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Milícias negras na América Portuguesa
Defesa territorial, manutenção da ordem e mobilidade social

Francis Albert Cotta
francis.cotta@bol.com.br

Doutor em História Social da Cultura- UFMG

Professor no Centro Universitário de Belo Horizonte e

na Universidade do Estado de Minas Gerais

 

 

As milícias negras no Império Ultramarino português

 

O esforço bélico das milícias[1] negras no Império Ultramarino Português pode ser identificado logo nos primeiros anos da expansão marítima lusitana. Um dos primeiros relatos de práticas beligerantes de homens negros na defesa de possessões portuguesas foi realizado pelo historiador português João de Barros (1496-1570). Em Décadas da Ásia, Barros exaltou a coragem e a lealdade dos escravos negros da Guiné, insistindo, junto aos seus compatriotas, no emprego destes em maior escala do que haviam feito dos mouros e berberes. Para João de Barros o potencial militar dos escravos africanos era superior aos mercenários suíços.

Durante o cerco de Ormuz (1622), Edward Monnox observou no seu diário que, acerca das táticas defensivas, “a maior parte do que foi feito, deve-se aos negros que os portugueses mandaram à frente para deitar recipientes com pólvora, com os quais muitos persas ficaram miseravelmente escalpados ou queimados”. Ainda em 1622, a ineficácia do ataque holandês feito a Macau teria sido propiciado pelas “proezas dos escravos negros” dos defensores. Os africanos, feitos escravos, também eram freqüentemente utilizados como tropas auxiliares no Ceilão. O governador de Macau, ao escrever para o vice-rei de Goa sobre os esforços para a guarnição em 1651, pediu-lhe que lhe enviasse reinóis e escravos negros, que eram duros e belicosos, ao contrário dos mestiços da Índia, que, como soldados, eram inúteis[2]. Em função dessas e de outras intervenções não se pode negar que as milícias negras estão inseridas no processo de formação da cultura militar lusitana.

O processo histórico de institucionalização e consolidação do aparato militar lusitano resultaria dos diálogos entre universos geograficamente afastados, em hibridismos e em impermeabilidades, em (re) apropriações, em adaptações e em sobreposição de representações e de práticas bélicas. As trocas ocorreriam em função da mobilidade física, e do intenso trânsito de informações e práticas dos militares, resultante de suas ações na Europa, Ásia, África e América.[3].

 

O mito de fundação das milícias negras na América Portuguesa: o terço dos Henriques

 

As invasões holandesas (determinadas pelo interesse da Companhia das Índias Ocidentais de controlar a então maior região produtora de açúcar do mundo, além do fato da Holanda estar em guerra contra a Espanha) se dividem em dois momentos.

Em 1624, holandeses comandados por Jacob Willekems e Johan van Dorf, tomaram Salvador, mas foram expulsos no ano seguinte pela conjugação de tropas pernambucanas e a esquadra luso-espanhola de Fradique de Toledo Osório (a União Ibérica ocorre de 1580 a 1640). Nesse primeiro contato, os holandeses teriam sido recepcionados por muitos escravos fugitivos, que lhes ofereciam serviço militar com arcos e flechas, antigas espadas espanholas, escudos redondos e armas de fogo – uma prática comum em várias localidades da África. Mas os holandeses não desejavam dar-lhes liberdade total, pois eles sentiam que o principal motivo dos negros seria saquear e roubar. Todavia, alguns escravos conseguiram a liberdade como recompensa por suas atividades bélicas. A oferta de serviço militar tornava-se um instrumento de barganha, pois os portugueses logo ofereciam a liberdade aos escravos que servissem a seu lado[4].

Em 1630, os holandeses iniciaram a segunda invasão de Pernambuco e a ocupação do nordeste, onde permaneceram até meados da década de 40. No processo de expulsão dos holandeses a historiografia destacou o relevante papel dos Terços de Homens Pretos e Mulatos, comandados pelo negro Henrique Dias. Sua patente de capitão-mor fora expedida, em 16 de abril de 1639, pelo Conde da Torre, a qual dava-lhe o direito de receber mensalmente o soldo de 40 cruzados.

    Na Europa, durante o processo de Restauração, Portugal reconheceu a conquista de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte e acedeu na cessação das hostilidades contra os holandeses. Por sua vez, a Holanda comprometeu-se a não expandir suas conquistas. Todavia, em abril de 1641, Maurício de Nassau conquistou Sergipe, e em novembro, o Maranhão. Concomitantemente, os holandeses tomaram a Angola, as Ilhas de São Tomé e Ano Bom, e Benguela, num flagrante desrespeito ao tratado. Em 1644, Nassau retornou à Holanda deixando o nordeste holandês em um caos, marcado, entre outros motivos, pela insolvência de dívidas de portugueses e holandeses em decorrência do fracasso da lavoura canavieira e pelo antagonismo religioso entre católicos e calvinistas.

Para Pernambuco foram enviados corpos militares compostos por índios e negros. Os índios eram comandados por Felipe Camarão e os negros por Henrique Dias. As técnicas e táticas de guerrilha adotadas pelos terços de índios e negros eram baseadas no conhecimento e utilização do terreno. Dessa forma, pouco valia a supremacia numérica dos soldados holandeses. Os guerrilheiros armavam emboscadas, e caíam de surpresa sobre os inimigos descuidados que se encontram atrás da frente dos combates. As milícias de guerrilheiros venceram as batalhas dos montes das Tabocas (1645) e Guararapes (1648 e 1649). Em 1654, após serem isolados em Recife, os holandeses capitularam. Mas o momento decisivo dos embates ocorreu no terreno diplomático. Somente em 1661, foi assinado o tratado de Haia, no qual os holandeses desistiam de suas conquistas na América Portuguesa mediante uma indenização.

                Se, por um lado, a guerra foi decidida efetivamente no plano diplomático, por outro abria-se o caminho para a construção do mito de Henrique Dias. A partir de então os diversos corpos militares cuja composição era de homens negros passaram a ser chamados de Henriques. Durante todo o século XVIII e mesmo no XIX existiam corpos militares de Henriques nas diversas capitanias da América Portuguesa.

Em localidades banhadas pelo mar ou naquelas que faziam fronteira com a América Espanhola, os Henriques atuavam no esforço de defesa do litoral e das fronteiras terrestres. Mas existia na América Portuguesa uma capitania sui generis: as Minas Gerais. Nela as milícias negras assumiriam características peculiares. Por ser uma capitania de centro, isso é, não ter litoral ou fazer fronteira com as possessões da Espanha, os seus corpos militares, e consequentemente as milícias negras ali formadas, se especializaram na manutenção da ordem. Entretanto, essa especialização não impediu o envio de contigentes de homens negros para a defesa de outras capitanias.

 

As Minas do Ouro e dos Diamantes: Milícias Negras e a Manutenção da ordem

 

Nas Minas Gerais do século XVIII os homens negros estariam militarmente agrupados em quatro espécies de milícias: as companhias auxiliares de infantaria; as companhias de ordenanças de pé; os corpos de pedestres e os corpos de homens-do-mato. Essas milícias, institucionalizadas nas Minas a partir dos primeiros anos dos setecentos, eram vistas, quanto à sua funcionalidade, de maneiras distintas pelas autoridades portuguesas. No decorrer do século XVIII, em virtude de demandas bélicas específicas, elas sofreram diversas reestruturações .

Um dos grandes marcos das milícias negras na América Portuguesa foi a reestruturação militar ocorrida em 1766[5]. Ela seria resultado das reformas militares do Conde de Lippe em Portugal e da necessidade de se reforçar os efetivos militares em função dos conflitos com os espanhóis no sul das possessões portuguesas na América.

A reunião das companhias auxiliares de infantaria de homens pardos e pretos libertos recebia a designação de terço[6]. A comandar o terço, estaria o mestre-de-campo, que poderia ser um homem branco ou pardo. Quando uma companhia de homens pretos libertos, por especificidade da missão a desempenhar ou pela distância em que se encontrava, não pudesse ser reunida ao terço, receberia a denominação: companhia franca. A partir do século XIX a estrutura tática do conjunto de companhias auxiliares de infantaria de homens pardos e pretos libertos passaria do terço para regimento e a designação mestre-de-campo seria substituída por coronel.

As companhias auxiliares de infantaria de pretos libertos poderiam atuar tanto na destruição de quilombos e repressão aos índios, quanto na defesa das fronteiras marítimas e terrestres em auxílio às tropas regulares da capitania de Minas Gerais ou de outras capitanias.

Por outro lado, o comando de diversas companhias de ordenanças de pé de homens pretos libertos era exercido por um capitão-mor, homem branco, poderoso e de considerável cabedal econômico. Em cada companhia haveria um capitão e um alferes, responsáveis pela disciplina e organização do corpo militar. Se a milícia fosse composta por soldados e cabos negros, os seus oficiais (capitão e alferes) também seriam negros. As ordenanças atuariam localmente para preservar a tranqüilidade e o sossego. Semelhante às companhias auxiliares de infantaria de homens pretos suas principais missões estariam relacionadas aos confrontos com os quilombolas e índios bravos. Todavia, não recebiam soldos, armamentos ou equipamentos para o desempenho de suas atividades.

O terceiro tipo de milícia negra era o corpo de pedestres. Ele era formado por negros, pardos libertos e mesmo por escravos. Eram eles que “entravam nos matos, descendo córregos por despenhadeiros impraticáveis”[7]. Pela vasta experiência prática eram requisitados como guias nas expedições militares. Nas Minas Gerais, os pedestres estariam distribuídos pela Repartição Diamantina (local onde se extraía os diamantes), destacamentos, registros e guardas. Tinham seus soldos e jornais pagos pela Fazenda Real e eram comandados por capitães pardos.

Por fim, os homens negros libertos e escravos também se inseriam nos corpos de homens-do-mato. Eles não recebiam soldos, fardamentos, equipamentos, armamentos ou alimentação da Real Fazenda. Eram recompensados através das tomadias pagas pelos proprietários dos escravos fugidos.

Na primeira metade do século XVIII, os administradores portugueses, ao observarem a incipiente organização militar das Minas, julgavam não ser conveniente homens pardos e bastardos forros servirem em corpos militares separados dos homens brancos. Nos finais da década de 1720 determinava-se ao capitão-general das Minas que desse baixa no registro da patente do capitão da ordenança dos homens pardos e bastardos forros da Vila de Sabará Francisco Gil de Andrade, declarando-a sem efeito


porque não convém que semelhantes homens sirvam em companhia ou corpo separado dos demais, pois o que servia obrar em tal caso, era misturá-los com os demais corpos das ordenanças dos homens brancos, para ficarem mais sujeitos e obedientes[8].


Sucessivas ordens determinavam mesclar os corpos militares. Em 1731 o Conselho Ultramarino alertava para a continuidade da separação dos pardos e bastardos libertos em corpos de infantaria e ordenanças, o que seria um grande prejuízo para o Estado. O Conselho entendia ser mais conveniente que todos os moradores de um distrito fossem agregados a uma companhia, sem que houvessem corpos separados de pardos e bastardos com os oficiais privativos[9]. A despeito das determinações, os corpos de ordenanças continuaram separados.

Após o emprego das companhias de homens pretos libertos em campanhas militares e em atividades cotidianas, como a destruição de vários quilombos, o discurso oficial sobre as tropas de negros sofreu uma mudança significativa. Na década de 1770, o ministro Martinho de Melo e Castro destacava que os corpos de negros


marcharam, abrindo caminhos e picadas que não havia por serras e sertões, navegando rios com muitas cachoeiras difíceis e perigosas, e depois de suportarem e padecerem com admirável constância os maiores trabalhos, fomes e fadigas, chegaram enfim aos quilombos e os destruíram[10].


Diversos governadores reproduziam o discurso de que “esta qualidade de gente é a mais útil, pela facilidade que tem de entrar nos matos”[11]. A correspondência dos capitães-generais, no último quartel do século XVIII, destacou a técnica específica de combate dos corpos militares formados por negros, pardos e índios. Em suas ações, utilizavam as emboscadas; caíam de surpresa sobre os inimigos; exploravam a seu favor os acidentes topográficos; conheciam as matas, as montanhas e os rios; sabiam tirar da natureza seu alimento. Enfim, utilizavam as táticas de guerrilha, que tanto assustavam seus adversários. Além dos caminhos abertos nas matas, os integrantes destas milícias abririam, pouco a pouco, picadas em outros planos.

 

Mobilidade social através de cargos militares


Nas Minas Gerais, as antigas prescrições de que os oficiais deveriam ter sangue limpo, avós de linhagem pura e pele branca perderam vigor: mulatos e negros conquistaram os postos de oficiais com a indignada censura dos brancos. A crítica voltava-se, porém, para o alvo certo: as patentes afidalgavam, levavam o mulato e o negro livre a desprezarem o trabalho para se elevarem, verticalmente, com galão nobilizador. Segundo Boxer, esses homens desejavam as altas patentes “mais pelo título e pela honra do que pela execução dos deveres que implicam”[12].

Ao tratar das estratégias de mobilidade social por intermédio das patentes militares adotadas por comerciantes, mulatos e negros nas Minas, o ouvidor de Vila Rica, Tomás Antônio Gonzaga, em suas satíricas Cartas Chilenas denunciava: “Os tendeiros/ mal se vêem capitães, são já fidalgos;/ Seus néscios descendentes já não querem/ Conservar as tavernas, que lhes deram/ Os primeiros sapatos, e os primeiros/ Capotes com capuz de grosso pano”[13].

Na busca pelo galão que afidalgava, não poucos foram aqueles que compraram suas patentes. Ao se referir às ações do governador e capitão-general das Minas Luís da Cunha Meneses (1783-1788), Gonzaga afirmou: “o Chefe, Doroteu, só quer dinheiro,/ e dando aos militares regalias,/ podem os grandes postos que lhes vende, subir à proporção também de preço”[14].

A situação denunciada pelo ouvidor Gonzaga não seria um fenômeno da administração de Cunha Meneses, o seu governo fazia parte de um processo em gestação. A inserção dos pardos e negros libertos nas milícias era permeada por aspectos estratégicos. Dentre outras, a trajetória de Francisco Alexandrino, possibilita lançar luz sobre este aspecto.

Foto: Gabriel Passetti         Em julho de 1763, Francisco Alexandrino, homem pardo e residente em Vila Rica, fora submetido e aprovado nos exames de aritmética e evoluções militares, aplicados pelo ajudante das ordens do governador das Minas Jerônimo de Matos e pelo alferes dos Dragões João Carlos Xavier da Silva Ferrão. Em agosto do mesmo ano Francisco recebeu patente de capitão da companhia de ordenanças de pé dos homens pardos de Vila Rica. Com a reestruturação militar ocorrida em função da carta-régia de 1766, Francisco foi novamente indicado pela câmara de Vila Rica e confirmado no posto. O Capitão pardo realizara “contínuas expedições de entrar os matos contra os negros fugidos” e auxiliou nos mandatos da justiça, “nas distâncias e asperezas dos caminhos”. Para os camaristas de Vila Rica, o desempenho dessas missões não “resolvem outra qualidade de homens”. O capitão Francisco era visto como “homem de morigerados costumes, louvável conduta, capacidade e outras circunstâncias que o fazem merecedor desta atenção”. Uma vez confirmado no posto, se subordinaria ao capitão-mor de Vila Rica, oficiais superiores das ordenanças e governadores. Não venceria soldo, mas gozaria de “todas as honras, graças e isenções do posto”. Novamente realizou o juramento dos Santos Evangelhos e assumiu o compromisso de residir em Vila Rica[15].

Ao assumir o comando das Minas, o Conde de Valadares (1768-1773), em função da carta-régia de 1766, procedeu nova organização dos corpos auxiliares de pardos e pretos libertos. Dentre as várias cartas-patentes que passou, estava a do capitão da companhia de ordenança de pé dos homens pretos libertos de Vila Rica Antônio dos Santos Corrêa. Antônio dos Santos não receberia soldo, mas gozaria de “todas as honras, privilégios, isenções e franquias“. Realizaria o juramento dos Santos Evangelhos na presença do capitão-mor José Álvares Maciel, seria “conhecido por capitão, e como tal o trate com honra e estima oficiais e soldados de que lhe compete”[16].

Na década de 1770, nova reestruturação militar teve lugar nas Minas Gerais e os corpos de pardos e pretos libertos foram alvo de reorganização. O então capitão pardo Francisco Alexandrino foi promovido a mestre-de-campo do terço de pardos de Vila Rica e seu termo. Joaquim Pereira da Silva, homem pardo, antigo capitão da ordenança de pé dos homens pardos libertos do distrito de Corgos e capela de padre Gaspar, termo da Vila de São José, assumiu o terço de São José e seu termo (QUADRO 1).

 

QUADRO 1

Terços de homens pardos e pretos libertos das Minas Gerais. 1775.

Mestre-de-campo

Localidade

Terço de pardos libertos

Efetivo

Terço de pretos libertos

Efetivo

Total

Francisco Alexandrino

Vila Rica

13 cias de 60 praças

780

4 cias de 60 praças

240

1020

Mariana

10 cias de 60 praças

600

3 cias de 60 praças

180

780

Soma parcial

 

23 companhias

1380

7 companhias

420

1800

Joaquim Pereira

da Silva

São João

10 cias de 60 praças

600

4 cias de 60 praças

240

840

São José

6 cias de 60 praças

360

2 cias de 60 praças

120

480

Soma parcial

 

14 companhias

960

6 companhias

360

1320

TOTAL

 

37

2340

13 companhias

780

3120









Fonte: elaborado pelo autor a partir dos dados do Arquivo Público Mineiro. SG. Fl. 75v; SC. 249, fl. 241; Rol de Confessados de São José del Rei.

Foto: Gabriel PassettiO mestre-de-campo Francisco Alexandrino tinha sob suas ordens vinte e três companhias de pardos e sete de pretos libertos, o que representaria cerca de 1800 homens sob seu comando. Já o mestre-de-campo Joaquim Pereira da Silva liderava quatorze companhias de pardos libertos e seis companhias de pretos libertos, perfazendo cerca de 1.320 militares. O poder adquirido por esses homens era considerável. Os próprios governadores, ao emitirem suas cartas-circulares, enviavam-nas, aos capitães-mores, coronéis e mestres-de-campo.

Abaixo dos mestres-de-campo encontravam-se os sargentos-mores e seus ajudantes. Eles seriam os responsáveis pela disciplina e treinamento dos corpos auxiliares e das ordenanças. Seguiam-lhes os capitães, tenentes e alferes. Através da análise do Rol de Confessados (censo eclesiástico) da Vila de São José del Rei, comarca do Rio das Mortes, referente a 1795, seria possível identificar alguns fragmentos do universo desses vassalos militares. Através dos nomes dos confessados e do cruzamento com outros fundos arquivísticos, procurou-se conhecer algumas das estratégias adotadas pelos homens pardos e negros libertos. Dos cento e três militares confessados, vinte e oito eram libertos, dos quais vinte eram pardos e oito crioulos (QUADRO 2).

 

 

 

QUADRO 2

Oficiais pardos e negros libertos relacionados no Rol de Confessados de São José del Rei, comarca do Rio das Mortes. Minas Gerais.1795.

 

Posto/Nome

Idade

Estado civil

Nº de Escravos

Nº de Filhos

Agregados

Mestre-de-campo pardo Joaquim Pereira

48

Solteiro

24

-

2 forros

Sargento-mor pardo Francisco José Faria

43

Solteiro

5

-

-

Ajudante pardo João de Meneses

44

Solteiro

-

-

-

Capitão pardo Agostinho Corrêa Pais

43

Casado

8

2

-

Capitão pardo Antônio da Silva Abreu

60

Casado

12

5

-

Capitão pardo João Felizardo dos Santos

50

Casado

6

1

2 forros

Capitão pardo João da Costa Montelvão

70

Solteiro

1

-

-

Capitão pardo José de Assunção Miranda

70

Casado

12

6

-

Capitão pardo Manoel Dias de Oliveira

60

Casado

3

5

1 crioulo forro

Capitão pardo João de Souza Rangel

43

Casado

2

3

2 pardos forros

Capitão pardo Manoel Francisco

64

Solteiro

Dois brancos, não agregados, residem com Manoel.

Capitão pardo Manoel da Fonseca Baião

64

Viúvo

-

-

-

Capitão pardo João da Silva Campos

58

Solteiro

1

-

-

Tenente pardo Manoel Ribeiro Rosa

35

Casado

3

2

1 forro

Alferes pardo Fernando Thomas Miranda

40

Casado

4

-

1 forro

Alferes pardo João do Espírito Santo

35

Solteiro

2

-

-

Alferes pardo Félix da Costa Cunha

47

Solteiro

2

-

-

Alferes pardo João Pedro Pereira

37

Casado

5

-

-

Alferes pardo Romão Dias Pereira

57

Casado

-

-

1 exposto branco

Alferes pardo Leandro Gonçalves Chaves

43

Casado

2

2

2 forros

Capitão crioulo Antônio da Costa Santeiro

49

Solteiro

3

-

-

Capitão crioulo Hilário Álvares Batista

45

Casado

8

5

-

Capitão crioulo José Gomes da Costa

37

Casado

3

-

1 forro

Capitão crioulo Silvestre Pereira Grilo

50

Casado

1

5

-

Capitão crioulo Lucas Dias

57

Casado

2

9

1 quartado

Alferes crioulo Joaquim Martins

41

Casado

3

3

2 forros

Alferes crioulo Miguel Pereira Rangel

51

Solteiro

3

-

-

Alferes crioulo Manoel da Costa Cunha

47

Casado

-

1

-

Fonte: Rol de Confessados de São José del Rei. 1795. Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes.

As estratégias utilizadas pelos homens pardos e negros libertos variavam desde a inserção em redes de apadrinhamento e clientela até adoção dos valores tidos como ideais pela sociedade católica portuguesa. Flávio Marcus da Silva (2002) destaca que um dos principais objetivos da Coroa nas Minas foi a disseminação de famílias legítimas o que, na visão das autoridades administrativas, contribuiria para a previsibilidade da ordem social[17]. Nesse sentido, Luciano Figueiredo (1997) afirma que “a família legítima sob o sacramento de matrimônio (...) aparece como o lugar em que estariam atenuadas as tensões da espiritualidade e assegurada a reprodução da disciplina social e moral”[18].

Para o preenchimento dos postos era necessário a indicação dos camaristas e do sargento-mor ou mestre-de-campo, responsável pela ordenança ou pelo terço. Dos vinte e oito militares pardos e negros confessados, dezessete eram casados. No caso dos militares crioulos, isto é, aqueles negros nascidos na América Portuguesa, o percentual de homens casados é ainda mais elevado. De certa forma procuravam formar um núcleo familiar ao possuírem filhos e agregados. Não rompiam com o sistema escravista, pois, ainda que com raras exceções, possuíam escravos. Como não recebiam soldo se dedicavam a outras atividades.

A vida do capitão Antônio da Silva Abreu sintetiza algumas dessas características. O capitão pardo Antônio da Silva Abreu era casado com Theodora Moreira. Possuíam cinco filhos e eram proprietários de doze escravos. A família residia na freguesia de Santo Antônio da Vila de São José, comarca do Rio das Mortes. O casal possuía uma roça de cultura na aplicação da Capela de Laje, na mesma freguesia. A propriedade havia se constituído a partir da herança deixada pelo pai de Theodora Moreira. Como não possuíam o título de sesmaria, solicitavam a confirmação de meia légua de terra em quadra[19].

As promoções ocorreriam em casos de incapacidade física[20], transferência para outro corpo militar[21], morte ou mudança de residência do patenteado[22]. Outra possibilidade seria a criação de uma nova companhia[23].

Na década de 1780, os vassalos militares pardos e negros libertos reafirmaram sua importância para o sistema militar da América Portuguesa tornando-se mais visíveis aos olhos do rei através de figurinos militares[24]. A iniciativa partira do então governador das Minas, Luís da Cunha Meneses. Em 1784 Cunha Meneses enviou carta-circular a todos os coronéis, mestres-de-campo e capitães-mores determinando a elaboração de estampas, nas quais “se demonstre o uniforme tanto de um oficial como de um soldado armado com todo o seu armamento”[25]. Para o período compreendido entre 1784 e 1786 foram detectados figurinos representativos de dezoito corpos auxiliares de homens pardos e pretos libertos das Minas (QUADRO 3).

 

QUADRO 3

Relação dos figurinos militares dos terços de infantaria auxiliar de homens pardos e pretos libertos de Minas Gerais elaborados entre 1784 e 1786.

Tipo de corpo militar

Localidade

Ano da regulação

Homens pardos

Cidade de Mariana

Vila do Sabará

Vila Nova da Rainha

Vila de São João del Rei

Vila de São José

1784

Alagoa

Capela Nova

Vila da Rainha

Vila Rica

1785

Vila do Príncipe

Arraial do Tejuco

Termo de Inficcionado

Guarapiranga

1786

Lavras do funil

Iuroca

1787

Homens pretos

Vila da Rainha

1785

Vila do Sabará

Vila Rica

1786

Fonte: Arquivo Histórico Militar de Lisboa. 3ª Div/26ª/18684/13; Arquivo Histórico Ultramarino. Cod. 1515, 1516; Museu do Ouro de Sabará.

Dentre os dezoito figurinos militares localizados nos diversos fundos arquivísticos elegeu-se, para análise no presente estudo, os figurinos do terço de homens pardos e pretos libertos da Vila de Sabará, comarca do Rio das Velhas. Em Sabará as companhias de pardos foram reguladas em 1784 e as de pretos libertos em 1786.

       Eduardo Paiva (2002) destaca que “a imagem não é a realidade histórica em si, mas traz porções dela, traços, aspectos, símbolos, representações, dimensões ocultas, percepções, induções, códigos, cores e formas nela cultivadas”[26]. Partindo desses pressupostos, busca-se realizar uma leitura dos figurinos militares e suas relações com o ideal de militar que se esperava dos pardos e negros.

Os figurinos carregam em si símbolos e representações que reforçam a posição militar e social de cada um. Os oficiais, tanto o pardo quanto o negro, estão na posição de “apresentar armas”, conforme as prescrições do Regulamento do Conde de Lippe. O oficial traz na mão direita a espada, símbolo de autoridade e prestígio social, pois uma das formas de punir o soldado transgressor seria aplicar-lhe “pranchadas de espada”.

Os soldados portam, em “ombro arma”, de maneira regulamentar, os respectivos fuzis com suas baionetascaladas”, isto é, acopladas no armamento. Esta disposição da baioneta destaca a ação operacional da infantaria e a iminência dos combates aproximados. Caberia ao infante negro ver a cor dos olhos do inimigo. A representação da postura marcial dos oficiais e soldados segue o paradigma prussiano dos regulamentos para a infantaria elaborados pelo Conde de Lippe e aplicados à tropa regular. A maneira de empunhar as armas, a posição das mãos, tronco, pernas e cabeça está relacionada diretamente ao discurso militar oficial e àquilo que se esperava de um verdadeiro soldado. Através da elaboração dos figurinos, construiu-se uma imagem ideal desses vassalos militares.

Semelhante às companhias de auxiliares de infantaria e ordenanças de pé de negros libertos, os corpos de pedestres eram tidos como especialistas em ações nos locais de difícil acesso. Seriam úteis para evitar o extravio e o contrabando, além de atuarem na caça aos escravos fugidos.

Na década de 1770, o Alvará que regulamentava a distribuição das terras diamantinas determinava a extinção das companhias de pedestres


devendo os mineiros por uma cotização feita a seu arbítrio prover a formação de corpos de pedestres ou capitães-do-mato, que sirvam com em todas as comarcas e terrenos da Capitania das Minas diligências relativas à prisão de escravos fugidos, contrabandistas, vendilhões, que contra as leis andarem pelas lavras. O que tudo só fará de acordo com o Intendente Geral das Minas e cuja disposição devem ficar. O Intendente ajuntará os mineiros e os consultará sobre os mais de proceder a um estabelecimento tão útil a todos[27].


Foto: Gabriel PassettiA que tudo indica os mineiros não arcaram com a despesa da constituição dos corpos de pedestres, pois, todas as três companhias existentes no último quartel do século XVIII eram pagas direta ou indiretamente pela Coroa. As duas primeiras estavam na região diamantina e a terceira dividida por vários registros, destacamentos e patrulhas das Minas.

A primeira companhia de pedestres, designada Companhia da Intendência, era composta por cinqüenta e cinco soldados[28], estava subordinada à Intendência dos Diamantes e ficava à disposição dos intendentes e caixas da administração dos diamantes[29]. Era composta, em sua maioria, por soldados cativos, cujo fardamento consistia em calças e camisas de algodão. Os soldos a serem pagos aos soldados pedestres cativos eram transformados em jornais e repassados pela Intendência diretamente aos proprietários dos soldados, na maioria caixas da Intendência. Os soldados pedestres cativos recebiam apenas uma porção de farinha seca, “mas o seu maior sustento viria do lucro com o extravio que encobrem”[30].

O segundo corpo de pedestres era conhecido por Companhia da Administração, subordinado diretamente ao governo da capitania que era pago pela Fazenda Real. Seu efetivo era de quarenta e nove soldados, na maioria cativos[31]. Eram fardados e equipados, e estavam sujeitos ao quartel-mestre do Regimento de Dragões das Minas, de quem recebiam os soldos e munições (QUADRO 4).


QUADRO 4

Relação do pagamento que se faz aos oficiais e soldados da companhia de pedestres do contingente do Serro do Frio. 1785

Efetivo/despesa

Por ano a cada um

Total por ano

1 capitão-mor

160$000

160$000

1 alferes

72$000

72$000

1 cabo

72$000

72$000

50 soldados

72$000

3.600$000

Três quartas de farinha por mês a cada praça, que importam por ano 477 alqueires

$750

357$750

Total

 

4.261$750

Fonte: Biblioteca Nacional de Lisboa. Coleção Pombalina. 643, fl. 133v.

Cada companhia era comandada por um capitão, apelidado de “capitão-mor”, com patente passada pelo governador das Minas, “não obstante serem homens pardos de pé descalço, e de conduta igual aos seus mesmos soldados, com exceção de serem forros”[32].

Os corpos de pedestres não eram uma exclusividade do Serro do Frio. A Fazenda Real mantinha cinqüenta e três homens, divididos em oito diferentes distritos. Os pedestres eram repartidos pelos destacamentos de registros, guardas e patrulhas em número irregular, de acordo com as necessidades locais (QUADRO 5).


QUADRO 5

Relação dos pedestres das Minas. 1785.

Número de praças

Distrito das Guardas

Soldos de cada um

Farinha de 10 em 10 dias

Alqueires por ano

Transporte dos alqueires

Total do vencimento

Todo o vencimento

Por dia

Por ano

Dos soldos

Da farinha

8

Paracatu

167 ½ª

61$137 ½ª

¼ª

9

6$750

489$100

54$000

543$100

4

Sete Lagoas

167 ½º

61$137 ½ª

¼ª

9

5$760

244$550

23$040

267$590

2

Picada dos Meneses

167 ½ª

61$137 ½ª

¼ª

9

5$760

122$275

11$520

133$795

7

Rio Doce

150

54$750

¼ª

9

5$760

383$250

11$520

383$250

4

Porto do Cunha

150

54$750

¼ª

9

5$760

219$000

11$520

219$000

3

Ericeira

150

54$750

¼ª

9

5$760

164$250

11$520

164$250

3

Louriçal

150

54$750

¼ª

9

5$760

164$250

11$520

164$250

20

Arrepiados

150

54$750

¼ª

9

5$760

1.095$000

11$520

1.095$000

53

 

2.970$235

Fonte: Biblioteca Nacional de Lisboa. Coleção Pombalina. Codice. 643, fl. 134.

   

Eduardo França de Paiva (1995), ao tratar dos caminhos para a libertação dos escravos nas Minas, relatou que, em 1797, quando “soldados da extração” exerciam suas atividades nas cabeceiras do rio Abaeté encontraram “um diamante grande do peso de oitavas e três quartos”. Em decorrência do achado, os militares foram recompensados da seguinte maneira:

6 soldados pardos a 200$000 cada um ............................ 1:200$000

4 soldados pretos forros a 200$000 cada um ....................  800$000

14 soldados pretos cativos a 100$000 cada um .............. 1:400$000

Mais para resgatar e por em liberdade os quatorze pretos cativos 1:000$000[33].

Nota-se que todos os vinte e quatro pedestres receberam gratificações em dinheiro. Os quatorze soldados cativos foram libertados, além de receberem individualmente a quantia de 100 mil réis. Pela natureza das funções, suas estratégias de mobilidade eram diferentes dos homens pardos e negros libertos dos terços e das ordenanças.

Em 1779, o governador e capitão-general das Minas, dom Antônio de Noronha, deslocou-se da capital das Minas, Vila Rica, para a conquista do Cuieté, nas margens do Rio Doce. Em sua comitiva iam doze soldados pedestres, os quais, para dom Antônio, eram “os soldados próprios para as expedições dos matos, que vadeiam quase como as feras nacionais deles”[34]. Estrategicamente os pedestres foram divididos em dois grupos: seis abriam o caminho e seis cobriam a retaguarda da comitiva. Segundo dom Antônio de Noronha, o uniforme dos pedestres era composto de camisas e calças de algodão, possuíam ainda um
 

com um saco pendente de embiras que prendem debaixo dos braços aonde levam por mantimento dos destinados dias um pouco de feijão cozido com toucinho misturado já com farinha de milho e no correspondente apartamento a pólvora e chumbo necessário para a espingarda que os deve prover de alguma caça e defender de qualquer insulto do gentio botocudo[35].


Na época da intensificação das ações no Descoberto do Cuieté, os pedestres teriam funções de controle e vigilância dos caminhos e picadas que davam acesso à região. Ao comandante da “Guarda dos Pedestres caberia revistar os viandantes” para evitar o extravio e contrabando. A “Esquadra de Pedestres” defenderia os presídios, as plantações e as lavras contra os assaltos dos índios. Aqueles soldados que estivessem ociosos trabalhariam nas roças pertencentes ao rei e os frutos seriam utilizados para alimentá-los[36].

Foto: http://olhares.aeiou.pt/goias_colonial_uma_rua_de_goias_velho/foto629818.html         Partindo de sua experiência como governador da capitania de Goiás (1778-1783) e de sua formação militar, Luís da Cunha Meneses, então governador das Minas (1783-1788), considerava que um bom corpo de pedestres seria constituído por “homens-do-mato forros com caráter de soldados, bem regulados e disciplinados, formando uma só companhia, e com oficiais brancos, à imitação da companhia da capitania de Goiás”[37].

Em 1779, o corpo de pedestres de Goiás era composto por oitenta e sete militares. Antes da chegada de Cunha Meneses os pedestres não possuíam uniformes regulares e, por ordem deste governador, foram obrigados a fardarem-se à própria custa “para se diferenciarem da gente do mato”[38]. Mary Karasch (1996) destaca que os corpos de pedestres de Goiás eram compostos por índios (caiapós, bororós e acroás), pardos e mestiços, todos hábeis sertanistas[39].

Na região diamantina das Minas Gerais os pedestres participavam das diligências relativas à prisão de escravos fugidos, garimpeiros clandestinos, contrabandistas e vendilhões “que contra as leis andam pelas lavras”[40]. Ivana Parrela (2002), ao estudar as tropas que ocuparam a Serra de Santo Antônio de Itacambiraçu na década de 1780, identificou o perfil dos integrantes do corpo de pedestres: “crioulos, cabras e negros da nação”[41].

Fonte: http://www.cidade.usp.br/educar/?monografias/masculinofeminino/corpohist1/5A fechar o quadro das milícias negras nas Minas setecentistas estaria o corpo de homens-do-mato. Este termo, realçado por Carlos Magno Guimarães (1983)[42], possibilita uma reflexão na qual os responsáveis pela captura dos negros fugidos e destruição dos quilombos podem ser estudados como um corpo, e não como atores sociais que agem isoladamente como representou Johann Moritz Rugendas (imagem ao lado).

No decorrer do século XVIII os homens-do-mato eram conhecidos por: capitães-do-mato, capitães-majores-do-mato, capitães-do-campo, capitães-das-entradas, capitães-de-assalto, capitães-das-entradas-do-mato e capitães-das-entradas-e-assaltos. As denominações variavam no tempo e no espaço[43].

Hierarquicamente os homens-do-mato estavam divididos em: capitão-mor-do-mato, sargento-mor-do-mato, capitão-do-mato; cabo-do-mato e soldado-do-mato[44]. Os camaristas indicariam os vassalos aptos a receberem as patentes passadas pelos governadores da capitania ou pelo próprio rei. Os cabos e soldados eram escolhidos pelos seus respectivos oficiais, não necessitando de carta-patente. O Regimento de capitães-do-mato de São Paulo (1733), estudado por Sílvia Hunold Lara (1996), destaca, entre suas cláusulas, a “necessidade de respeito à hierarquia entre oficiais maiores e menores das entradas”[45]. Portanto, reafirmava-se a idéia de um corpo militar devidamente hierarquizado e apto a realizar atividades defensivas e ofensivas.

Para alguns estudiosos, os corpos de homens-do-mato não são considerados militares, seja pelo fato de não terem atentado para o seu caráter de corpo organizado hierarquicamente, ou por não estarem atrelados à estrutura formal da organização militar lusitana. No presente estudo procura-se pontuar sua característica de milícia. Dentre suas funções estaria a defesa das vilas, arraiais e sítios contra os calhambolas e índios bravos. Em alguns casos os homens-do-mato eram proibidos de permanecerem nos centros urbanos, devendo girar continuamente pelos matos.

Em 1735, o capitão-maior-do-mato Francisco de Matos recebeu da Câmara de Vila Rica uma certa quantia em ouro e vinte e quatro soldados para “extinguir os negros calhambolas“. O corpo de homens-do-mato sob seu comando deveria se movimentar “o tempo todo, sendo multado caso permanecesse mais de oito dias num mesmo lugar”. Suas ações ocorreriam fora dos centros urbanos e atuariam de forma integrada com as ordenanças[46].

Os locais de atuação do corpo de homens-do-mato, de pedestres, bem como o das companhias de auxiliares e ordenanças de homens pardos e pretos libertos eram os matos, rios, picadas e sertões. Além da tomadia[47] o que levaria os homens negros a enfrentarem os quilombolas?

Os enunciados da carta-patente passada pelo Rei dom José ao capitão-do-mato José Inácio Marçal Coutinho traz aspectos que lançam luz sobre o porquê da inserção dos negros nos corpos de homens-do-mato. Pela carta-patente, José Inácio gozaria de “todas as honras, privilégios, liberdades, isenções e franquezas”[48]. O rei determinava ao governador e capitão-general das Minas que


conheça e o dito José Inácio por capitão-do-mato e como tal o honre e estime e deixe servir e exercitar o mesmo posto e as pessoas que lhe forem subordinadas ordeno também que em tudo lhe obedeçam e cumpram suas ordens em tudo o que for do meu real serviço como devem e são obrigados[49].


José Inácio, assim como muitos outros de seu tempo, era um homem negro a perseguir, prender, mutilar, degolar e matar negros quilombolas ou simples fujões em troca de recompensas. Caçar negros fugidos abria acesso à posse de terras, além de estar relacionado ao aumento da população da fronteira e defesa territorial[50].

O homens-do-mato escravos, pardos e negros, através das patentes e demais cargos buscavam suas liberdades e uma certa mobilidade dentro do sistema militar[51]. Para esses homens as tomadias eram muito mais do que o pagamento pelos serviços prestados aos proprietários dos escravos fujões: eram parcelas a serem entregues aos seus próprios senhores, um dos caminhos para a liberdade. Para os homens-do-mato negros e pardos forros, as tomadias e outras fontes ilícitas[52] possibilitariam a aquisição de patentes numa época de venalidade de ofícios.

Com o declínio do ouro das Minas os camaristas de Mariana solicitavam ao rei a redução das tomadias. O governador da Capitania foi chamado a se pronunciar sobre o assunto. Para Luís da Cunha Meneses as tomadias não eram excessivas. Os homens-do-mato não tinham outro salário para viver e pagar os seus soldados. Se não fosse o interesse pelas tomadias
 

não farão nunca semelhantes diligências, não haverá quem queira ser capitão-do-mato, não se poderá obrigá-lo a sê-lo, principalmente expondo-se como se expõem nos ataques aos quilombos nos quais tem morrido muitos, por brigarem com destemidos e desesperados muito fortes. Além do que não podendo ir os capitães-do-mato sem muita gente a atacar os quilombos na maior parte das vezes não tinham interesse algum pela razão de que os pretos aquilombados vendo que não podem resistir fogem[53].


Na visão de Cunha Meneses, se não fosse a “justa providência dos capitães-do-mato e seu regimento pior seria para os senhores de escravos, não estariam seguras as suas casas, as suas vidas e por conseqüência nada haveria permanente nem existente neste Estado”[54]. Os homens-do-mato atuavam na repressão aos “grandes insultos que os negros do mato, que se achavam aquilombados” faziam através dos “roubos e mortes aos passageiros que iam da Vila (Real do Sabará) às suas roças[55]”. Caberia aos homens-do-mato impedir o “grande dano ao público do bem comum feito pelos quilombolas nas estradas e fazendas”[56].

Por questões ligadas à sua condição de ex-escravos, e escravos os homens-do-mato conheciam as artimanhas utilizadas pelos negros fugidos, os locais onde se refugiavam e as suas maneiras de atuação. Em situações mais complexas, como a destruição de grandes quilombos e o vasculhamento dos sertões, formavam-se expedições, geralmente comandadas por um capitão-mor-de-entradas ou por um mestre-de-campo. Elas seriam compostas pelos homens-do-mato, “mulatos, pretos escravos”[57] e ordenanças de homens pardos e pretos libertos[58].

Foto: Gabriel Passetti     Os alimentos consumidos pelas expedições geralmente eram fornecidos pelos moradores das regiões afetadas pelos quilombolas e constituíam-se de farinha, feijão, capados e sal[59]. Para a expedição enviada ao quilombo do Campo Grande, em 1746, os armazéns reais forneceram armas, pólvora, balas e granadas, enquanto as câmaras de Vila Rica, Mariana e São João del Rei, Sabará e Caeté contribuíram com 2.750 oitavas de ouro[60], além de vinte canoas[61].

Nas Minas Gerais os pedestres, auxiliares de infantaria, ordenanças de pé e os homens-do-mato possuíam algumas características em comum. Os componentes de todas as milícias negras eram africanos ou negros nascidos na América Portuguesa, sejam eles escravos ou libertos. Suas atividades estavam ligadas à repressão aos quilombolas, facinorosos, extraviadores de ouro e diamantes e índios bravos. Seus locais de atuação eram os matos, as picadas, os caminhos e os rios que cortavam o território mineiro.

Alguns militares negros se inseriam na sociedade escravista, conquistando relativa mobilidade social através das promoções e de outras vantagens inerentes aos cargos que exerciam. Por outro lado, não se pode desprezar o fato de que alguns negros ao se alistarem nos corpos militares estariam desenvolvendo estratégias de resistência ao sistema escravista, pois viam neles a possibilidade de adquirirem a liberdade. Por fim, não se pode negar a experiência militar já existente nos africanos escravizados e levados para a América. Dessa forma, estabeleciam-se diálogos bélicos que possibilitaram o encontro da Europa, África e América nos domínios de Marte e Ogum.

 


REFERÊNCIAS

 

1 Fontes Primárias


Arquivo Público Mineiro – Belo Horizonte/Minas Gerais/Brasil

CARTA de dom Antônio de Noronha para Martinho de Melo e Castro. Vila Rica, 25/7/1775. SG.211, fls. 69-73.

CARTA-CIRCULAR de Luís da Cunha Meneses a todos os coronéis, mestres-de-campo e capitães-mores das Minas. Vila rica, 28/2/1784. SC. 241, fl. 6-7.

DOCUMENTAÇÃO não encadernada da Capitania de Minas Gerais. Cx. 159. Doc. 15.

REGIMENTO dos capitães-do-mato. Lourenço de Almeida. Vila do Carmo, 17/12/1722. SC. 6, fls. 133-134v.

CARTA-PATENTE de capitão-mor-do-mato passada a João Ferreira Guimarães pelo Conde de Assumar. Vila de Nossa Senhora do Carmo, 19/8/1720. SC. 12, fl. 85v.

CARTA do Conde de Valadares ao capitão João Pinto Caldeira. Vila Rica, 18/4/1770. SC. 178, fl. 166.


Arquivo Histórico Ultramarino – Lisboa/Portugal

REQUERIMENTO de Francisco Alexandrino. Vila Rica, 20/5/1767. AHU/MG. Cx. 90. Doc. 46.

CARTA-PATENTE passada pelo Conde de Valadares a Antônio dos Santos Corrêa no posto de capitão de uma companhia de ordenança de pé de homens pretos libertos de Vila Rica. Vila Rica, 11/9/1768. AHU/MG. Cx. 93. Doc. 26.

ALVARÁ que regulamenta a distribuição das terras diamantinas, incentiva novas descobertas com critérios em função da decadência do ouro. §25.  Posterior à 1772. AHU/MG. Cx. 11. Doc. 82.

RELAÇÃO da marcha que fiz para o Cuieté. D. Antônio de Noronha. Vila Rica, 20/10/1779. AHU/MG. Cx. 115. Doc. 55.

INSTRUÇÃO para o regente da conquista do Cuieté, § 12. Vila Rica, 6/8/1779. AHU/MG. Cx. 112. Doc. 55.

CARTA de Luís da Cunha Meneses, governador de Goiás, a Martinho de Melo e Castro. Vila Boa, 9/7/1779. Goiás. Maço 31

ALVARÁ que regulamenta a distribuição das terras diamantinas. AHU/MG. Cx. 111. Doc. 82.

DECRETO de dom José fazendo mercê a José Inácio Marçal Coutinho, homem preto, do posto de capitão-do-mato, para exercício nas Minas Gerais. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 2/1/1765. AHU/MG. Cx. 85. Doc. 1

CARTA-PATENTE passada por dom José , fazendo mercê a José Inácio Marçal Coutinho, homem preto, no posto de capitão-do-mato. Lisboa, 21/3/1765. AHU/MG. Cx. 85. Doc. 40.

CARTA de Luís da Cunha Meneses para a rainha. Vila Rica, 26/4/1786. AHU/MG. Cx. 124. Doc. 32.


Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra/Portugal

CARTA régia de 22/3/1766. BGUC. Cód. 706, fl. 5


Biblioteca Nacional de Lisboa/Portugal

INSTRUÇÕES para dom Antônio de Noronha. Salvaterra de Magos, 24/1/1775. BNL. Coleção Pombalina. 643, fl. 125. Itens 34-37.

ORDEM de 3/6/1776. BNL. Coleção Pombalina. 643, fl. 132.

INSTRUÇÔES para o Visconde de Barbacena. Salvaterra de Magos, 29/1/1788. BNL. PBA. 643, fl. 179v-180.

CARTA de Luís da Cunha e Meneses, governador das Minas Gerais, a Martinho de Melo e Castro. Vila Rica, 9/10/1785. BNL. Coleção Pombalina. 643, fl. 133.

RELAÇÃO dos pedestres das Minas Gerais. 1785. BNL. Coleção Pombalina. 643, fl. 134.

RELAÇÃO do pagamento que se faz aos oficiais e soldados da companhia de pedestres do contingente do Serro do Frio. 1785. BNL. Coleção Pombalina. 643, fl. 133v.


Revista do Arquivo Público Mineiro . Minas Gerais/Brasil

ORDEM de 27/1/1728. XVI, 1911, p. 342.

ORDEM de 13/1/1731. XVI, 1911, p. 343.


Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes. Minas Gerais/Brasil.

Rol de Confessados de São José Del Rei. 1795.

 

2. Bibliografia

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WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José. O funcionário colonial entre a sociedade e o rei. In DEL PRIORE, Mary (Org.). Revisão do Paraíso: 500 anos e continuamos os mesmos. Rio de Janeiro: Campus, 2000, p. 139-160.




[1] O termo milícia será aqui empregado no sentido genérico de corpo militar. Durante todo o século XVIII, a denominação foi utilizada várias vezes de forma indiscriminada para designar tanto as tropas regulares quanto as auxiliares. Em Portugal e na América Portuguesa, a partir do século XIX,  o termo Milícia passou a designar unicamente os corpos auxiliares.

[2] BOXER, Charles Ralph. O império colonial português. Lisboa: Edições 70, 1977, p. 292-293.

[3] Sobre o processo de mundialização ibérica ver: GRUZINSKI, Serge. Les quatre parties du monde: Histoire d’une mondialisation. Para as características do universo cultural em Minas Gerais ver: PAIVA, Eduardo França. Escravidão e Universo Cultural na Colônia: Minas Gerais, 1716-1789.

[4] THORTNTON, John Kelly. A África e os africanos na formação do mundo Atlântico (1400-1800), p. 363.

[5] CARTA régia de 22/3/1766. Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. Cód. 706, fl. 5.

[6] Em 1707, a estrutura tática dos corpos regulares portugueses passou a ser o regimento. Os terços permaneceriam para a organização dos corpos auxiliares. Com a reestruturação de 1766, no caso das Minas, o terço ficou restrito aos corpos de homens pardos e pretos libertos. Para mais informações sobre as estruturas táticas em Portugal.

[7] Arquivo Público Mineiro. SC. Cód. 229, fl. 75 v.

[8] ORDEM de 27/1/1728. Revista do Arquivo Público Mineiro, XVI, 1911, p. 342.

[9] ORDEM de 13/1/1731. Revista do Arquivo Público Mineiro, XVI, 1911, p. 343.

[10] INSTRUÇÕES para dom Antônio de Noronha. Salvaterra de Magos, 24/1/1775. Biblioteca Nacional de Lisboa. Coleção Pombalina. 643, fl. 125. Itens 34-37.

[11] CARTA de dom Antônio de Noronha para Martinho de Melo e Castro. Vila Rica, 25/7/1775. Arquivo Público Mineiro. SG.211, fls. 69-73.

[12] BOXER, Charles. O império marítimo português. p. 296.

[13] GONZAGA, Tomás Antônio. Cartas Chilenas. Carta IX.

[14] Ibidem. Cabe destacar que o ofício era entendido como parte do patrimônio do rei, cuja exploração era atribuída a um súdito. Foi esse princípio de patrimonialidade que acarretou como consequência jurídica tanto a doação do cargo, como sua venda pelo rei. Segundo Arno Wehling (2000), a venalidade dos ofícios públicos, tão criticada pelos liberais do século XIX, decorria da concepção patrimonialista do Estado e foi uma das suas fontes de renda no Brasil colonial e nas colônias hispano-americanas ou nos Estados europeus da época do absolutismo. Cf. WEHLING, Arno. O funcionário colonial entre a sociedade e o rei. p. 144.

[15] REQUERIMENTO de Francisco Alexandrino. Vila Rica, 20/5/1767. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 90. Doc. 46.

[16] CARTA-PATENTE passada pelo Conde de Valadares a Antônio dos Santos Corrêa no posto de capitão de uma companhia de ordenança de pé de homens pretos libertos de Vila Rica. Vila Rica, 11/9/1768. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 93. Doc. 26.

[17] SILVA, Flávio Marcus da. Subsistência e poder, p. 111.

[18] FIGUEIREDO, Luciano. Barrocas famílias, p.17. Se realmente alguns homens negros se submeteram à esta lógica, não seria possível estendê-la para toda a sociedade mineira. Ao estudar os testamentos Eduardo França Paiva (1995) destaca que “o controle comportamental imposto à sociedade colonial não havia triunfado integralmente”. PAIVA, Eduardo França. Escravos e libertos nas Minas Gerais do século XVIII, p. 213.

[19] Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 34. Doc. 22. Rol de Confessados, 1795. Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes.

[20] No caso do então alferes João Felizardo, sua promoção a capitão da cavalaria auxiliar dos homens pardos do distrito de Córrego ocorrera porque o comandante de sua companhia, Antônio Gonçalves Avintes, estava “avançado em anos, faltava-lhe a visão e havia contraído várias moléstias, o que o inabilitava para continuar no Real Militar Serviço”. João Felizardo fora indicado pelo mestre-de-campo Joaquim Pereira da Silva. Rol de Confessados, 1795.

[21] Os vassalos militares poderiam transitar dos corpos auxiliares para as ordenanças, e vice-versa. No Rol encontra-se, entre outros, o caso do tenente branco do regimento de cavalaria auxiliar de São José Antônio Borges Barbosa que antes de servir naquele corpo, pertencia às ordenanças de Nossa Senhora da Penha de França e Laje. Arquivo Público Mineiro. SC. 249, fl. 270. Rol de Confessados, 1795. Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes.

[22] O posto de alferes da companhia de ordenança de pé do distrito de São José Batista foi considerado vago por não residir no distrito da companhia o alferes Domingos Gonçalves Lopes. Para seu lugar fora designado Manoel Francisco Pacheco. Arquivo Público Mineiro. SC. 249, fl. 247. Rol de Confessados, 1795, Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes.

[23] Em 1787, tendo “em consideração o grande número de homens pretos que habitam no distrito de Lagoa Dourada, termo da Vila de São José, é promovido de alferes a capitão José Gomes da Costa (Arquivo Público Mineiro. SC. 249. fl. 217). Em 1795, o crioulo forro José Gomes se confessa na matriz de São José, declarando ser casado com Leonarda Maria de Jesus, possuir três escravos e ter um agregado forro. Cf. ROL de Confessados, 1795. Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes.

[24] Vários figurinos se encontram no Arquivo Histórico Militar e Arquivo Histórico Ultramarino, ambos localizados em Lisboa.

[25] CARTA-CIRCULAR de Luís da Cunha Meneses a todos os coronéis, mestres-de-campo e capitães-mores das Minas. Vila rica, 28/2/1784. Arquivo Público Mineiro. SC. 241, fl. 6-7.

[26] PAIVA, Eduardo França. História e imagens, p. 19.

[27] ALVARÁ que regulamenta a distribuição das terras diamantinas, incentiva novas descobertas com critérios em função da decadência do ouro. §25.  Posterior à 1772. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 11. Doc. 82.

[28] Arquivo Público Mineiro. Seção Colonial. 236, fl. 36v-39.

[29] ORDEM de 3/6/1776. Biblioteca Nacional de Lisboa. Coleção Pombalina. 643, fl. 132.

[30] INSTRUÇÔES para o Visconde de Barbacena. Salvaterra de Magos, 29/1/1788. Biblioteca Nacional de Lisboa. PBA. 643, fl. 179v-180. Júnia Ferreira Furtado (1996) destaca que o governador Cunha Meneses escreveu à Intendência exigindo um relatório completo dos senhores dos escravos destacados. Pretendia clarear as conexões entre as guardas e os poderosos do Tejuco, que participavam do contrabando. FURTADO, Júnia Ferreira. O Livro da Capa Verde, p. 215.

[31] Arquivo Público Mineiro. Seção Colonial. 236, fl. 36v-39.

[32] CARTA de Luís da Cunha e Meneses, governador das Minas Gerais. Vila Rica, 9/10/1785. Biblioteca Nacional de Lisboa. Coleção Pombalina. 643, fl. 132.

[33] DOCUMENTAÇÂO não encadernada da Capitania de Minas Gerais. Arquivo Público Mineiro. Cx. 159. Doc. 15. Apud PAIVA, Eduardo França. Escravos e libertos nas Minas Gerais do século XVIII, p. 96. Grifos nossos.

[34] RELAÇÃO da marcha que fiz para o Cuieté. D. Antônio de Noronha. Vila Rica, 20/10/1779. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 115. Doc. 55.

[35] Ibidem. Na alimentação dos soldados na América Portuguesa a farinha de trigo (farinha da Europa) foi substituída pela farinha de mandioca (farinha da terra) e no caso dos pedestres esta seria substituída pela farinha de milho.

[36] INSTRUÇÃO para o regente da conquista do Cuieté, § 12. Vila Rica, 6/8/1779. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 112. Doc. 55.

[37] CARTA de Luís da Cunha e Meneses, governador das Minas Gerais, a Martinho de Melo e Castro. Vila Rica, 9/10/1785. Biblioteca Nacional de Lisboa. Coleção Pombalina. 643, fl. 133.

[38] Cunha Meneses afirmava que teria baseado os figurinos militares dos pedestres nos “montanheses da Escócia”. Cf. CARTA de Luís da Cunha Meneses, governador de Goiás, a Martinho de Melo e Castro. Vila Boa, 9/7/1779. Arquivo Histórico Ultramarino. Goiás. Maço 31. Apud APARÍCIO, João Paulo da Silva. Governar no Brasil colonial, p. 185-188.

[39] KARASCH, Mary. Os quilombos do ouro na capitania de Goiás, p. 256.

[40] ALVARÁ que regulamenta a distribuição das terras diamantinas. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 111. Doc. 82.

[41] Dentre outros, estavam: Francisco Crioulo, Francisco Mina, Domingos Benguela, Nicolau Cabra, Antônio Crioulo, Jerônimo Crioulo e Ascênio Cabo Verde. Arquivo Público Ultramarino. Seção Colonial. 236, fl. 36v-39 apud PARRELA, Ivana. O teatro das desordens, p. 96-97.

[42] GUIMARÃES, Carlos Magno. A negação da ordem escravista.

[43] Confira: LARA, Sílvia Hunold. Do singular ao Plural. Palmares, capitães-do-mato e o governo de escravos; RAMOS, Donald. O quilombo e o sistema escravista em Minas Gerais do século XVIII; VOLPATO, Luiza Rios Ricci. Quilombos em Mato Grosso; KARASCH, Mary. Os quilombos do ouro na capitania de Goiás; GOMES, Flávio dos Santos. Quilombos do Rio de Janeiro no século XIX; MAESTRI, Mário. Pampa Negro: quilombos no Rio Grande do Sul; REIS, João José. Escravos e coiteiros no quilombo do Oitizeiro. Bahia, 1806; CARVALHO, Marcus Joaquim M. de. O quilombo de Malunguinho, o rei das matas de Pernambuco.

[44] REGIMENTO dos capitães-do-mato. Lourenço de Almeida. Vila do Carmo, 17/12/1722. APM. SC. 6, fls. 133-134v.

[45] LARA, Sílvia Hunold. Do singular ao Plural. Palmares, capitães-do-mato e o governo de escravos, p. 94.

[46] TERMO de ajuste entre a Câmara e o capitão-major-do-mato Francisco de Matos. 1/3/1735. CMOP. Cod. 35, fls. 5-7v. Apud RAMOS, Donald. O quilombo e o sistema escravista em Minas Gerais do século XVIII, p. 180.

[47] Quantia paga ao homem-do-mato pelo proprietário de um escravo recapturado. Elas eram arbitradas à distância de onde os negros fugidos foram apanhados. Podiam variar de quatro oitavas de ouro à vinte e cinco oitavas ouro. Cf. Regimento dos capitães-do-mato. D. Lourenço de Almeida. Vila do Carmo, 17/12/1722. Arquivo público Mineiro. SC. 6, fls. 133-134v.

[48] DECRETO de dom José fazendo mercê a José Inácio Marçal Coutinho, homem preto, do posto de capitão-do-mato, para exercício nas Minas Gerais. Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 2/1/1765. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 85. Doc. 1

[49] CARTA-PATENTE passada por dom José , fazendo mercê a José Inácio Marçal Coutinho, homem preto, no posto de capitão-do-mato. Lisboa, 21/3/1765. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 85. Doc. 40. Grifos nossos.

[50] MELLO E SOUZA, Laura de. Violência e práticas culturais no cotidiano de uma expedição contra quilombolas, p. 195.

[51] Em 17/2/1731, Amaro Queiroz, homem negro, escravo de José de Queiroz, recebeu carta-patente de capitão-do-mato para atuar no distrito de Antônio Pereira, termo de Vila do Carmo. APM. SC. 34, fl. 20. Domingos Moreira de Azevedo, crioulo escravo de André Álvares de Azevedo, em 5/11/1760, recebeu patente para atuar na área de Piracicaba e do Caraça. APM. SC. 114, fl. 167. Em 12/11/1779 foi confirmada a patente de José Ferreira, homem pardo, escravo do capitão Antônio João Belas. APM. SC. 217, fl. 130. Apud GUIMARÃES, Carlos Magno. A negação da ordem escravista, p. 120.

[52] Em 1787 o sargento-mor dos Dragões das Minas Pedro Afonso Galvão chefiou uma patrulha nos sertões de Macacos para prender uma quadrilha de contrabandistas da qual faziam parte: o cabo-de-esquadra José de Deus e seu escravo Mateus; o anspessada Bernardo dos Reis e seu escravo Domingos; o anspessada Custódio Pinheiro Faria e seu escravo Ventura; o soldado Sebastião Craveiro e seus escravos Antônio Congo e Gonçalo Angola; os soldados

José Antônio da Rocha e Felipe Rodrigues; e os pedestres Antônio Xavier e João José. APM SC. 148, fl. 196.

Em dezembro de 1752 o capitão de Dragões Simão da Cunha Pereira recebera ordens para prender “um grande lote de negros, mulatos e capitães-do-mato que andavam nos córregos da demarcação diamantina minerando clandestinamente. APM. SC. 69, fl. 99.

[53] CARTA de Luís da Cunha Meneses para a rainha. Vila Rica, 26/4/1786. Arquivo Histórico Ultramarino Cx. 124. Doc. 32. Grifos nossos.

[54] CARTA de Luís da Cunha Meneses para a rainha. Vila Rica, 26/4/1786. Arquivo Histórico Ultramarino. Cx. 124. Doc. 32.

[55] CARTA-PATENTE de capitão-mor-do-mato passada a João Ferreira Guimarães pelo Conde de Assumar. Vila de Nossa Senhora do Carmo, 19/8/1720. Arquivo Público Mineiro. SC. 12, fl. 85v.

[56] CARTA do Conde de Valadares ao capitão João Pinto Caldeira. Vila Rica, 18/4/1770. Arquivo Público Mineiro. SC. 178, fl. 166.

[57] Arquivo Público Mineiro. SC. 207, fls. 146v-147.

[58] Arquivo Público Mineiro. SC. 203, fl. 12.

[59] Sobre o fornecimento de alimentos pelos moradores, ver o caso do quilombo do Rio Pomba em 1768 (Arquivo Público Mineiro. SC. 103, fls. 122-122v); quilombos da Serra Negra e do Rio do Pinho (Arquivo Público Mineiro. 152, fls. 179-179v); e quilombo do Rio do Sono (Arquivo Público Mineiro. SC. 219, fls. 3-3v e 6v).

[60] Arquivo Público Mineiro. SC. 45, fls. 64v-65.

[61] Arquivo Público Mineiro. SC. 123, fls. 27v-28.






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