais de governadores-gerais e vice-reis, relacionam a origem social e a experiência administrativa e militar dos indivíduos, ao status mais ou menos importante da região para onde foram designados. Governadores-gerais e vice-reis eram normalmente indivíduos da alta nobreza e com elevadas patentes no Exército português, enquanto nas capitanias menores e menos expressivas da América, era facultado o acesso dos “soldados da fortuna”, com grande experiência militar, mas sem qualidade de nascimento[24]. Fernão Carrilho, de origem familiar obscura e sob o peso de uma acusação de assassinato, obteve o posto de capitão-mor interino do Ceará, em 1693, na impossibilidade de Pedro Lelou, e em 1699, como titular. Os estudos sobre as trajetórias sociais de governadores-gerais e vice-reis, relacionam a origem social e a experiência administrativa e militar dos indivíduos, ao status mais ou menos importante da região para onde foram designados.


Governadores-gerais e vice-reis eram normalmente indivíduos da alta nobreza e com elevadas patentes no Exército português, enquanto nas capitanias menores e menos expressivas da América, era facultado o acesso dos “soldados da fortuna”, com grande experiência militar, mas sem qualidade de nascimento[24]. Fernão Carrilho, de origem familiar obscura e sob o peso de uma acusação de assassinato, obteve o posto de capitão-mor interino do Ceará, em 1693, na impossibilidade de Pedro Lelou, e em 1699, como titular. Não assumiu as funções por ter sido nomeado no mesmo ano, lugar-tenente do governador do Estado do Maranhão, prestando serviço no Pará. Está claro que Fernão Carrilho só venceu a concorrência para o posto de capitão-mor do Ceará em 1699, depois do resultado favorável de seu pleito. A aprovação régia do parecer do Conselho Ultramarino saiu em 20 de fevereiro e sua escolha para o cargo de capitão-mor foi confirmada pela resolução de 7 de julho de 1699, de acordo com o parecer do Conselho de 6 de maio[25].


Como capitão-mor interino do Ceará, de 1693 a 1694, Fernão Carrilho parece ter prestado bons serviços. Combateu e venceu os índios Pacajus da região dos rios Açu e Jaguaribe, além dos Icós e dos Carateús. Outras tribos aliadas dos colonizadores, por outro lado, louvaram os serviços do sertanista, como registrou o barão de Studart. Em maio de 1694, alguns chefes de aldeias do Ceará manifestaram a satisfação e o sossego em que viviam no governo de Fernão Carrilho, mostrando-se receosos de que seu sucessor procedesse de modo contrário e hostil[26].


No período em que governava interinamente o Ceará, Fernão Carrilho requereu o pagamento dos atrasados relativos a dois padrões de tença concedidos a ele e a seu filho, Feliciano Prudente, com base nos dízimos dos gêneros produzidos nas terras que havia conquistado em Palmares. Carrilho teve que enfrentar a intransigência do Provedor da Real Fazenda de Pernambuco, João do Rego Barros, que criou uma série de empecilhos à satisfação de sua demanda. O provedor desconfiou das alegações do sertanista sobre a procedência dos rendimentos para o pagamento das tenças, retardando-o até que suas investigações e sindicâncias fossem concluídas[27].


Deve-se ressaltar que João do Rego Barros era “filho de tradicional família” [28] de Olinda, de onde se suspeitava existirem obstáculos às expedições comandadas pelo sertanista. A intransigência do provedor já era esperada, pois Carrilho entrou com o requerimento quando Rego Barros estava de licença. O seu primeiro parecer antes da licença negou o pedido, levando Fernão Carrilho a apelar para a Relação da Bahia, que lhe foi favorável. Com o retorno do provedor às suas funções, Carrilho interpôs novos requerimentos alegando que as tenças vinham lançadas na folha geral de Pernambuco, mas João do Rego Barros ignorou o parecer da Relação e insistiu que Carrilho comprovasse a existência dos rendimentos para o pagamento das tenças. Suspeitando das justificativas do sertanista, Rego Barros procurou informar-se com participantes de antigas expedições a Palmares e constatou que nada fora produzido nas ditas terras e que até os currais de gado próximos ao quilombo haviam sido retirados. Fernão Carrilho tergiversou, afirmando que os rendimentos provinham de um engenho novo em Porto Calvo, ao passo que Rego Barros informou que dos 80 engenhos da região, cujos dízimos já eram conhecidos, nenhum era recente.


           O sertanista não conseguiu provar a existência de novos rendimentos nas terras próximas a Palmares que justificassem o pagamento das duas tenças. Mesmo assim, processou João do Rego Barros na Relação da Bahia e, apesar de mais um parecer favorável, não viu extinguir-se a relutância do oponente que recorreu ao Provedor-mor da Real Fazenda e ao Governador-geral, para fazer cumprir a sua determinação de não pagar as tenças. João do Rego Barros não foi o único a criar obstáculos às recompensas de Fernão Carrilho. Domingos Jorge Velho concorreu diretamente com o sertanista nordestino na liderança de expedições e na obtenção de prebendas.
Negros de Palmares


Ficou contrariado quando integrantes da tropa comandada por Carrilho receberam terras do governo de Pernambuco “sem lhes custar mais que pedir”, como declarou, após a expedição de 1677[29]. Os dois tiveram trajetórias similares. O paulista também atuou na pacificação de índios no sertão da Bahia, ao longo do Rio São Francisco, onde fundou arraiais, e comandou uma expedição contra índios de corso no Maranhão, em 1699[30].


A disputa pelo comando de uma expedição fica clara quando Domingos Jorge Velho foi convocado pelo governador João da Cunha Souto Maior. As datas variam entre o seu chamado, em 1685, e a partida da tropa, em 1686 ou 1687. Mais importante que isso, foi um fato ocorrido no ano de 1687 quando uma carta anônima atribuída a Fernão Carrilho ou a um “amigo seu”, foi enviada a Portugal, enaltecendo as qualidades do sertanista e recomendando a fundação de um arraial na serra da Barriga, cujo comando deveria ser entregue a Carrilho. A carta previa a realização de um plano, intitulado “Remédio ao Dano do Gentio de Palmares”. O ex-governador de Pernambuco, D. João de Souza, desdenhou da sugestão de Carrilho, em parecer dado ao Conselho Ultramarino, afirmando ironicamente que o sertanista era “(...) bom para os negros [como] bem o mostrou a experiência no segundo ano do meu governo e bem o sente ainda hoje por não me constar tenha alcançado de SM recurso na restituição do posto que por sentença o suspendi” [31].



Representação da batalha
contra Palmares, em 1686
           A última expedição de Carrilho a Palmares foi em 1686 e de nada adiantou a proposição do “Remédio”. Também não foram poucos os empecilhos dos paulistas para destruir o quilombo, um deles atribuído por Domingos Jorge Velho a Fernão Carrilho, a quem acusou de tentar sabotá-lo com a ajuda do bispo de Pernambuco, entrando em Palmares para negociar a paz com os negros e avisando-lhes da presença de tropas em um arraial próximo[32].


Um dos motivos possíveis da “rixa” entre Fernão Carrilho e o paulista é indicado por Luiz Felipe de Alencastro, para quem a ânsia de Domingos Jorge Velho em receber sesmarias em Pernambuco, sem contar os hábitos das ordens militares que pediu em remuneração para os principais homens de sua tropa, explica-se pelo desejo do bandeirante, dono de grandes extensões de terra em São Paulo e no sertão da Bahia, de estabelecer-se perto das principais praças marítimas da colônia, peças importantes do circuito comercial atlântico[33].


Do período que Fernão Carrilho esteve no Pará e governou interinamente o Estado do Maranhão, de 1701 a 1702, com a patente de tenente-general, há poucos registros, como nos Anais Históricos do Estado do Maranhão, de Bernardo Pereira de Berredo e no Compêndio das Eras da Província do Pará, de Antônio Ladislau Monteiro Baena. Berredo talvez tenha sido o primeiro a fornecer uma caracterização de Fernão Carrilho e de sua inserção no Real Serviço, assinalando ter sido o sertanista um “soldado de fortuna, porém de tanta honra, que se fazia merecedor desta”. Os Anais de Bernardo Pereira de Berredo registram no governo de Carrilho a pacificação dos índios Tapuias Aruans, da Ilha Grande de Joanes, que assassinaram os missionários capuchinhos frei José de Santa Maria e frei Martinho da Conceição[34]. O feito foi consagrado por Leonardo Ferreira Peres em seu “Mapa cronológico-histórico dos governadores e capitães-generais, dos governadores e capitães-mores que têm governado o Estado do Grão-Pará”, em um campo destinado especialmente à indicação das realizações mais significativas dos administradores da região[35].


Antônio Ladislau Monteiro Baena menciona outros planos de colonização de Fernão Carrilho no Maranhão, como o envio de uma proposta ao Conselho Ultramarino para incrementar as fazendas de gado da Ilha Grande de Joanes, atestando a fertilidade de suas pastagens, aprovada em outubro de 1702, pouco mais de três meses após o fim do governo interino do sertanista.[36] Outras benfeitorias foram, no entanto, desencorajadas pela Coroa: a carta régia de 27 de fevereiro de 1703 aprovou a decisão do governador Manoel Rolim de Moura Tavares, de remover a população de uma povoação e casa forte nas costas do Maranhão, idealizadas por Fernão Carrilho.[37]


Em D. Domingos do Loreto Couto há uma pesarosa declaração a respeito das recompensas pelos serviços de Fernão Carrilho, segundo a qual o sertanista prestou relevantes socorros ao Maranhão e ao Recife, livrando seus moradores das hostilidades dos “bárbaros” que os assolavam e “tendo desempenhado as suas funções se retirou para a pátria [Pernambuco], onde se lhe faltou o prêmio e outras ocasiões em que mostrar seu valor, não lhe faltou aquele nome que adquirem os varões ilustres com suas ações”[38]. É fato costumeiro quando se pretende traçar um perfil biográfico, deparar-se com lacunas e informações discrepantes. Pelo que deixam entrever os serviços, os requerimentos de mercês de Carrilho e os postos que alcançou, mesmo provisoriamente, não é possível que tenha sido privado de recompensas, ainda que ele ou o referido cronista as reputassem insuficientes.


Da mesma forma que não se encontra indício do local e da data de nascimento de Fernão Carrilho, o seu desaparecimento tampouco é conhecido. Os autores não divergem quanto a 1703 ser a data aproximada em que deixam de haver registros do sertanista, ou seja, após ter deixado o governo do Maranhão, provavelmente um homem sexagenário. É curioso não encontrar nenhuma referência a tal fato em Loreto Couto ou em Monteiro Baena. Edison Carneiro, o único dos autores pesquisados que dedicou um capítulo inteiro de seu livro a Carrilho, tendo seu nome por título, confirma que a última aparição do sertanista foi em 1703 e que por maus procedimentos no governo do Maranhão o Rei dera ordens para que lhe tirassem residência[39].


O procedimento não era incomum na colônia, principalmente quando havia suspeitas ou queixas de improbidade dos administradores. Edison Carneiro, por sua vez, não indica a fonte de tal informação o que torna impossível localizar o processo, se de fato existiu. A única sombra de suspeita que se pode levantar no período em que Carrilho esteve no Maranhão, aparece em Monteiro Baena que menciona os desmandos do ouvidor do Pará, Manoel Monteiro Bravo. Este veio para o Pará em 1701 como ouvidor-geral e provedor da Real Fazenda e, dois anos mais tarde, surgiram dúvidas sobre arrematações de contratos conduzidas pelo ouvidor sem a participação do governador. O comportamento de Monteiro Bravo tornou-se ainda mais escuso e intolerável quando se recusou a prestar esclarecimentos a Manoel Rolim de Moura Tavares, sucessor de Fernão Carrilho, pelo que foi punido com a suspensão de seu cargo[40]. A título de inferência, pode-se dizer que atuando no Pará, capitania subalterna ao Maranhão, na época em que Carrilho estava à frente deste governo, os abusos de Manoel Monteiro Bravo podem ter se concretizado não à revelia, mas amparados pela omissão ou conivência do governador, o que serviria para levantar acusações de improbidade contra Fernão Carrilho. A independência do ouvidor contrariava o Regimento de 1677 entregue ao governador-geral Roque da Costa Barreto que estabelecia, no tocante aos contratos, que para a boa arrecadação da Real Fazenda era preciso “uma clara e individual notícia do que produzem os rendimentos para se conhecer se são competentes os lanços que se oferecem nas arrematações ou se há conluios para se rematarem os contratos baratos” [41].


Traçar o perfil do sertanista Fernão Carrilho, apontando os aspectos mais essenciais de sua trajetória, decerto não contemplou em profundidade a análise de questões de relevo, tais como, a posição dos governadores de Pernambuco e do governo-geral diante da destruição do Quilombo de Palmares e a atuação política das câmaras municipais, tendo em vista as rivalidades entre as elites locais e o próprio governo de Pernambuco. A existência de um processo de residência de Fernão Carrilho bem como os resultados da devassa que lhe foi tirada após a expedição de 1683, não puderam ser ainda apurados. Apesar das lacunas, das discrepâncias dos relatos e da carência local de fontes para aprofundar os problemas e debates suscitados ao longo do trabalho, espera-se que a imagem da destruição de Palmares pelos paulistas liderados por Domingos Jorge Velho, cristalizada pela historiografia tradicional, admita a inserção de outros indivíduos não menos importantes que colaboraram nas sucessivas campanhas para a extinção do quilombo. Seria impróprio alijá-los, não somente do conjunto dos esforços para a destruição de Palmares, mas da dimensão do Real Serviço com seus não pouco disputados efeitos de recompensa.

 

 

NOTAS



[1] Maria de Fátima Silva Gouvêa ressalta as “trajetórias administrativas” nos trabalhos recentes sobre o Império colonial português, baseadas no princípio de uma “economia moral dos privilégios”. Ver, Maria de Fátima Silva Gouvêa. Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808). In: João Luís Ribeiro Fragoso; Maria Fernanda Baptista Bicalho e Maria de Fátima Silva Gouvêa (orgs.) O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 287.

[2] Sobre as trajetórias de governadores e vice-reis no Império português há o estudo de Nuno Gonçalo Monteiro. Trajetórias Sociais e Governo das Conquistas: notas preliminares sobre os vice-reis e governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. In: João Luís R. Fragoso, Maria Fernanda B. Bicalho e Maria de Fátima S. Gouvêa (orgs.) O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 249-283. Laura de Mello e Souza. Administração Colonial e Promoção Social: a atividade de Luís Diogo Lobo da Silva como governador e capitão-general de Pernambuco e Minas Gerais (1756-1768). In: Maria Beatriz Nizza da Silva (org.). De Cabral a Pedro I: aspectos da colonização portuguesa no Brasil. Porto: Universidade Portucalense, 2001, p. 277-287.

[3] Cf. Francisco de Assis Carvalho Franco. Fernão Carrilho. In: Dicionário de Bandeirantes e Sertanistas do Brasil. Séculos XVI-XVII-XVIII, São Paulo, IV Centenário, 1954.

[4] Décio Freitas. Palmares: a guerra dos escravos. 4ª ed., Rio de Janeiro: Graal, 1982, p. 106. Domingos do Loreto Couto. Desagravos do Brasil e Glórias de Pernambuco. Ed. Fac-similar. Recife: Fundação de Cultura Cidade do Recife, 1981, p. 413-417.

[5] Décio Freitas. Op. cit., p. 107.

[6] Cf. Evaldo Cabral de Mello. O Nome e o Sangue: uma parábola familiar no Pernambuco colonial. 2ª ed., Rio de Janeiro: Topbooks, 2000, p. 228-229.

[7] Décio Freitas. Op. cit., p. 95-96.

[8] IDEM. Ibidem, p. 108.

[9] IDEM. Ibidem. Ernesto Ennes, As Guerras nos Palmares (subsídios para a sua história), São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938, v. 1, p. 30.

[10] Décio Freitas. Op. cit., p. 114-115.

[11] Décio Freitas, Op. cit., p. 141.

[12] Cf. Jaqueline Herman. Ganga Zumba. In: Ronaldo Vainfas (dir.). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. Ver também o verbete Zumbi, da mesma autora.

[13] Décio Freitas. Op. cit., p. 119.

[14] IDEM. Ibidem, p. 115.

[15] Cf. Guilherme Studart (barão de Studart), Datas e Factos para a História do Ceará. Ed. Fac-similar, Fortaleza: Fundação Waldemar Alcântara, 2001, tomo 1, p. 115.

[16] Edison Carneiro. O Quilombo dos Palmares. 3ª ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966, p. 79.

[17] A lista de concorrentes ao cargo de capitão-mor do Ceará foi transcrita por Guilherme Studart. Documentos para a História do Brasil e Especialmente a do Ceará. Fortaleza: Tip. Minerva, 1921, v. 4, p. 214-222, e por Ernesto Ennes. Op. cit.. O memorial e a petição de Fernão Carrilho não foram transcritos, estando apensos à lista de concorrentes que se encontra na Divisão de Manuscritos da Biblioteca Nacional.

[18] Guilherme Studart (barão de Studart). Documentos para a História do Brasil..., p. 220-221.

[19] Guilherme Studart (barão de Studart), Datas e Factos..., p. 89-90.

[20] Cf. Nuno Gonçalo Monteiro. Trajetórias Sociais e Governo das Conquistas..., p. 275-279.

[21] Biblioteca Nacional (doravante BN) - Divisão de Manuscritos. Lista de Concorrentes ao Cargo de Capitão-mor da Fortaleza do Ceará. Com um Memorial e Petição de Fernão Carrilho. Ref.: I-34, 32,23.

[22] IDEM.

[23] Cf. Maria Fernanda Baptista Bicalho. Centro e Periferia: pacto e negociação política na administração do Brasil colonial. Leituras: Revista da Biblioteca Nacional de Lisboa, n.º 3, S. 6, 2000, p. 28.

[24] Cf. Nuno Gonçalo Monteiro, Op. cit., p. 257 e 281.

[25] Guilherme Studart. Datas e Factos..., p. 96-98 e 115-116.

[26] IDEM. Ibidem, p. 96-97.

[27] Cf. Ernesto Ennes. As Guerras nos Palmares... , p. 192.

[28] Francisco Augusto Pereira da Costa. Dicionário Biográfico de Pernambucanos Célebres. Ed. Fac-similar. Recife: Fundação de Cultura Cidade do Recife, 1981, p. 472-473.

[29] Edison Carneiro. O Quilombo dos Palmares..., p. 8.

[30] Cf. John Manuel Monteiro. Domingos Jorge Velho. In: Maria Beatriz Nizza da Silva (coord.). Dicionário da História da Colonização Portuguesa no Brasil. Lisboa: Editorial Verbo, 1994.

[31] Ernesto Ennes. Op. cit., p. 36, 44, 46 e 167.

[32] Décio Freitas. Op. cit., p. 159.

[33] Cf. Luiz Felipe de Alencastro. O Trato dos Viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul (séculos XVI e XVII). São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 238-242.

[34] Cf. Bernardo Pereira de Berredo. Anais Históricos do Estado do Maranhão, em que se dá notícia de seu descobrimento, e tudo o mais que nele tem sucedido desde o ano em que foi descoberto até o de 1718. 3ª ed., Florença: Tip. Berbéra, 1905, v. 2, p. 299.

[35] BN. (Divisão de Manuscritos). Leonardo Ferreira Peres. Mapa Cronológico-histórico dos Governadores e Capitães-generais, dos Governadores e Capitães-mores que têm Governado o Estado do Grão-Pará. Ref.: I-31, 20,24.

[36] Cf. Antônio Ladislau Monteiro Baena. Compêndio das Eras da Província do Pará. Belém: Universidade Federal do Pará, 1969, p. 131-133.

[37]  Cf. Francisco Augusto Pereira da Costa. Cronologia Histórica do Estado do Piauí, desde os seus Primitivos Tempos até à Proclamação da República, em 1889. Pernambuco: Tip. do Jornal do Recife, 1909, p. 21.

38 Cf. Domingos do Loreto Couto. Desagravos do Brasil e Glórias de Pernambuco..., p. 420.

39 Edison Carneiro. O Quilombo dos Palmares..., p. 91.

40 Cf. Antônio Ladislau Monteiro Baena. Op. cit., p. 131-133.

41 Observações de José da Costa Portugal referentes ao capítulo 13 do Regimento de Roque da Costa Barreto. Apud Marcos Carneiro de Mendonça. Raízes da Formação Administrativa do Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro/Conselho Federal de Cultura, 1972, v. 2, p. 794.

 

 

Fontes

Biblioteca Nacional (Divisão de Manuscritos). Lista de Concorrentes ao Cargo de Capitão-mor da Fortaleza do Ceará. Com um Memorial e Petição de Fernão Carrilho. Ref.: I-34, 32,23.

 

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_________. Documentos para a História do Brasil e Especialmente a do Ceará. Fortaleza: Tip. Minerva, 1921, v. 4.





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