SÃO PAULO, 1831
Cotidiano e Política no ano da Abdicação

Gabriel Passetti
passetti@klepsidra.net
3º Ano - História/USP
saopaulo1831.doc - 79KB


Panorama da cidade de São Paulo, visto do Rio Tamanduateí, c. 1821-22. Arnaud Julien Pallière

APRESENTAÇÃO

Este trabalho teve como origem um projeto de Iniciação Científica realizado por mim, em conjunto com Danilo José Figueiredo, Erik Hörner e Marco Antunes de Lima entre agosto de 2000 e julho de 2001 no Museu Paulista da USP sob a orientação da professora Cecília Helena Salles de Oliveira.

O projeto buscou trabalhar tanto com aspectos da vida cotidiana quanto com a vida política da cidade e da Província de São Paulo entre os anos de 1822 (Independência do Brasil) e 1842 (Revolução Liberal em São Paulo e Minas) a partir da análise bibliográfica e da leitura das Atas da Câmara Municipal de São Paulo.

Encerrado o primeiro ano de pesquisa, eu e Danilo terminamos nossa colaboração - para partirmos para projetos individuais em outras áreas - e Marco e Erik continuam com a pesquisa, colhendo belos frutos.

Agradeço aos três amigos e colegas, assim como à orientadora, pelo convívio de um ano, pelas trocas intelectuais e pela colaboração para a produção deste texto

Este trabalho é uma releitura do relatório pessoal final de um ano de pesquisa, e apresenta parte de nossas conclusões sobre o período.
 
 
 

D. Pedro I
O JOGO POLÍTICO E AS ARTICULAÇÕES NA CORTE

O Ano de 1831 pode ser considerado como um marco importantíssimo na História do Brasil, pois é nele que ocorre a Abdicação do Imperador D. Pedro I e a conseqüente instauração da Regência.

O jogo político do período foi marcado principalmente pela luta entre os grandes proprietários e os médios e pequenos. Os primeiros reuniam-se em sua maioria nos grupos denominados de corcundas (Absolutistas) e monarquistas (proprietários pró-D. Pedro I), enquanto que os outros estavam em torno dos liberais moderados (monarquistas liberais, tendo Feijó, Evaristo e Vasconcelos como líderes) e liberais exaltados (republicanos e federalistas, cujos líderes eram Cipriano Barata e Borges da Fonseca).

È importante ressaltar que durante todo o período, moderados e exaltados não chegaram a uma proposta única, tendo se aliado somente quando alguns interesses convergiram e a união se fez necessária.

Os liberais moderados propunham como forma de governo um no qual ocorresse uma maior autonomia provincial, com o fim do Poder Moderador e do Senado vitalício, mas sem o final da Monarquia Constitucional. Já os liberais exaltados propunham uma mudança radical no sistema, com a transformação do Império em República Federalista. Foram estes grupos que pressionaram o Imperador rumo à Abdicação e que assumiram o poder após terem conseguido com que D. Pedro I se retirasse do trono.

Os monarquistas partirão então para dois rumos após esta drástica mudança: parte abandonará a política, enquanto que outros assumirão as idéias Liberais e outros, a oposição, vindo estes últimos a serem conhecidos posteriormente como caramurus, defendendo o retorno do antigo Imperador ao trono.

Para compreendermos a Abdicação de D. Pedro I, devemos lembrar dois aspectos fundamentais com relação à atuação de D. Pedro como monarca. O primeiro está profundamente vinculado ao uso do Poder Moderador e do impedimento do acesso às esferas altas do poder (Senado, Presidência de Província, etc), que o Imperador criava para os grupos emergentes e para as classes médias urbanas, privilegiando assim os comerciantes de grosso trato e as grandes famílias.

Além disso, o monarca apresentou uma crescente proximidade com a política portuguesa, após a morte de seu pai (D. João VI, Rei de Portugal) e o casamento de sua filha (D. Maria da Glória), com seu tio, D. Manuel. Este último abre uma guerra civil ao ir contra D. Pedro e contra D. Maria, o que estimulará mais ainda a aproximação de D. Pedro com a política daquele reino.

Estes dois fatores, aliados à oposição dos liberais e à impopularidade do Rei, farão com que este tente conquistar popularidade ao visitar diversas províncias. Mas, quando é mal-recebido no Sul de Minas, percebe que os liberais estão começando a se armar e que a situação está se tornando insustentável. Retorna à Corte, substitui o Ministério em 5 de abril mas não resiste mais dois dias no trono: as pressões sociais e militares são fortes de mais e exigem sua retirada imediata. D. Pedro então abdicará no dia 7 de abril, deixando o trono para seu filho, D. Pedro II, que ainda era menor de idade, e dirigindo-se a Portugal para lá tornar-se D. Pedro IV.

Com a Abdicação, é instaurada uma Regência temporária, tendo em vista que o Congresso não estava reunido. Só em maio ocorrerá a abertura das sessões do Poder Legislativo, fazendo com que a Regência torne-se permanente.

O período da Regência foi marcado pelo acesso dos liberais ao poder, sendo que logo os dois grupos dividiram-se, tendo os exaltados partido rumo à oposição. Os liberais moderados no poder trataram de substituir de imediato os comandantes das tropas do Exército, assim como desfazer diversos batalhões compostos de portugueses ou de estrangeiros. Para substituir estas forças armadas, foram organizados os batalhões da Guarda Nacional, compostos de todos aqueles que podiam ser eleitores, ou seja, de civis.

As Atas da Câmara são um rico registro da formação dos batalhões da Guarda Nacional da província de São Paulo, visto que era esta instituição a responsável pela organização desta nova milícia armada na província.

O assunto começa a aparecer nas Atas em outubro, quando o juiz de paz da cidade recebe um livro para a matrícula da Guarda, para a qual deveriam ser utilizadas as listas paroquiais de eleitores das últimas eleições.

Em meados de novembro, começam então a surgir as listas dos batalhões, organizadas tanto pelos juizes de paz da Capital, assim como pelos das diversas vilas e cidades da província. Serão enviadas até dezembro as listas da Cidade, assim como de Santa Ifigênia, Brás, São Bernardo e Freguesia do Ó. Penha, Santo Amaro e Cutia deixam a desejar, enviando de forma incorreta a listagem.

De qualquer maneira, até o final de 1831 e o começo de 1832, os batalhões da Guarda Nacional já começavam a ser organizados por toda a província, o que marca o surgimento de uma força que seria importantíssima no transcorrer da História do Brasil, o que pôde ser acompanhado de perto inclusive com os desdobramentos dos eventos da Revolução Liberal de 1842 em São Paulo e em Minas, onde tais batalhões tiveram papel fundamental.


Vista próxima de São Paulo, c. 1819-20. Henry Chamberlain

SÃO PAULO: CAPITAL E "BURGO DE ESTUDANTES"

A cidade de São Paulo, capital da província de mesmo nome, foi chamada por Ernani da Silva Bruno, em seu estudo História e Tradições da cidade de São Paulo, de "Burgo de Estudantes". Este nome foi empregado devido ao fato de que, após a instalação da Academia de Direito em 1828, a cidade teve sua vida e seu cotidiano profundamente alterados pela presença destes novos moradores, com o surgimento de teatros, cafés e de uma crescente vida cultural.

Estes estudantes, por outro lado, chegaram a uma cidade onde a vida transcorria ainda de uma forma lenta e tranqüila, que demoraria ainda algumas décadas ou turmas de estudantes para tornar-se finalmente a cidade cosmopolita que eles tanto desejavam. Acompanhando a atuação dos vereadores na Câmara, podemos ver, por exemplo, que grande parte da preocupação destes ainda estava vinculada no período a questões da vida cotidiana da cidade, como brigas de vizinhos e disputas por acessos a riachos.

Como capital da província, São Paulo era o centro administrativo desta vasta região, que no período abrangia os atuais Estados de São Paulo e Paraná. Ficava então a cargo da Câmara Municipal uma grande quantidade de tarefas que posteriormente seriam entregues a outros órgãos, como a Assembléia Provincial, por exemplo.

A Câmara tinha, então, uma dupla função e uma grande importância à política, visto que organizava e controlava tanto a cidade de São Paulo propriamente dita, assim como a própria província. As principais responsabilidades relacionadas à província que puderam ser acompanhadas no ano de 1831 são aquelas relativas às eleições, à oficialização de mudanças no corpo administrativo de outras vilas, e na organização dos batalhões da Guarda Nacional. Era a Câmara quem recebia e devia retransmitir as notícias provenientes da Corte, como foi no caso da própria Abdicação e em outras diversas situações de estabelecimento de leis ou de mudanças políticas.

Devemos lembrar ainda que o município de São Paulo foi com o tempo perdendo territórios para vilas e cidades que se desmembravam de sua área original, como foram os casos de Atibaia, Cotia e Guarulhos.

Isto gerou uma virtual estabilidade populacional nos estudos de demografia, pois os números referentes à quantidade de pessoas que viviam sob a jurisdição da Câmara mantinha-se sempre estáveis, mas isto estava vinculado intimamente à emancipação das outras regiões, que levavam consigo um largo contingente populacional. Portanto, ao mesmo tempo em que regiões saiam da administração da Câmara, esta mantinha o número total de habitantes, ou seja, a população cresceu de forma vertiginosa no período.

Estas vilas que foram com o tempo tornando-se independentes de São Paulo tem em grande parte uma origem em comum, que são os aldeamentos indígenas. Isto ocorreu porque quando os jesuítas chegaram à região, mantiveram os índios vivendo em suas originais aldeias, o que fez com que com o tempo e com a aculturação do indígena, fossem surgindo ao redor das antigas aldeias pequenos bairros, como foram os casos da Freguesia do Ó, de Pinheiros, da Penha (atuais bairros de São Paulo), de Guarulhos e de Cotia (atualmente cidades independentes).

Porém, em 1831 o núcleo populacional do centro, conhecido como "Cidade", ainda apresentava o mesmo tamanho que tinha durante todo o período colonial, ou seja, expandia-se na área entre os córregos do Anhangabaú e Tamanduateí, em um eixo, e entre o Largo de São Bendo e a região conhecido como Chácara dos Ingleses em outro, sendo a área do Carmo a região nobre naquele momento. A cidade de São Paulo era, portanto, um pequeno núcleo urbano cercado de outras pequenas aglomerações espalhadas por seu território, e controladora de uma enorme área provincial.
 
 

A ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ABDICAÇÃO

A Câmara Municipal de São Paulo acompanhou de perto os fatos decorrentes do 7 de abril no Rio de Janeiro, tendo manifestado-se a favor do que ocorrera na Corte. A notícia chegaria oficialmente somente doze dias depois a São Paulo, quando a Câmara convocou uma sessão extraordinária na qual foram discutidos os fatos ocorridos e é transcrita à Ata a mensagem de que o Imperador abdicou e de que fora instaurada a Regência devido à idade do sucessor ao trono, D. Pedro II.

Manifestações a favor do transcorrido passam a figurar então nas Atas, como uma clara representação da posição destes políticos liberais e paulistas diante da conturbada situação que se desenhava na Corte. Candido Gonçalves Gomide, vereador, propõe então a modificação dos nomes de vários locais públicos para homenagear a Abdicação, o que deveria ocorrer para

"perpetuar-se a memória da gloriosa vitória conseguida no Rio de Janeiro pelo povo contra o poder injusto e iníguo, vitória que libertou a pátria do pesado julgo que a oprimia"

(Atas da Câmara, 4 de maio de 1831).

Deste modo, Gomide propõe que a Rua do Rosário torne-se Rua 7 de abril, a rua de Santa Thereza passe a se chamar Rua da Abdicação, assim como o Largo do Curso Jurídico mude seu nome para Praça da Liberdade, acompanhando a mudança do Largo de São Gonçalo para Praça do Povo.


Cidade de São Paulo, c. 1826. Charles Landseer

Como comprovação de que a Câmara nem coloca em discussão a questão do apoio ou não à Abdicação, podemos acompanhar a discussão em torno dos nomes, mas com a proposta de que não fossem alterados os nomes de lugares já existentes, e sim de que os próximos lugares assumissem os nomes homenageadores. A discussão continua, e finalmente os vereadores chegam a um consenso, quando optam pela mudança de nomes de outros lugares que não aqueles originalmente propostos. O chafariz do Curso Jurídico deveria tornar-se Chafariz da Liberdade, enquanto que a ponte do Marechal tornaria-se ponte da Abdicação, a ponte do Lorena, Ponte 7 de abril e a ponte da Constituição, Ponte do Povo.

A discussão, portanto, não transcorreu na questão relativa ao apoio ao antigo Imperador, à legitimidade da Abdicação e da nova Regência ou da lealdade ao jovem D. Pedro II, e sim apenas ocorreu no campo relativo a quais locais deveria ter seus nomes mudados. Assim, ficou evidente que a Câmara apoiou incondicionalmente a Abdicação e todos os fatos transcorridos na Corte.
 
 

ESCALADA À ELITE POLÍTICA

Tanto os vereadores quanto a Câmara em si sempre citam no ano de 1831 dois Conselhos, um de âmbito Municipal e outro de âmbito Provincial. Eles são o próximo passo político destes homens ambiciosos e sedentos pelo poder, fazendo então com que em diversos momentos ocorresse mudança nos quadros da Câmara em conseqüência da saída de vereadores rumo a um dos dois Conselhos.

O Conselho Municipal, criado pela Lei de 1º de outubro de 1828, era chamado pelos vereadores de Conselho Geral, Conselho de Governo ou somente de Conselho, enquanto que o Conselho Provincial, criado pela Constituição Imperial de 1824, era conhecido como Conselho Geral da Província ou ainda por Conselho Geral. Esta inconstância e semelhança nas nomenclaturas faz com que a Câmara obrigue o leitor de sua Atas a prestar uma profunda atenção no contexto e no momento presente para compreender sobre qual dos Conselhos é o assunto do momento.

As duas tarefas principais do Conselho Provincial consistiam em conferir a contabilidade das Câmaras, além de manter-se como uma instância de apelação jurídica dos cidadãos. Vinte e um eram os membros dele, e seu funcionamento dava-se entre os meses de dezembro e janeiro. Analisando a importância desta instituição e seus meses de funcionamento, fica evidente porque as Atas registram entre novembro e dezembro uma evasão de membros, com licença do cargo e interessados neste importante centro de decisões e de poder.

Já ao Conselho Municipal, recaiam as atribuições relativas à ordem social do município, como por exemplo as posturas policiais, a administração das propriedades, das rendas e dos funcionários públicos.

Quando aproximavam-se os períodos de funcionamento dos Conselhos, há um verdadeiro alvoroço da Câmara, o que fica evidente com as constantes mudanças em seus quadros funcionais. Dos dez vereadores que haviam começado o ano, por exemplo, três deixariam por definitivo a Câmara rumo aos Conselhos e dois ainda saem para depois retornarem.

A Câmara Municipal de São Paulo pode ser considerada, então, como um trampolim para aqueles que desejavam ingressar n a política imperial, visto que a partir do momento em que tornavam-se suplentes de vereador, logo tornavam-se titulares e depois podiam conseguir mais poder e influência para elegerem-se aos Conselhos, à Assembléia Provincial, à Câmara de Deputados e ao Senado.
 


Padre Diogo Antonio Feijó
VIDA COTIDIANA: UMA PREOCUPAÇÃO CONSTANTE

Em 1831, a preocupação dos vereadores com relação aos aspectos da vida cotidiana da cidade ainda é muito grande, o que possibilita com que nas leituras das Atas a gente encontre um rico material que mostra como que a elite paulistana recebia e tratava diferentes aspectos da vida da população daquela localidade.

Feijó, que chegou a ser Regente Imperial, em 1831 era já um padre muito influente na Capital paulista, aparecendo em diversos momentos, discutindo inclusive questões relativas ao cotidiano municipal, como foi o caso de sua intervenção em 17 de janeiro pedindo uma providência da Câmara para com as matilhas de cães que viviam soltas e de modo semi-selvagem no perímetro urbano.

A questão do negro

Reuniões de mulatos livres e de escravos foram também alvo de diversas discussões e medos por parte dos vereadores, que tinham vivo em sua memória o caso da independência do Haiti (1791-1803), quando negros libertos e escravos se uniram e baniram os brancos franceses proprietários de terra após o colapso do Sistema Colonial com o início da Revolução Francesa.

Este exemplo marcou profundamente o imaginário de brancos e de senhores de escravos da América durante todo o período em que durou a escravidão e principalmente durante rebeliões e revoluções sociais.

Brancos brasileiros, portanto, tinham na sua consciência que era fundamental controlar tais populações, para evitar quaisquer planos de emancipação ou levantes armados. Assim, o Presidente da Província de São Paulo, em julho, reforçará à Câmara a idéia de que se fazia extremamente necessário o impedimento às reuniões entre negros, mulatos e escravos em tavernas.

A Câmara, portanto, trabalhava também em questões envolvendo o dia-a-dia da população, o que não é mais seu poder nos dias atuais. Assim, os políticos que atuavam nesta instituição davam extrema importância tanto a questões da organização e do controle social, como foram os casos do controle das matilhas de cães e das reuniões de negros e mulatos nas tavernas, ou seja, àqueles aspectos que poderiam atrapalhar e alterar a ordem social vigente.


Entrada de São Paulo pelo caminho do Rio de Janeiro,
Convento das Carmelitas. Jean-Baptiste Debret

A especulação imobiliária e as brigas entre vizinhos

Naquele ano, outro elemento que atormentou os vereadores constantemente foi a questão da especulação imobiliária. Durante todo o período colonial, diversas áreas da cidade se mantinham sobre o controle público, ao mesmo tempo em que a organização espacial de edificações e ruas era feita de modo aleatório.

Depois da independência, dois grandes movimentos mudarão a cara das cidades - incluindo ai São Paulo. A Câmara terá uma atenção especial à questão do estabelecimento de limites às propriedades particulares e à abertura e racionalização das ruas, fato que vem acompanhado de uma enorme quantidade de pedidos de terrenos públicos por parte de particulares.

Tanto pessoas recém-chegadas à cidade, quanto pessoas provenientes de famílias tradicionais e influentes, solicitaram à Câmara a propriedade de terrenos. Mas, os já estabelecidos em São Paulo, curiosamente, foram os que mais pediram novas terras, o que pode ser interpretado como uma expansão das propriedades já existentes, do poderio pessoal e familiar.

Locais onde ocorria a expansão urbana no período, como Brás, Santo Amaro e Pacaembú, foram aqueles em que a especulação imobiliária e as solicitações de novos terrenos mais ocorriam. Mas, isso também não impediu de forma alguma as solicitações em locais de habitações antigas, como foi o caso da vizinhança do pátio de São Bento e da várzea do Carmo.

Estes pedidos, quase sempre atendidos, marcaram o começo da concentração de rendas e de terras nas mãos de umas poucas e influentes famílias da Capital, que passaram a controlar grande parte dos terrenos na cidade e com isso aumentaram ainda mais seu poder econômico e político.

Os relacionamentos entre vizinhos, por outro lado, não aconteciam de forma pacífica e ordenada, sendo que a Câmara era muitas vezes utilizada como juiz para questões complicadas envolvendo disputas relativas ao acesso a córregos e pastagens, ou ao convívio urbano propriamente dito.

Podemos tomar como exemplo de discussão entre vizinhos um caso que ocorreu em maio de 1831, envolvendo toda uma comunidade. Marciano Pires de Oliveira solicitou à Câmara o fechamento dos acesso às margens do Córrego Anhangabaú na direção do Bexiga, justificando que estas estariam funcionando como esconderijo tanto para ladrões quanto para escravos foragidos.

Uma semana depois, a comunidade respondeu a esta solicitação. Rosa Maria da Anunciação liderou uma campanha dirigida à Câmara na qual mostrou que o verdadeiro interesse de Marciano Pires de Oliveira era o monopólio do acesso ao recolhimento de águas do córrego, e não questões de segurança, e que ele naquele momento já estava criando impedimento ao acesso àquela região.

A questão fica complicada então para os vereadores, que não sabem se optam pela versão de um ou do outro, resolvendo então que o acesso continuaria sendo livre e como ocorria desde sempre. Nesse caso pudemos observar claramente a Câmara funcionando como Poder Judiciário envolvendo questões da vida cotidiana da cidade, questões estas que envolviam tanto o acesso aos meios primários quanto a monopólios e enriquecimento pessoal.
 
 

Enchentes e pontes

Os constantes problemas que os paulistanos enfrentam hoje em dia com as enchentes depois das chuvas não são muito diferentes dos que eram enfrentados pelos habitantes da São Paulo de 1831.

Alguns agravantes pioravam ainda mais a situação durante o regime das chuvas naquele período.


Ponte de Santa Ifigênia, São Paulo, 1827. Jean-Baptiste Debret

Enquanto que hoje em dia a impermeabilização do solo faz com que mais água vá em direção aos rios e córregos, naquela época poucas ruas tinham calçamento - o que gerava enormes poças e lamaçais - e ainda nenhum córrego era canalizado. Com isso, as áreas sujeitas a inundações eram ainda maiores do que hoje em dia, o que fazia com que os vereadores tivessem uma preocupação constante com este tema.

Podemos afirmar com certeza que pontes e aterros eram alguns dos principais assuntos abordados pelos vereadores em todo o ano. Mas, o que também dá para ser observado na leitura das Atas é que a atenção aumentava proporcionalmente à chegada das chuvas, o que também pode ser visto hoje em dia. Nos meses "secos", a preocupação da Câmara voltava-se a outros assuntos, como a Cadeia, por exemplo, enquanto que quando a chuva chegava eles percebiam que estavam com problemas e que obras urgentes e emergenciais se faziam necessárias.

Eram onze as pontes existentes em São Paulo (ou ao menos foi este o número citado) em 1831: Carmo, Luz, Santa Anna, Conceição de Guarulhos, Constituição, Santa Ifigênia, Pinheiros, Verde, Brás, Água Branca e Pacaembú.

Acompanhando as atenções dos vereadores a uma das pontes - a de Santa Anna - podemos perceber claramente a intensidade das atenções que estes voltavam à conservação da ponte e de seu aterros nos meses "secos" e nos meses "molhados".

Em fevereiro (mês de chuva), foi solicitado orçamento para a obra de impermeabilização da ponte. O assunto não foi mais abordado até maio (seca), quando o fiscal responsável (Santa Ifigênia) afirma que ninguém se interessou pela arrematação do serviço. Então, em junho (seca) são citadas pequenas obras de reparo na ponte, mas dois meses depois (a um mês do começo das chuvas) a Câmara, assustada, perceberá que houve ou negligência ou inaptidão do fiscal durante a realização das obras. Então, obras em regime de urgência são propostas e realizadas.

A Câmara, portanto, demonstrou pouco interesse pela questão da ponte - apesar de acompanhar de longe o andamento das obras - durante todo o período seco do ano. Com a proximidade das chuvas, os vereadores vão conferir o andamento das obras e percebem que seriam necessárias obras urgentes para que o caos não se estabeleça na região durante as chuvas. Este pode ter sido um caso isolado de inaptidão ou negligência do fiscal responsável, mas de qualquer maneira é claramente perceptível que a Câmara dedicará sua atenção à questão somente quando esta já está próxima do caos.
 

Um aposento em São Paulo, 1827. Thomas Ender
Os boticários

Boticários, em linhas gerais, eram em 1831 o que hoje são os farmacêuticos: responsáveis pela produção de medicamentos. Na época, eram também os donos dos estabelecimentos onde estes produtos eram vendidos, as boticas.
 

Em torno de fevereiro daquele ano, houve um verdadeiro surto de solicitações para a abertura de boticas em São Paulo encaminhadas à Câmara. Antonio Pereira Mendes (26/01), Bento Joaquim de Sousa (12/02), Lucio Manuel Feliz (28/02) e João Antonio Rosas (02/03) requerem a autorização para instalação de boticas. Completando o quadro, ainda surge Lucio Manuel Telles dos Santos, afirmando ter autorização do físico-mor do Reino para tal instalação.

Resta-nos então o questionamento: o que fez com que em um período um pouco superior a um mês, cinco novos boticários chegassem a São Paulo e se dirigissem à Câmara, sendo que este movimento não foi visto nem antes e nem depois durante todo o ano?

A Câmara não responde em Ata sobre a questão dos boticários - se foram autorizados ou não - mas, diversos assuntos não voltavam às Atas, visto que eram encaminhados a Comissões, que tinham suas próprias formas de registro. Não sabemos, portanto, o resultado final desta "invasão", mas talvez possamos supor que as solicitações foram atendidas, porque tais pessoas não voltaram a se manifestar na Câmara.

O que podemos supor com relação a esta onda de solicitações em fevereiro é que alguma lei ou autorização ainda desconhecida foi assinada em algum período anterior, autorizando ou indicando a possibilidade de abertura de boticas na Capital Paulista naquele período do ano de 1831.

Um dado que pode nos ajudar nesta investigação é a afirmação do viajante inglês John Mawe, em 1808, de que São Paulo teria um grande número de boticários. Talvez algo (teria sido a Independência?) ocorreu para que, Ernani Silva Bruno afirmasse que em 1822 restavam somente três boticários em São Paulo.

Se tomarmos estes dados, podemos supor que havia um número suficiente de boticários em São Paulo no período colonial, que grande parte destes profissionais abandonaram seus cargos devido à Independência (seriam portugueses?), o que fez com que a Câmara buscasse novos profissionais, em 1831. Esta questão ainda está em aberto, mas é de grande importância e interesse.

A Cadeia

Como já havia sido citado quando apresentamos a questão das pontes, a Cadeia era outro assunto que acompanhava a discussão dos vereadores por todo o ano e que chamava a atenção de toda a sociedade paulistana.

Em seus interiores estavam os elementos indesejados da sociedade, e pelo que podemos conferir, sua lotação foi esgotando-se com o tempo. Chegando em 1831, a situação estava já complicada, sendo que tanto o Presidente da Província quanto a Comissão de Visitas à Prisão tentavam achar uma solução para aquela situação.

Naquele período, a Cadeia ainda tinha um ponto extremamente marcante do período colonial: situava-se no Centro da cidade, no mesmo prédio em que estava alocada a Câmara de vereadores.


Palácio do governo em São Paulo, 1827. Jean-Baptiste Debret.

Esta mesma instituição empenhará diversos esforços para resolver a questão da Cadeia, e indiretamente a sua também. Em janeiro, surgiu a proposta de que a Câmara deixaria o prédio todo para a Cadeia e seria alocada em outra edificação (a casa da Caixa de Desconto). Mas, devido à falta de dinheiro, a discussão parte para o rumo da reforma do atual prédio, para Cadeia e Câmara continuarem a conviver no mesmo ambiente. A primeira reforma a ser feita, em fins de fevereiro, é uma visando as goteiras, a compra de novos barris e de um caldeirão.

Quando começa março, os vereadores tentam mais uma vez convencer o Presidente da Província (Aureliano de Souza Oliveira Coutinho) de que o mais prudente seria deixar o prédio todo para a Cadeia, mas este veta mais uma vez, surgindo então a possibilidade da transferência então para o Convento de São Bento.

Mais uma vez a questão é abafada, e as reformas continuam nas guaritas dos sentinelas. Em maio, então, o fiscal da cidade ficará encarregado de elaborar o orçamento para a reforma geral do prédio. As pequenas obras continuam e no final de junho as grades das celas são trocadas.

Até o final do ano é neste ritmo que segue a discussão, e podemos ver então que a Câmara e o Presidente da Província assumirão posições antagônicas. Enquanto os vereadores reafirmam insistentemente de que o mais prático seria combater a super-lotação transferindo a Câmara para outro (e melhor) edifício, o Presidente da Província, lidando com poucas verbas no orçamento, opta por pequenas obras localizadas.
 
 

ATAS DA CÂMARA: DOCUMENTO POLÍTICO E RETRATO DA VISÃO OFICIAL DA CIDADE

A leitura das Atas da Câmara Municipal de São Paulo, aliada a ampla bibliografia historiográfica e de documentação primária, permite a observação do intenso jogo político das elites paulistanas. Os diferentes grupos mandatários mostram suas caras nas brigas e nas discussões da Câmara, lutando pelos seus interesses particulares e de grupo, e também por suas visões de o que deve ser a Câmara e a política em si.

A Câmara pode ser considerada no período como um dos primeiros estágios para aqueles que desejavam algum dia chegar a ser grandes políticos do Império. Acompanhamos no ano de 1831, inclusive, alguns que já superam este passo e seguem adiante, chegando ao Conselho Provincial, por exemplo. Observando as discussões políticas de anos mais tarde, fica claro que a Câmara realmente foi um estágio importante, porque diversos políticos na Corte nas décadas de 40 e 50 são originários desta instituição que foi pesquisada, e estavam presentes no ano de 1831.

A atuação da Câmara dava-se, portanto em diversas frentes: era tanto a organizadora e reguladora da vida na Capital Paulista, como também era o centro de referência para as outras cidades e vilas da Província e também se tornou um centro de formação de políticos para o Império.

A leitura deste e de outros anos de Atas da Câmara é então importantíssima para a releitura e reelaboração das interpretações históricas sobre o período, que abordam diversas questões de forma extremamente superficial, deixando de lado aspectos como os interesses pessoais, as brigas pessoais-políticas e questões do cotidiano destas pessoas envolvidas tanto no abastecimento quanto no controle político das cidades e vilas do período.
 
 

DOCUMENTAÇÃO PRIMÁRIA

BIBLIOGRAFIA

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