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Os usos do patrimônio
três fazendas cafeeiras paulistas do século XIX


Maria Cecilia Winter
Bacharel em História - USP
mcwinter@gmail.com

Introdução Os usos do patrimônio Os estudos sobre as fazendas de café
Fazenda Pau D'Alho Fazenda do Resgate Fazenda do Pinhal
Considerações finais
Fontes documentais Bibliografia

Os usos do patrimônio   

            A constituição de patrimônios históricos e artísticos nacionais é feita através de determinados agentes, recrutados entre os intelectuais, e com instrumentos jurídicos específicos, que selecionam bens e lhes atribuem valor, enquanto manifestações culturais e enquanto símbolos da nação. Segundo Maria Cecília Londres Fonseca “esses bens passam a ser merecedores de proteção, visando à transmissão para as gerações futuras, nesse sentido, as políticas de preservação se propõem a atuar, basicamente, no nível simbólico, tendo como objetivo reforçar uma identidade coletiva, a educação e a formação de cidadãos.”[14]


O Portão de Brandenburgo, em Berlim, é um dos mais famosos
marcos de bens históricos com diferentes usos ideológicos
durante o último século.
            A noção de patrimônio assenta-se numa versão de História que se pretende consensual pela sua capacidade de se reportar a fatos que “realmente aconteceram”. O patrimônio selecionado materializa um ponto de vista particular sobre determinado fato, “conseqüentemente, o valor cultural que se atribui a esses bens tende a ser naturalizado, sendo considerado sua propriedade intrínseca, acessível apenas a um olhar qualificado.”[15]


Por essa razão não podemos esquecer que tanto a memória como o patrimônio trabalham com lembranças e esquecimentos. Ao construir a memória, o homem intervém não só na ordenação dos vestígios, dos registros, mas também na sua releitura. Ela é a expressão de modos como os grupos se apropriam e fazem uso do passado. Ao buscarmos entender como se constitui a memória coletiva face aos acontecimentos presentes, percebemos que ela não é somente uma conquista, mas também um instrumento de poder.


Assim, o patrimônio cultural em qualquer sociedade é sempre produto de uma escolha e, como toda escolha, tem um caráter arbitrário. Resulta da seleção de alguns elementos, enquanto outros seriam passíveis de esquecimento e destruição. O patrimônio cultural só pode ser entendido como um conjunto de símbolos. E esse conjunto está sujeito a diversas leituras, apesar de serem comumente apresentados com um significado único.

            Por mais controlado que pretenda ser o processo de construção dos patrimônios, e por mais fixos que possam parecer as conseqüências de um tombamento, a recepção dos bens tombados, como nos aponta Maria Cecília Londres Fonseca, tem uma dinâmica própria em dois sentidos: “primeiro, no da mutabilidade de significados e valores atribuídos a um mesmo bem em diferentes momentos históricos (...) segundo, no da multiplicidade de significações e de valores atribuídos, em um mesmo momento e um mesmo contexto, a um mesmo bem, por grupos econômica, social e culturalmente diferenciados.”[16]

            Desta forma os valores atribuídos pelos órgãos estatais são, conforme Marcelo Rede, historicamente produzidos, postos em circulação, consumidos, reciclados e descartados numa “trajetória em que o próprio objeto perde e incorpora atributos, em que atravessa redes de significados que o classificam e o reclassificam em categorias constituídas culturalmente (...) o que faz deles uma rica fonte de informação sobre a dinâmica da sociedade”[17]

            Temos que estar atentos para o uso da prática de tombamento que fazem os agentes oficiais, assim como para o modo como dela se apropriam os que a solicitam e as reações daqueles que são afetados por sua aplicação e o uso que fazem delas. No seu texto “Do teatro da memória ao laboratório da história”, Ulpiano Meneses fala de três padrões comuns na apresentação de um objeto em exposição, o fetiche, o metonímico e o metafórico. Acreditamos que esses padrões também estão presentes nos tratamentos que tem recebido os bens imóveis tombados.

            O uso como fetiche ocorre quando há a percepção de sentidos e valores cognitivos, afetivos, estéticos e pragmáticos, como propriedades imanentes da natureza dos objetos (que por definição, possuem apenas propriedades físico-químicas) e não como uma construção histórica. O uso metonímico faz do objeto um ícone cultural, de valor puramente emblemático, “o emprego do típico, constitui simplificação que inelutavelmente mascara a complexidade, o conflito, as mudanças e funciona como mecanismos de diferenciação e exclusão.[18]
O Passadiço da Casa da Glória, em Diamantina-MG.

             No uso como metáfora, o objeto serve apenas como ilustração de sentidos, idéias e problemas que não foram dele extraídos.

            Este trabalho pretende trabalhar tanto com as significações atribuídas pelo estado no momento do tombamento, como com as releituras e os novos usos a que foram destinados os patrimônios, ou numa linguagem museológica como se dá a seleção, o tratamento, a interpretação e a extroversão desses bens imóveis tombados.

            A escolha das três fazendas, Pau d'Alho, Resgate e Pinhal para o estudo não foi fruto do acaso. Buscamos fazendas que estivessem tombadas no IPHAN e no CONDEPHAAT e que tivessem localização geográfica, época de tombamento, inscrições no livro de tombo e trajetórias que possibilitassem um estudo comparativo. Desta maneira temos duas fazendas no vale do Paraíba, Pau d'Alho e Resgate e uma no Oeste Paulista, a do Pinhal. A fazenda Pau d'Alho foi adquirida pelo governo logo depois do tombamento, a Resgate passou por diversos proprietários e a Pinhal continua com os herdeiros do seu fundador. As duas primeiras foram tombadas no final dos anos 1960, tendo apenas as casas grandes inscritas no livro de tombo histórico, já a última foi tombada década de 80, tendo a casa, as senzalas, as tulhas, os terreiros e a paisagem inscritos nos três livros de tombo. Buscamos entender como essas variáveis foram influenciadas pelas políticas de patrimônio e como que, além dos órgãos estatais, os proprietários influenciam nos usos do patrimônio.

            Tomamos desde as primeiras descrições pelos viajantes, os processos de tombamento, as mudanças de propriedade e projetos para as fazendas, a maneira como as senzalas foram inseridas (ou não) nos processo de tombamento, buscando entender como se deu o processo de criação do patrimônio e o uso fetichizado, metonímico e metafórico que se tem feito dele.

            Infelizmente não pudemos acompanhar sistematicamente o trabalho de ação educativa nas fazendas, portanto, as informações que trazemos a este respeito foram retiradas de roteiros fornecidos pelas fazendas e conversas com os monitores e não devem ser generalizadas. Gostaríamos de apontar para a necessidade de um estudo que avalie qual o discurso construído pelas ações educativas nas fazendas que se encontram inseridas nos roteiros de “estudos de meio” e turismo educativo.    

Esperamos que este estudo possa contribuir para as duas categorias em torno das quais a disciplina aplicada da Museologia vem se organizando, certamente muito mais com  “a análise sobre as relações que se estabelecem entre as sociedades e seus valores patrimoniais musealizados”, mas também reforçando a idéia de que precisamos da “constituição de novos processos técnico-científico-administrativos para a transformação dos indicadores culturais em herança patrimonial”.[19]

 

1. O IPHAN e as discussões internacionais

             O Serviço do Patrimônio Nacional, que mais tarde se tornaria o IPHAN,  foi criado, em 1936, coordenado por Rodrigo Melo Franco de Andrade e com uma equipe formada por diversos intelectuais, entre eles, Afonso Arinos, Carlos Drummond de Andrade, Augusto Meyer, Oscar Niemeyer, Cândido Portinari, Heitor Villa-Lobos, Celso Antônio, Cecília Meireles, Manuel Bandeira e Mario de Andrade, convidado para redigir o anteprojeto do serviço que iria se preocupar com os bens patrimoniais nacionais.

            Entretanto, o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional foi muito demorado, já que foram necessárias diversas adaptações para o projeto se tornar viável com a reduzida estrutura administrativa disponível e a criação de unidades orçamentárias, ainda que, como apontou Déa R. Fenelon, “sempre deficientes, pois o lugar da cultura era secundário e as verbas sempre escassas”[20]. Mario de Andrade não se opôs às mudanças[21] e a partir do seu projeto foi criado o SPHAN pelo Decreto Lei 25 de 30 de novembro de 1937, conhecido como lei do tombamento[22]. O SPHAN se estruturou em duas divisões técnicas: a Divisão de Estudos e Tombamentos (DET) e a Divisão de Conservação e Restauração (DCR), além de um conselho consultivo.

            O Decreto normatizou a atividade de preservação, delimitando os direitos individuais de propriedade sobre as coisas móveis e imóveis, em função do interesse público, tornando-se o principal instrumento jurídico utilizado pelo serviço do patrimônio. No entanto, como nos aponta Sonia Rabelo não devemos confundir tombamento com preservação, “tombamento é um instituto jurídico que tem efeitos determinados e que serve para produzir esses efeitos determinados. Até na questão histórica das duas propostas legislativas, a de Mario de Andrade, que nem foi uma proposta, foi um ensaio, e a proposta de que saiu mesmo o Decreto Lei 25, a coisa é muito clara. Na realidade, o que Mario de Andrade propunha era uma política de preservação. Mas aquela política de preservação não tinha os instrumentos legais necessários para efetivar uma intervenção na propriedade. Como para determinados bens é preciso, do ponto de vista do sistema legal, amparo legislativo para restringir direitos individuais, foi necessário fazer o Decreto Lei 25. Mas a política de preservação é muito mais ampla que a mera restrição de direitos individuais à propriedade.”[23]

            O patrimônio ficou restrito a bens vinculados a “fatos memoráveis” ou com “valor excepcional”. Maria Cecília Londres Fonseca defende que “em função do perfil profissional preponderante no corpo técnico do SPHAN, em que predominavam os arquitetos, o critério de seleção de bens com base em sua representatividade histórica (...) ficou em segundo plano em face de critérios formais e a uma leitura produzida pelos arquitetos modernistas, que viam afinidades estruturais entre as técnicas construtivas do período colonial e os princípios da arquitetura modernista.”[24] Não achamos que a representatividade histórica tenha ficado em segundo plano, já que os arquitetos também têm uma noção de história. Para nós, nessa definição de patrimônio fica clara a influência de um determinado conceito de história, que permitiu que fatos e personalidades memoráveis fossem vinculados a bens materiais na construção de uma história oficial, “estavam assim consagrados e definidos os elementos simbólicos dignos de preservação e de integrarem esse patrimônio – as sedes do poder político, religioso, militar, da classe dominante com seus feitos e modos de vida”.[25]

            Em convergência com a proposta do Estado Novo, o SPHAN tombou edificações de diferentes períodos por todo o território nacional, mas privilegiando o Barroco mineiro do século XVIII, e assim,  inventando uma tradição histórica marcada pelo período colonial minerador. Os bens coloniais mineiros se transformaram em paradigma do que deveria ser preservado, o que era importante para a reafirmação da cultura e identidade nacional. Segundo Maria Cecília Londres Fonseca, “não só os mineiros, como cariocas, paulistas e outros passaram a identificar em Minas o berço de uma civilização brasileira.”[26] As cidades históricas de Minas Gerais foram definidas como registros de nacionalidade e vistas como documentos históricos que contavam a história do país e cristalizava um passado de lutas ligado a figuras de heróis nacionais. Foram deixados, assim, “à sua própria sorte ou a critério dos Estados e Municípios, regiões, situações e bens que se distanciassem e ou contrastassem com esse núcleo de interesse principal”[27].


Praça Tiradentes, em Ouro Preto, o centro da
principal das Cidades Históricas.
            A ênfase na necessidade de proteger o patrimônio urbano cresceu ainda mais depois da II Guerra Mundial. Em decorrência dos bombardeamentos das cidades e conseqüente perda do patrimônio urbano europeu, foi criado o Internacional Council of Monuments and Sites (ICOMOS), que sempre esteve voltado para a conservação do patrimônio urbano e tinha como preocupação principal o crescimento acelerado das cidades.

             No Brasil foram eleitos representantes do ICOMOS, Oswaldo Teixeira (diretor do museu Nacional de Belas Artes) e Rodrigo Melo Franco, o que nos dá uma idéia da influência dos programas do ICOMOS no SPHAN.

Duas faces de uma destruição:

Londres sob ataque nazista


Tower Bridge, a única ponte sobrevivente ao ataque,
mantida no século XXI.
            A ênfase na necessidade de proteger o patrimônio urbano cresceu ainda mais depois da II Guerra Mundial. Em decorrência dos bombardeamentos das cidades e conseqüente perda do patrimônio urbano europeu, foi criado o Internacional Council of Monuments and Sites (ICOMOS), que sempre esteve voltado para a conservação do patrimônio urbano e tinha como preocupação principal o crescimento acelerado das cidades. No Brasil foram eleitos representantes do ICOMOS, Oswaldo Teixeira (diretor do museu Nacional de Belas Artes) e Rodrigo Melo Franco, o que nos dá uma idéia da influência dos programas do ICOMOS no SPHAN.

Em 1967 uma Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e sítios de interesse histórico foi promovido em Quito pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Dessa reunião saiu o documento conhecido como Normas de Quito, que falava na necessidade da “revalorização do patrimônio monumental em função do interesse público e para o benefício econômico da nação”.[28]

       As Normas de Quito traziam como novidade a possibilidade de se incrementar o turismo em áreas tombadas, considerando o patrimônio como um “capital a ser mantido para render vantagens econômicas (...) Está se aceitando implicitamente que esses bens do patrimônio cultural representam um valor econômico e são suscetíveis de constituir-se em instrumento de progresso.”[29]

     A proposta considerou que o uso adequado dos bens culturais repercutiria sobre o turismo, incrementando as atividades do local. Na realidade, o que estava em jogo era a tentativa de descobrir formas de angariar recursos para o financiamento de obras necessárias para a preservação de monumentos. Deve-se compreender que as discussões do Encontro de Quito tinham por horizonte o acelerado processo de empobrecimento dos países da América Latina e a situação de abandono do seu patrimônio. O desenvolvimento da indústria do turismo deveria gerar recursos para a recuperação e manutenção desse patrimônio. Porém, a recomendação não considerou que ao transformar os bens em produtos, também os deixava à mercê das oscilações do mercado. Desta forma vinculavam “os investimentos governamentais às exigências do consumo massificado e aos interesses empresariais do turismo, o que, por sua vez reforçou a tendência de se preservarem os suportes físicos de uma história reconstituída de maneira linear e em tom glorificante.”[30]

           No plano internacional, a década de 1970 foi movimentada por diversos encontros sobre o patrimônio. Em 1972, a Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural da Unesco trouxe pela primeira vez definições do “patrimônio cultural e natural”.
Duas faces de uma destruição:

A Igreja de Frauenkirche, em Dresden (Alemanha),
destruída após bombardeio aliado.


A mesma igreja durante o processo de
reconstrução, em 2003.

             O patrimônio cultural seria formado por monumentos, conjuntos e sítios que tivessem um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência. Já o patrimônio natural, seriam formações físicas, geológicas e biológicas que tivessem valor universal excepcional do ponto de vista estético e científico.[31]

            No âmbito da museologia também aconteceram diversos debates internacionais, no entanto eles não tiveram eco nas discussões dos órgãos do patrimônio no Brasil. Podemos dizer que até hoje essa situação se mantém, um sinal nítido disso é a ausência dos documentos de orientação para as políticas museológicas no volume de Cartas Patrimoniais organizado por Isabelle Cury e publicado pelo IPHAN.[32]

            As Cartas Patrimoniais sugeriam o uso dos bens para centros de cultura e museus, mas não faziam questão de apontar as diferenças entre eles ou que entendiam por museu. Os documentos de museologia, por sua vez, pareciam saber dos usos sugeridos pelas Cartas Patrimoniais e demonstram o interesse em discutir o aproveitamento dos imóveis tombados.

Em 1958 aconteceu no Rio de Janeiro o Seminário Regional da UNESCO sobre a Função Educativa dos Museus, que aponta seria “muito útil um museu do lugar ou do monumento, instalado, segundo os casos, em edifício especial ou sala, ou em uma dependência do monumento.”[33] Devemos prestar atenção no emprego da preposição “do” e não “no”, indicando que o bem não devia ser considerado apenas um lugar para o museu, mas o objeto do processo de musealização. Assim, o documento do Rio de Janeiro questionava o “tradicionalismo do museu conservatório de objetos, onde se mostravam as curiosidades produzidas pelo Homem ou pela natureza, para transformá-lo em um meio de comunicação atrativo que pudesse incidir nos problemas reais da comunidade.”[34]

A função social dos museus voltou a ser afirmada, agora com mais força, na Mesa Redonda de Santiago do Chile em 1972. Segundo Hugues de Varine, nesse encontro foram apresentadas duas noções inovadoras, a noção de “museu integral, que levava em consideração a totalidade dos problemas da sociedade” e a noção do museu “enquanto ação, isto é, enquanto instrumento dinâmico de mudança social.”[35]

Nos anos 1980 surgiu um novo movimento na Museologia, que falava em ecomuseus, entendido como processo de formação permanente, enraizado em uma multiplicidade de práticas e na ativa participação do público[36]. Essas idéias foram registradas na Declaração de Quebec de 1984, durante a realização do Ateliê Internacional de Ecomuseus-Nova Museologia.

 

2. As cartas internacionais e o Patrimônio Rural

            Como pudemos ver nas Cartas dos Encontros que discutiram as questões sobre o patrimônio, a grande preocupação sempre foi com o patrimônio urbano, ao passo que muito pouco do mundo rural é mencionado. Os Encontros e Cartas já traziam assuntos e temas para a discussão sobre o patrimônio desde a década de 1930, no entanto, a primeira Carta a mencionar o patrimônio rural é a da Confêrencia Geral da Unesco, em 1962. Na recomendação da Unesco, a “salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e sítios” é entendida como a “preservação e, quando possível, a restituição do aspecto das paisagens e sítios, naturais, rurais e urbanos, devido à natureza ou à obra do homem, que apresentem um interesse cultural ou estético, ou que constituam meios naturais característicos.”[37] A Carta também chega a mencionar, ao lado da necessidade de um planejamento urbano, a importância do planejamento físico territorial das áreas rurais, mas a ênfase no patrimônio urbano ainda é patente, já que cita urgência de disposições especiais para as “paisagens e sítios urbanos, que são, geralmente, os mais ameaçados, especialmente pelas obras de construção e pela especulação imobiliária”.[38]

            A já citada Carta de Veneza de 1964, também afirma a existência do patrimônio rural, mas muito pouco se detém sobre ele. A Carta determinava que a “noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização em particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico.”[39]        Quatro anos depois do encontro de Veneza, a Conferência Geral da Unesco em Paris produziu a “Recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas”. Esse documento explicita que entende como bens culturais os “bens imóveis, como sítios arqueológicos, históricos ou científicos, edificações ou outros elementos de valor histórico, científico, artístico ou arquitetônico, religiosos ou seculares, incluindo os conjuntos tradicionais, os bairros históricos das zonas urbanas e rurais e os vestígios de civilizações anteriores que possuam valor etnológico”[40]. Porém, no momento de tratar das ameaças aos bens culturais, apenas considera as obras resultantes do desenvolvimento das indústrias e da urbanização.

            A “Recomendação Relativa à Salvaguarda dos Conjuntos Históricos e sua Função na Vida Contemporânea” de 1976, é o primeiro documento a ter um item específico sobre o patrimônio rural, além de constar na definição do que “é patrimônio”. O item 34 menciona que “nas zonas rurais, todos os trabalhos que implicarem uma degradação da paisagem, assim como quaisquer mudanças nas estruturas econômicas e sociais, deveriam ser cuidadosamente controlados para preservar a integridade das comunidades rurais históricas em seu ambiente natural.”[41]

            Em 1977 aconteceu em Machu Picchu um Encontro Internacional de Arquitetos para fazer uma revisão da Carta de Atenas. No documento gerado, a preocupação voltou a girar em torno do ritmo acelerado do crescimento das cidades, mas fazia uma distinção importante entre países industrializados, “onde se dá a migração das populações mais abastadas em direção aos subúrbios, conseqüência do uso de automóveis, abandonando as áreas centrais da cidade, que, assim, tendem a se deteriorar por deficiência de recursos”, e países em desenvolvimento, que se caracterizariam pela “maciça migração rural, que se instala em bairros marginais carentes de serviços e de infra-estrutura urbana.”[42]

 

3. Engenhos e fazendas na política de preservação brasileira 

            Essas discussões internacionais e a constante reafirmação da importância do patrimônio urbano refletiram nos tombamentos realizados no Brasil. Já vimos que os monumentos do período colonial foram os primeiros bens a serem tombados e são as maiores partes dos monumentos inscritos nos livros de Tombo. Dentro do período colonial a prioridade foi dada aos remanescentes coloniais ameaçados pelo processo de urbanização, como as cidades dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os engenhos e fazendas que geravam grande parte da riqueza que ia para as cidades não aparecem com tanta importância: dos quase mil monumentos inscritos no IPHAN, apenas 46 são engenhos e fazendas (ver lista em Anexo)[43].

            No entanto, a discussão sobre o patrimônio rural esteve presente no IPHAN[44] desde o momento de sua criação. Podemos perceber que os estudos publicados nas revista do órgão acabavam por influenciar o que deveria ser tombado ou não. Na Revista do SPHAN número 1 de 1937, tem os artigos “Casa de fazenda em Jurujuba” de Paulo Thedim Barreto e “A capela de Santo Antônio” sobre a capela de um sítio em São Roque. Apesar desses estudos apenas três casas de fazendas setecentistas localizadas no Rio de Janeiro foram tombadas nos primeiros anos de funcionamento do IPHAN, período que Ítalo Campofiorito chamou de “avalanche salvadora”. Segundo pesquisas desse autor até 1982, haviam sido tombados 952 bens, 40% dos quais entre 1938 e 1942[45]. Ou seja, num momento no qual a “principal atividade concentrou-se em não deixar que as edificações civis e religiosas, semi-abandonadas, ou deficientemente usadas, desabassem por ruína”[46], foram tombados cerca de 380 bens, sendo apenas três fazendas.

            Entre os anos de 1943 e 1944 foram tombados nove engenhos e uma fazenda. Foi justamente nesses anos que circularam as Revistas de número 7 e 8, que somavam seis artigos dedicados ao patrimônio rural. A Revista de 1943 trazia os trabalhos de Joaquim Cardoso sobre “Um tipo de casa rural do Distrito Federal e Estado do Rio; dois artigos intitulados “Casas de residência no Brasil”, um de Gilberto Freyre e outro de Louis L. Vauthier; e o artigo “A antiga fazenda de São Bento em Iguaçu” de dom Clemente Maria da Silva Nigra. Em 1944 saíram os artigos “A fazenda de Santo Antônio em Petrópolis” de Lourenço Luiz Lacombe e  “Notas sobre a arquitetura rural paulista do segundo século” de Luiz Saia. Outro artigo sobre o tema só sairia em 1969, na Revista número 17, trata-se do trabalho de Robert C. Smith sobre a “Arquitetura civil do período colonial”.

            Se num primeiro momento imperou a lógica da “avalanche salvadora”, o quadro se inverteu após a saída de Rodrigo Melo Franco. Depois de 1969 o bom estado material do bem passou a ser determinante para o seu tombamento. Segundo Maria Cecília Londres Fonseca “a justificativa mais freqüentemente alegada, nesse período, para o arquivamento de um processo era o estado material precário de um bem (ruína ou descaracterização), seguida pela alegação de valor insuficiente.”[47]

            Essa mudança pode ajudar a explicar porque a quantidade de engenhos e fazendas inscritos ficou ainda menor depois de 1969, entre 1938 e 1969 temos 32 bens inscritos, enquanto de 1969 até 2002 temos apenas 14 bens inscritos. O que acontece é que muitos engenhos e fazendas estavam abandonados e em ruínas quando começaram os trabalhos do IPHAN em 1938, mas não foram tombados porque não se encaixavam nos critérios da “avalanche salvadora”. Quando houve uma abertura dos critérios de valor para a incorporação de outras formas e de categorias arquitetônica o e o interesse se voltou para outros bens que não a arquitetura urbana do XVIII, os critérios para tombamento passaram a levar em conta o estado material, deixando muitas fazendas e engenhos de fora.

            Mesmo sendo minoria entre os bens inscritos nos livros de tombo, os critérios para os tombamentos de engenhos e fazendas não deixaram de seguir os critérios aplicados para os demais tombamentos quanto ao, tipo, caráter e localização do bem. De acordo com as pesquisas de Campofiorito 94% dos bens tombados pelo IPHAN são arquitetônicos, 4% bens móveis e 2% paisagísticos. Dentre os bens arquitetônicos, 40% são de arquitetura religiosa. Com relação à localização no território nacional, 22,5% dos bens tombados se situam no Rio de Janeiro; 20% são em Minas Gerais; 18% na Bahia e 8% em Pernambuco. Assim, segundo o autor, “simplificando (mas nem tanto), é fácil desenhar o perfil histórico do bem cultural considerado de valor: uma igreja, certamente setecentista, situada no Rio, em Minas ou na Bahia”[48].

            Observando os 46 engenhos e fazendas tombadas temos explicitado o mesmo interesse pela arquitetura religiosa. A capela foi tombada em 43% dos bens e 15% do total de bens são constituídos por locais que tiveram apenas a capela tombada. Vale a pena apontar que além da arquitetura religiosa a arquitetura privilegiada sempre foi a da elite dominante. Aqui voltamos na idéia de construção da imagem de uma nação branca, já que apenas dois bens (Engenho Vitória em Cachoeira na Bahia e Fazenda do Pinhal em São José do Barreiro em São Paulo) têm suas senzalas inscritas nos livros de tombo.

            A predominância pelo patrimônio setecentista também se expressa, temos 20 bens do século XVIII (43%) e apenas 10 do século XIX (21%). Quanto a localização geográfica temos por volta de 26% dos bens no estado do Rio de Janeiro, em Minas Gerais temos 17%, em São Paulo 15% e na Bahia 13%. É importante ressaltar que apesar de São Paulo contar com sete bens tombados, o primeiro tombamento, que foi a casa setecentista da Fazenda do Engenho d' Água em Ilhabela, só aconteceu em 1951, ou seja apenas depois que “o universo de bens culturais em sua acepção ortodoxa foi sendo esgotado”[49].

            Porém esforços para incluir bens paulistas nos livros de tombo existiram desde a década de 1940. Para tanto, os pesquisadores procuravam bens que pudessem se incluir nos critérios do IPHAN. Como a arquitetura urbana do estado era muito recente, buscaram exemplares da arquitetura seiscentista e setecentista rural que estivessem ameaçadas pelo crescimento das cidades. No já citado artigo “Notas sobre a arquitetura rural paulista do segundo século” de 1944, Luís Saia visava fundamentar as iniciativas de tombamento e proteção dos exemplares de morada da época das bandeiras. Segundo Saia os pesquisadores, “atraídos pelas sobrevivências da modenatura clássica que emolduravam as construções litorâneas e mineiras, nunca chegaram a dar o devido valor a estas construções de terra e madeira que documentavam, em torno de São Paulo, um dos capítulos mais vivos e decisivos da formação regional.”[50]

            Saia descreve doze exemplares de residência rural “típicas” do século XVII encontradas nos municípios de São Paulo (sede das antigas fazendas localizadas nos bairros de Santana, Tatuapé, Jabaquara e Caxingui, e nas proximidades do distrito de Santo Amaro), Itapecerica da Serra (casa do sítio de Calu), Cotia (casas do sítio do Padre Ignácio e Mandu), São Roque (casas dos sítios Santo Antônio, Querubim e São Romão) e Sorocaba (antiga casa de fazenda nas imediações da cidade).

            Depois da publicação desse artigo outros exemplares desse tipo de moradia foram localizados por Saia. Dentre eles temos a casa do Butantã, que foi restaurada pela Comissão do IV Centenário sob supervisão do IPHAN e do próprio Saia. Essa comissão presidida por Guilherme de Almeida iniciou os preparativos para as comemorações do aniversário da cidade dois anos antes de 1954 e contribuiu muito para a formação da idéia do bandeirante como o grande herói paulista. Nessa perspectiva as casas apontadas por Saia teriam “servido de base para as cruzadas contra o gentio”[51] e mereceriam proteção do patrimônio.

            Além da restauração da casa do Butantã, foi proposta a instalação de um museu no seu interior, num primeiro momento foi nomeado de Museu Fazendário e receberia peças representativas da vida rural paulista. Posteriormente o nome foi mudado para Casa do Bandeirante, já que a exposição iria retratar a vida desses paulistas nos primeiros séculos da colonização. Foram, então, realizados diversos estudos sobre o período colonial paulista para a definição de um acervo para o museu. Com base nesses estudos e na documentação escrita, Wasth Rodrigues desenhou um catálogo de peças que provavelmente estiveram presentes naquele tipo de morada. Seguindo esse roteiro foram encomendas peças similares a antiquários mineiros e doações de fazendas do interior paulista e com elas foi montado um cenário do período bandeirista[52].

            Em 1955 Rodrigo Melo Franco de Andrade publicou o artigo “Arquitetura Brasileira do Ciclo do Café” na Revista Módulo número 3, no qual afirmava que “o estudo de nossos monumentos seria muito incompleto e superficial se limitado às áreas urbanas, tornando-se extraordinariamente mais rico e elucidativo para o conhecimento de nossas origens desde que compreenda os domínios rurais. Cônscios desse fato, os interessados por tal estudo não descuidaram dos remanescentes prestigiosos dos antigos estabelecimentos agrícolas no Brasil. (...) Quase todos, porém, correspondem ao período designado como o ciclo da cana de açúcar, poucos sendo os que se podem considerar expressões do ciclo pastoril ou do couro, assim como do ciclo do café (...), não só naturalmente por serem obras menos raras e de época mais próxima, como também por possuírem de fato menor valor plástico e característico.”[53]

            Apesar dos esforços pessoais de Luís Saia e da Comissão do IV Centenário, nenhuma casa bandeirista foi tombada pelo IPHAN. Para Luis Saia ficava cada vez mais claro que o patrimônio de São Paulo estava fora dos critérios do IPHAN e achava que os paulistas não deviam “aceitar tais esquemas, tais critérios e padrões, e que devemos pesquisar outros, mais conformes ao nosso próprio ângulo de visão dos acontecimentos, mas conseqüentes com as nossas preferências, no domínio da criação artística, e mais adequados à valorização daquilo que, como povo, como sociedade e como cultura, reputamos e compreendemos.”[54]

            A atenção se voltou, então, para a criação de um órgão estadual de proteção. Como já apontamos no terceiro ítem do capítulo 1, diversas tentativas ocorreram, mas segundo Saia, no final o assunto sempre era “impiedosamente estrangulado pelos interesses menores. Políticos, certamente, porque financeiramente as importâncias, que o Estado poderia e deveria despender na proteção dos monumentos de interesse puramente regional, são positivamente pequenas em face da responsabilidade que o Estado tem pelo próprio fato de ser Estado.”[55]   

            As notas que Saia escreveu em 1944 sobre a arquitetura rural paulista já apontavam para outros bens paulistas que estavam sendo ignorados pelo IPHAN. Ele citava que em outras regiões do Estado, existiam conjuntos arquitetônicos complexos e bastante definidos resultantes de outros ciclos econômicos, citando como exemplos os engenhos do litoral e nas sedes de fazendas paulistas que mereceriam ser preservadas.[56] É justamente um exemplar de engenho do litoral que se torna o segundo bem rural paulista a ser tombado pelo IPHAN, as ruínas do Engenho dos Erasmos de Santos foram inscritas no livro histórico em 1963.

            Com os impasses para a criação do órgão regional, Saia buscou outros meios de valorizar as fazendas de café. Para isso criou, na década de 1950, um programa dentro da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo para realizar um levantamento das fazendas, “trabalho esse que não teve seguimento porque a politiquice desastrosa que tomou conta da FAU o impediu, com prejuízo para o documentário arquitetônico paulista.”[57]

            Depois da criação do CONDEPHAAT, o órgão passou a realizar um levantamento arquitetônico de mais de quinhentas fazendas de café no estado de São Paulo. Falando da importância das fazendas de café, Saia demonstra a urgência da necessidade de tombamento, apontando que cerca de 30 fazendas eram demolidas a cada ano. Porém, é curioso como as Fazendas Pau d'Alho e Resgate, tombadas pelo IPHAN no final da década de 60, são tombadas pelo CONDEPHAAT apenas em 1982. Em 08 março de 1982 Ruy Othake, então presidente do órgão,  escreve ofício no qual afirma, “tendo em vista a necessidade de atualizar todos os tombamentos federais em nosso Estado, solicitamos da S. E. providencias no sentido de serem abertos processos de tombamento ex-officio, dos bens culturais tombados pelo SPHAN, que ainda não tiveram essa providência realizada pelo CONDEPHAAT.”[58]

            Em todos os seus artigos Luís Saia insistia em apresentar uma “riqueza plástica” que os técnicos do IPHAN apenas viam nos monumentos oitocentistas mineiros e do litoral. Ao que parece essa beleza não foi reconhecida, já que das fazendas paulistas apenas a do Engenho d' Água em Ilhabela e a do Pinhal em São Carlos foram inscritas no Livro de Belas Artes. Segundo Maria Cecília Londres da Fonseca, “embora não fosse admitido explicitamente, na prática, o Livro Histórico, e também, em certa medida, o Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, terminaram por servir para aqueles bens que, por falta de maior interesse estético, ou por se acharem adulterados ou parcialmente destruídos, não tinham condições de atender às exigências para inscrição no Livro de Belas Artes.”[59]

            Podemos traçar algumas dessas condições observando em qual Livro foram inscritos os 46 engenhos e fazendas.[60] Dos bens que tiveram tombado a casa e alguma dependência, 54% foram inscritos apenas no Livro Histórico, 30% foram inscrito no Livro de Belas Artes, 12% tiveram dupla inscrição no Livro Histórico e no Livro de Belas Artes e 4% com dupla inscrição no Livro Histórico e Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Já dos bens que tiveram a casa e a capela tombadas, 61% constam com dupla inscrição, 23% com inscrição apenas no de Belas Artes, 8% apenas no livro histórico e 8% com tripla inscrição. No caso das capelas temos 5 delas com dupla inscrição e apenas 2 inscritas apenas no livro Histórico, porém se tratam das ruínas da capela do Engenho do Cunhau em Canguaretama no Rio Grande do Norte e dos remanescentes da capela da Fazenda de Nossa Senhora da Conceição do Registro do Caminho em Matias Barbosa em Minas Gerais, o que confirma a tese de Londres Fonseca.

            Como vemos os bens mais valorizados, ou seja, a arquitetura religiosa da capela, garantia a inscrição no Livro de Belas Artes, enquanto o valor histórico era claramente considerado como um valor “de segunda classe”. “Foi possivelmente devido ao caráter “supletivo” desse valor que não houve no SPHAN preocupação em recrutar historiadores nem em desenvolver critérios próprios e mais elaborados de avaliação do valor histórico dos bens que se propunham ao tombamento.”[61]


Continuação: Os estudos sobre as fazendas de café


[14] FONSECA, M. C. L. O Patrimônio em Processo. Trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/IPHAN, 1997, p. 11.

[15] ibidem, p. 30.

[16] ibidem, p. 40.

[17] REDE, M. História a partir das coisas: tendências recentes nos estudos de cultura material. Anais do Museu Paulista, São Paulo, Nova Série, vol. 2, 1994, p. 276.

[18] MENESES, U. T. B. Do teatro da memória ao laboratório da História: a exposição museológica e o conhecimento    histórico. Anais do Museu Paulista, São Paulo, Nova Série, vol. 2, 1994, p. 28.

[19] BRUNO, M. C. O. Tensões e problemas. Os caminhos percorridos pela disciplina aplicada a museologia. In: BITTENCOURT, J. N.et all. (eds.) História representada: o dilema dos museus. Rio de Janeiro: MHN, 2003, p. 224.

[20] FENELON, D. R. op. cit., p. 29.

[21] Depois do golpe de 1937 muitos intelectuais que colaboravam com o Ministério Capanema passaram a receber duras críticas dos colegas modernistas. Entretanto, a possibilidade de participar do processo de construção institucional na área da cultura fez com que diversos modernistas superassem as ambiguidades.

[22] O Decreto Lei 25 foi alterado duas vezes, a primeira em 1945 pelo Decreto Lei 3.866, que deu poder ao Presidente para determinar o cancelamento de tombamentos e em 1975 pela Lei 6.292 que instituiu a necessidade da homologação ministerial nos tombamentos.

[23] RABELO, S. Tombamento. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n. 22, 1987, p.75.

[24] FONSECA, M. C. L. op. cit., p. 121/122.

[25] FENELON, D. R. op. cit., p. 30

[26] FONSECA, M. C. L. op. cit.,  p. 99.

[27] ARANTES, A. A. Documentos históricos, documentos de cultura. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n. 22, 1987, p. 52.

[28] CURY, I. (org.). op. cit., p. 107.

[29] ibidem, p. 111.

[30] ARANTES, A. A. Documentos históricos, documentos de cultura, p. 52.

[31] ibidem, p. 179.

[32] CURY, I. (org.). op. cit..

[33] ARAÚJO, M.; BRUNO, M. C. O. (Orgs.). A memória do pensamento museológico contemporâneo. Documentos e depoimentos. São Paulo: Comitê Brasileiro do ICOM, 1995, p. 15.

[34] CRESPO TORAL, H. In: ARAÚJO, M.; BRUNO, M. C. O., op. cit., p. 09.

[35] VARINE, H. In: ARAÚJO, M.; BRUNO, M. C. O. (Orgs.).op. cit., 1995, p. 18

[36] ARAÚJO, M.; BRUNO, M. C. O. (Orgs.). op. cit., p. 30.

[37] CURY, I. (org.). op. cit., p. 83.

[38] ibidem, p. 83.

[39] ibidem, p. 92.

[40] ibidem, p. 125.

[41] ibidem, p. 229.

[42] ibidem, p. 237.

[43] Levantamento no sistema de busca on-line, disponível em <http://www.iphan.gov.br>. Acesso em: maio 2004. Apontamos para o fato do universo do rural não se restringir a esses bens, sendo necessária uma pesquisa nos livros de Tombo.

[44] Para facilitar a leitura e a referência ao órgão federal do Patrimônio Histórico e Artístico, empregaremos deste ponto em diante somente a sigla IPHAN, uma vez que as diversas mudanças já foram apontadas no capítulo 1.

[45] CAMPOFIORITO, I. Muda o mundo do patrimônio. Notas para um balanço crítico. Revista Brasil, Rio de Janeiro: Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Ciência e Cultura, s/d.

[46] SPHAN / Pró-Memória. op. cit., p. 31.

[47] FONSECA, M. C. L. op. cit., p. 125.

[48] CAMPOFIORITO, I. op. cit..

[49] ibidem.

[50] SAIA, L. Morada Paulista, p. 09.

[51] ibidem, p. 131

[52] Informações retiradas de documentação na Seção Técnica de Administração e Museus da Divisão de Iconografia e Museus do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretária Municipal de Cultura.

[53] ANDRADE, R. M. F. Arquitetura Brasileira do Ciclo do Café, Revista Módulo, n. 3 p.06. In: IPHAN,  Processo n. 529 T 55 (Fazenda do Resgate).

[54] SAIA, L. Morada Paulista, p. 24. Que fique explícito que o povo, a sociedade e a cultura aos quais Saia se refere são os paulistas.

[55] ibidem, p. 55.

[56] ibidem, p. 55.

[57] SAIA, L. Notas preliminares sobre a fazenda Pau D'Alho (história, restauração e projeto de aproveitamento). Revista de História, São Paulo n. 102, 1975, p. 614.

[58] CONDEPHAAT, Processo n. 22050/82 (Fazenda do Resgate), p. 01.

[59] FONSECA, M. C. L. op. cit., p. 233.

[60] Apenas duas fazendas estão inscritas no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: a Fazenda Santa Eufrásia em Vassouras no RJ (também inscrita no livro histórico) e a Fazenda do Pinhal (inscrita nos três livros).

[61] FONSECA, M. C. L. op. cit., p. 233.




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